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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 12 de junho de 2026
Principais resultados
No momento em que a nossa Presidência chega ao fim, é com orgulho que reflito sobre o contributo de Chipre no domínio dos assuntos económicos e financeiros. Entre outras realizações, garantimos o histórico pacote de empréstimos de 90 mil milhões de euros à Ucrânia, chegámos a um acordo sobre a modernização do quadro aduaneiro da UE e fizemos progressos no pacote relativo à integração dos mercados e à supervisão – um resultado fundamental para os dirigentes da UE. Todos estes esforços cumpriram o nosso objetivo último enquanto Presidência – uma União mais autónoma, aberta ao mundo.
Makis Keravnos, ministro das Finanças da República de Chipre
Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço
O Conselho definiu, antes das negociações com o Parlamento Europeu, a sua posição sobre o reforço do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) – o instrumento da UE para combater a fuga de carbono e promover a descarbonização a nível mundial.
O novo quadro alargará o âmbito de aplicação do CBAM a novos produtos e colmatará as lacunas que podem ser utilizadas para contornar o sistema.
A UE continua empenhada em reduzir as emissões com impacto no clima, tanto na União como a nível mundial. Reforçar o CBAM e colmatar lacunas que permitem o contornamento das nossas regras é fundamental para alcançar esse objetivo. A posição hoje acordada é o primeiro passo para tornar o sistema mais sólido.
Makis Keravnos, ministro das Finanças da República de Chipre
Em vigor desde 1 de janeiro de 2026, o CBAM fixa um preço justo para o carbono emitido durante a produção de mercadorias importadas nos setores com maior intensidade carbónica – os setores do ferro e do aço, do cimento, dos fertilizantes, do alumínio, da eletricidade e do hidrogénio – e promove uma produção industrial mais limpa em países terceiros.
Entre outras melhorias à proposta inicial da Comissão com vista a reforçar o CBAM, o Conselho aperfeiçoou a lista de novos produtos aos quais o mecanismo será aplicado e encarregou a Comissão de realizar uma análise anual dos produtos a jusante que possam ser incluídos nessa lista no futuro. Além disso, definiu com maior precisão o processo a seguir quando se decidir isentar uma determinada mercadoria do quadro do CBAM em caso de circunstâncias graves e imprevistas no mercado interno.
Os ministros trocaram pontos de vista sobre o pacote relativo à integração dos mercados e à supervisão – uma parte fundamental da União da Poupança e dos Investimentos. O acordo sobre este pacote é um dos objetivos constantes do roteiro «Uma Europa, Um Mercado».
O projeto de legislação visa aprofundar a integração dos mercados de capitais da UE eliminando os obstáculos à prestação transfronteiras de atividades de investimento e reforçando a eficiência da supervisão, o que, por sua vez, deverá contribuir para impulsionar a competitividade da UE através da mobilização de poupanças privadas.
Em particular, o projeto de ato legislativo inclui medidas destinadas a reforçar o papel da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), nomeadamente através do reforço do seu papel na supervisão a nível da UE em domínios acordados – tais como as contrapartes centrais significativas, as centrais de valores mobiliários significativas e as plataformas de negociação significativas – e da reforma da sua governação.
Durante o debate, muitos ministros apoiaram a supervisão pela ESMA de participantes no mercado transfronteiriços significativos na UE, tendo salientado que essa supervisão deve visar entidades com uma verdadeira importância transfronteiriça e/ou sistémica.
Vários ministros sublinharam a necessidade de definir critérios proporcionados, objetivos e transparentes para determinar o caráter significativo, que assegurem a igualdade de tratamento entre as entidades, inclusive para os prestadores de serviços de criptoativos. Ao mesmo tempo, outros ministros apelaram a uma análise mais aprofundada do critério de grupo proposto. Muitos ministros salientaram a importância de evitar o aumento dos encargos administrativos e dos custos para as empresas.
Relativamente à governação, os ministros debateram a repartição de responsabilidades entre o Conselho Executivo da ESMA proposto e o Conselho de Supervisores já existente. Nos termos da proposta da Comissão, o novo Conselho Executivo seria composto por cinco membros e dedicar-se-ia a funções de supervisão. O Conselho de Supervisores já existente, composto por um representante de cada Estado-Membro da UE, manteria um papel estratégico mais amplo e poderia opor-se a algumas das decisões mais importantes do Conselho Executivo.
Embora alguns Estados-Membros tenham apoiado a proposta da Comissão de atribuir um papel forte ao Conselho Executivo, a fim de assegurar um processo de tomada de decisões em matéria de supervisão a nível da UE robusto e eficaz, muitos ministros salientaram a necessidade de preservar um papel significativo para as autoridades nacionais competentes e o Conselho de Supervisores, inclusive através de uma participação adequada no processo de tomada de decisões em matéria de supervisão.
Os ministros tomaram duas decisões no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, as regras da UE destinadas a assegurar que os Estados-Membros da UE visam finanças públicas sólidas e coordenam as suas políticas orçamentais.
Em primeiro lugar, o Conselho decidiu encerrar, ou revogar, o procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) no que respeita a Malta, que tinha sido aberto pela primeira vez em 2024.
A decisão de revogação justificou-se pelo facto de o défice das administrações públicas de Malta ter sido reduzido com êxito e de forma duradoura para um nível inferior a 3 % do PIB.
Em segundo lugar, o Conselho ativou, relativamente à Espanha, a cláusula de derrogação nacional no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Esta medida ajudará a Espanha na transição para despesas mais elevadas com a defesa a nível nacional, sem pôr em risco a sustentabilidade da sua dívida.
A cláusula de derrogação nacional permite que um Estado-Membro se desvie temporariamente dos requisitos orçamentais em resposta a circunstâncias excecionais fora do seu controlo, assegurando simultaneamente a sustentabilidade da dívida.
Anteriormente, foram aprovados os pedidos de ativação da cláusula de derrogação nacional apresentados por 17 outros Estados-Membros.
A Comissão apresentou o pacote da primavera do Semestre Europeu de 2026, adotado em 3 de junho.
O pacote contém recomendações específicas por país (REP) dirigidas a todos os Estados-Membros, relativas às suas políticas económicas, sociais, estruturais, orçamentais e de emprego. O Conselho deverá adotar estas REP em julho.
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista, com base em informações atualizadas da Comissão, sobre a presente situação em termos de impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia. Trata-se de um ponto recorrente da ordem do dia do Conselho ECOFIN.
O Conselho adotou decisões de execução que aprovam alterações específicas apresentadas pela Bélgica, pela Polónia, por Portugal, pela Eslováquia e pela Espanha aos respetivos planos de recuperação e resiliência.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é o programa da UE de apoio financeiro em grande escala destinado a dar resposta aos desafios que a pandemia de COVID-19 colocou à economia europeia. É o elemento central do NextGenerationEU, um instrumento temporário de recuperação que permite à Comissão mobilizar fundos para ajudar a reparar os danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia.
Para beneficiarem do mecanismo, os Estados-Membros têm de apresentar à Comissão planos de recuperação e resiliência (PRR), nos quais estabelecem as reformas e os investimentos que tencionam executar até ao final de agosto de 2026.
Até à data, foram desembolsados cerca de 426 mil milhões de euros provenientes do MRR.
Como ponto sem debate, o Conselho aprovou o relatório semestral ECOFIN ao Conselho Europeu sobre questões fiscais. O relatório apresenta uma panorâmica dos progressos alcançados no Conselho durante o mandato da Presidência cipriota (janeiro a junho de 2026), bem como uma panorâmica da situação dos mais importantes pontos em negociação no domínio da fiscalidade.
Os ministros adotaram também conclusões sobre os progressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) da UE no mesmo período.
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
