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Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas
Os ministros do Ambiente da UE aprovaram conclusões sobre os preparativos para a 29.ª Conferência das Partes (COP29) na Convenção‑Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. A COP29 realizar‑se‑á em Bacu (Azerbaijão), de 11 a 22 de novembro de 2024.
Os ministros concordaram que as alterações climáticas constituem uma ameaça existencial para a humanidade, os ecossistemas e a biodiversidade, bem como para a paz e a segurança.
Na 29.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP29), a UE apoiará um objetivo mundial eficaz, exequível e ambicioso em matéria de financiamento da ação climática e apelará à elaboração de planos ambiciosos em matéria de clima, a fim de manter ao alcance o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 °C.
Este texto ambicioso, mas equilibrado, assente num consenso entre os países da UE, servirá de roteiro da UE para Bacu. A UE continuará a desempenhar um papel de liderança nos esforços internacionais para limitar o aquecimento global, apelando à solidariedade para com os países e comunidades vulneráveis nesta batalha coletiva, porque as alterações climáticas não poupam nenhum país, território ou região.
Anikó Raisz, secretária de Estado do Ambiente e da Economia Circular da Hungria
Convenção das Nações Unidas sobre a Biodiversidade
Os ministros aprovaram conclusões sobre a 16.ª Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP16), que terá lugar em Cali (Colômbia) de 21 de outubro a 1 de novembro de 2024.
Nas suas conclusões, o Conselho reafirma os compromissos assumidos em 2022 no âmbito do Quadro Mundial para a Biodiversidade de Kunming-Montreal: proteger um terço da natureza do planeta até 2030 e colocar a natureza numa trajetória de recuperação em benefício das pessoas e do planeta.
Os ministros concordaram que a perda contínua de biodiversidade constitui uma ameaça mundial e existencial para a humanidade e que é necessária uma mudança transformadora para fazer face a este desafio. Neste contexto, o Conselho salienta a necessidade urgente da aplicação plena e efetiva do Quadro Mundial para a Biodiversidade.
Os ministros reafirmaram igualmente o seu empenho em mobilizar recursos e em ultimar o mecanismo multilateral de acesso e de partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização de informações de sequências digitais sobre os recursos genéticos.
Há dois anos, acordámos em proteger um terço das terras, da água e dos mares deste planeta até 2030. O nosso êxito dependerá de uma ação rápida e deverá ser cuidadosamente aferido mediante um acompanhamento eficaz dos nossos progressos. Além disso, a biodiversidade deverá ser uma presença transversal nos diversos setores e políticas: dela dependemos no que respeita a medicamentos, energia e ar e água limpos, bem como proteção contra catástrofes naturais.
Os ministros do Ambiente da UE trocaram também pontos de vista com o objetivo de preparar a quinta sessão do Comité Intergovernamental de Negociação (INC-5), que se realizará em Busan (República da Coreia), de 25 de novembro a 1 de dezembro de 2024. Este comité foi incumbido pela Assembleia do Ambiente da ONU de elaborar um instrumento internacional juridicamente vinculativo em matéria de poluição por plásticos.
Os ministros deram orientações políticas à Presidência húngara e definiram a via a seguir no INC-5 para coroar de êxito a adoção de um tratado ambicioso e eficaz. Em especial, os ministros identificaram eventuais domínios que permitam flexibilidade e convergência para assegurar a adoção de um tratado eficaz que mantenha um nível adequado de ambição na luta contra a poluição por plásticos, sem prescindir de uma abordagem realista.
Estratégia da UE para os produtos químicos
Com base na nota informativa elaborada pela Presidência húngara e nas informações prestadas pela Comissão, os ministros fizeram o balanço da aplicação da Estratégia da UE para os Produtos Químicos e deram orientações sobre as próximas etapas. Os ministros sublinharam o destaque conferido à Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos na agenda política do próximo ciclo legislativo, a fim de proteger a saúde humana e o ambiente.
O debate incidiu sobre temas como a priorização das ações que ainda não tenham sido executadas, nomeadamente a revisão do Regulamento REACH, a resposta aos desafios dos «produtos químicos eternos» (principalmente as PFAS), o aperfeiçoamento da governação e do financiamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) e a identificação de formas para acelerar a aplicação da Estratégia para os Produtos Químicos. Vários ministros mencionaram ainda a necessidade de proibir a exportação de produtos químicos perigosos.
Estratégia da UE para os produtos químicos rumo a um ambiente mais sustentável e sem substâncias tóxicas (Infografia)
Diversos
No âmbito da rubrica «Diversos», a Presidência e a Comissão comunicaram os resultados da 69.ª reunião da Comissão Baleeira Internacional (CBI69), que teve lugar em Lima (Peru), de 23 a 27 de setembro de 2024.
Durante o almoço, os ministros debateram os aspetos da política climática e ambiental do relatório Draghi.
Trocaram pontos de vista sobre a melhor forma de as recomendações dele constantes contribuírem para os objetivos de descarbonização da UE. Refletiram igualmente sobre a forma como o relatório pode ajudar a moldar as futuras políticas da UE, incluindo o quadro de ação relativo ao clima para 2040 e a circularidade.
O Conselho adotou também, sem debate, os pontos constantes das listas de pontos «A» legislativos e não legislativos, nomeadamente a Diretiva Qualidade do Ar e as conclusões do Conselho sobre desertificação, degradação dos solos e seca.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
