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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 20 de janeiro de 2026
Principais resultados
Programa de trabalho da Presidência
A Presidência cipriota apresentou o seu programa de trabalho para o primeiro semestre do ano no que diz respeito aos assuntos económicos e financeiros.
Neste momento crítico, o reforço da autonomia financeira da UE e a consolidação da sua posição económica mundial serão os princípios orientadores da Presidência cipriota para nortear a agenda do ECOFIN. Pretendemos criar uma dinâmica positiva no sentido de uma Europa próspera e mais competitiva. Quero deixar muito claro: vamos trabalhar para garantir que o apoio da UE à Ucrânia, inclusive o apoio financeiro, se mantenha inabalável.
Makis Keravnos, Ministro das Finanças de Chipre
Em especial, a Presidência reiterou o seu empenho em fazer avançar os trabalhos legislativos sobre a União da Poupança e dos Investimentos (UPI) e a agenda da UE em matéria de racionalização e simplificação fiscal e em realizar progressos no sentido de uma união aduaneira modernizada, entre outras iniciativas.
O Conselho abriu um procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) respeitante à Finlândia. Adotou também uma recomendação dirigida à Finlândia em que define a trajetória das despesas líquidas e o calendário a seguir para pôr termo ao défice excessivo do país até 2028.
A decisão hoje tomada pelo Conselho de abrir um PDE justifica-se, tendo em conta o défice orçamental da Finlândia de 4,4 % em 2024 e o défice orçamental programado de 4,3 % em 2025.
Na sua recomendação, o Conselho estipula que a Finlândia deverá, portanto, tomar medidas eficazes e apresentar, até 30 de abril de 2026, as medidas necessárias para reduzir o seu défice. A Finlândia deverá também assegurar que a sua taxa de crescimento cumulativa das despesas líquidas, em termos nominais, não exceda 2,5 % em 2026, 4,1 % em 2027 e 5,9 % em 2028.
O mecanismo do PDE foi concebido para assegurar que os Estados-Membros da UE recuperem ou mantenham a disciplina nos seus orçamentos do Estado. São lançados procedimentos quando um Estado-Membro regista um défice orçamental superior ao valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado.
Os ministros aprovaram conclusões do Conselho acerca do Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2026, publicado pela Comissão em 25 de novembro de 2025.
O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2026 dá início ao procedimento anual relativo aos desequilíbrios macroeconómicos no âmbito do Semestre Europeu.
O procedimento visa identificar, prevenir e corrigir o surgimento de desequilíbrios macroeconómicos potencialmente prejudiciais, suscetíveis de afetar negativamente a estabilidade económica num determinado Estado-Membro, na área do euro ou na UE em geral.
Nas suas conclusões, o Conselho concorda em geral com a avaliação do relatório no que se refere à evolução dos desequilíbrios macroeconómicos, bem como no que se refere aos riscos emergentes. Além disso, nas conclusões apela-se à continuação dos trabalhos com vista a aplicar de forma eficaz e eficiente o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos e insta-se os Estados-Membros a continuarem a dar resposta às vulnerabilidades neste domínio.
No relatório deste ano, não foram identificados novos países que tenham de ser alvo de uma análise aprofundada. Portanto, o Conselho continuará a acompanhar a situação dos sete países que, em 2025, foram identificados como registando desequilíbrios. As análises aprofundadas serão publicadas na primavera de 2026, antes do pacote da primavera do Semestre Europeu.
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O Conselho adotou decisões de execução que aprovam alterações específicas aos planos de recuperação e resiliência apresentadas pela Finlândia, pela Irlanda, pelos Países Baixos, pela Espanha, pela Alemanha e pela Suécia.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é o programa da UE de apoio financeiro em grande escala destinado a dar resposta aos desafios que a pandemia de COVID-19 colocou à economia europeia. É o elemento central do NextGenerationEU, um instrumento temporário de recuperação que permite à Comissão mobilizar fundos para ajudar a reparar os danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia.
Para beneficiarem do mecanismo, os Estados-Membros têm de apresentar à Comissão planos de recuperação e resiliência (PRR), nos quais estabelecem as reformas e os investimentos que tencionam executar até ao final de agosto de 2026.
Até à data, foram desembolsados cerca de 393 mil milhões de euros a partir do MRR.
Como ponto sem debate, hoje o Conselho decidiu formalmente conceder mais 500 milhões de euros em assistência macrofinanceira (AMF) à Jordânia.
A assistência da UE ajudará a reforçar a estabilidade económica da Jordânia e apoiará o programa de reformas que o país tem em curso face aos crescentes desafios internos e externos. Visa apoiar o restabelecimento de uma situação de financiamento externo sustentável para o país, apoiando assim o seu desenvolvimento económico e social.
A assistência, prestada em resposta ao pedido de apoio adicional da Jordânia formulado em janeiro de 2025, estará disponível durante dois anos e meio e será fornecida sob a forma de empréstimos a longo prazo, desembolsados em três parcelas.
O desembolso das parcelas estará estritamente ligado aos progressos realizados pela Jordânia nas reformas definidas num memorando de entendimento a acordar entre a Jordânia e a Comissão.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
