O Mecanismo de Recuperação e Resiliência

O que é o Mecanismo de Recuperação e Resiliência?

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) representa a maior parte do esforço do NextGenerationEU: cerca de 90 % do enquadramento financeiro total.

Trata-se de um programa de apoio financeiro em grande escala concebido para ajudar os Estados-Membros a fazerem face ao impacto económico e social da pandemia de COVID-19.

Criado na sequência da adoção de um regulamento do Conselho em 11 de fevereiro de 2021, este instrumento temporário não só apoia a recuperação, como também garante que as economias dos Estados-Membros possam avançar no sentido da transição ecológica e da transformação digital, promovendo a sustentabilidade e a resiliência no futuro.

Repartição do desembolso dos fundos (a preços correntes)

O enquadramento financeiro do NextGenerationEU ascende a cerca de 807 mil milhões de euros, a preços correntes. O MRR, que totaliza 723,8 mil milhões de euros, é desembolsado da seguinte forma: 385,8 mil milhões de euros em empréstimos e 338 mil milhões de euros em subvenções.

Até à data, foram desembolsados cerca de 426 mil milhões de euros a partir do MRR.

Em 12 de abril de 2024, os ministros aprovaram conclusões sobre a avaliação intercalar do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Nas suas conclusões, o Conselho reconheceu o contributo positivo do MRR para as transições ecológica e digital e para outras prioridades da UE.

• Um plano de recuperação para a Europa
• Pacote de recuperação da UE: Conselho adota Mecanismo de Recuperação e Resiliência (comunicado de imprensa, 11 de fevereiro de 2021)
• Fundo de Recuperação: Conselho aprova conclusões sobre a avaliação intercalar do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (comunicado de imprensa, 12 de abril de 2024)

Como é que os países da UE têm acesso aos fundos de recuperação?

No decurso de 2021 e 2022, os Estados-Membros apresentaram planos nacionais de recuperação e resiliência nos quais definiram as suas agendas de reformas e de investimento até 2026. Competia-lhes elaborar pacotes coerentes de projetos em seis domínios de intervenção.

Em 30 de junho de 2022, a Comissão atualizou a contribuição financeira máxima para o apoio financeiro não reembolsável para cada Estado-Membro, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento MRR. Os planos serão revistos e adaptados, conforme necessário, a fim de ter em conta a afetação definitiva de fundos.

Os planos de recuperação e resiliência foram avaliados pela Comissão, com base num conjunto de critérios que incluía:

• a coerência com as recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu
• o reforço do potencial de crescimento, da criação de emprego e da resiliência económica e social do Estado-Membro
• os contributos efetivos para as transições ecológica e digital (os planos nacionais deverão consagrar, pelo menos, 37 % do orçamento ao clima e à biodiversidade e mais um mínimo de 20 % a medidas no domínio digital)

No prazo de um mês, e com base numa proposta da Comissão, a avaliação dos planos de recuperação e resiliência foi então aprovada pelo Conselho por maioria qualificada.

A avaliação positiva dos pedidos de pagamento depende do cumprimento satisfatório dos marcos e das metas pertinentes.

A ratificação da decisão relativa aos recursos próprios por todos os Estados-Membros permitiu à UE começar a disponibilizar fundos a título do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Depois de iniciados os pagamentos, os Estados-Membros comunicam os progressos realizados duas vezes por ano, no âmbito do Semestre Europeu.

De que forma contribui o plano de recuperação para fazer face à crise energética?

Em 2022, a Comissão apresentou o plano REPowerEU para superar as perturbações do mercado mundial da energia causadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência contribui para a execução do novo plano destinado a transformar o sistema energético da UE e a eliminar progressivamente a dependência da UE relativamente aos combustíveis fósseis russos através do financiamento de infraestruturas e do apoio às reformas no domínio da energia.

Para o efeito, os Estados-Membros estão a acrescentar capítulos REPowerEU específicos aos seus planos de recuperação e resiliência já existentes. Os planos de recuperação e resiliência atualizados, que incluem os capítulos REPowerEU, estão a ser avaliados pela Comissão de acordo com um processo semelhante ao descrito anteriormente.

• REPowerEU: política energética nos planos de recuperação e resiliência dos países da UE
• Como reagiu a UE à crise energética de 2022?