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Os ministros do Ambiente da UE reuniram-se no Luxemburgo e chegaram a uma orientação geral sobre a Diretiva Alegações Ecológicas, a Diretiva Monitorização do Solo e a Diretiva-Quadro Resíduos revista. Adotaram formalmente o Regulamento Restauro da Natureza.
A UE tirou partido de uma ocasião única para inverter a perda de biodiversidade e aproveitar uma estreita janela de oportunidade, garantindo um futuro habitável para as gerações vindouras.
Chegámos hoje a acordo relativamente a três diretivas da UE que são fundamentais para a economia circular e a saúde do solo na UE: demonstrámos o nosso empenho na transição ecológica, protegendo os nossos consumidores contra a ecomaquilhagem, dando resposta aos resíduos alimentares e têxteis e protegendo os nossos solos contra a degradação.
A UE avança com firmeza nos seus objetivos ambientais e climáticos e na sua meta de neutralidade climática até 2050.
Alain Maron, ministro do Governo da Região de Bruxelas-Capital, responsável pela Transição Climática, pelo Ambiente, pela Energia e pela Democracia Participativa
Regulamento Restauro da Natureza
O Conselho adotou hoje formalmente o regulamento relativo ao restauro da natureza, o primeiro deste género. O regulamento visa estabelecer medidas para restaurar, pelo menos, 20 % das zonas terrestres e marítimas da UE até 2030 e, até 2050, todos os ecossistemas que necessitam de restauro.
Estabelece metas e obrigações específicas e juridicamente vinculativas para o restauro da natureza nos ecossistemas terrestres, marinhos, florestais, agrícolas, urbanos e de água doce. Fazem parte das medidas específicas a proteção dos polinizadores e das borboletas dos prados, a proteção dos espaços verdes urbanos e a plantação de, pelo menos, mais três mil milhões de árvores na UE até 2030.
Os ministros do Ambiente da UE chegaram a uma orientação geral sobre a proposta de revisão da Diretiva-Quadro Resíduos que se centra especificamente nos setores têxtil e alimentar. O objetivo geral é reduzir os impactos ambientais e climáticos associados à produção e gestão de resíduos têxteis e alimentares. Visa igualmente promover a circularidade no setor têxtil.
As novas regras introduzem regimes obrigatórios e harmonizados de responsabilidade alargada do produtor para os produtores de têxteis em todos os Estados-Membros da UE. A orientação geral estabelece igualmente metas juridicamente vinculativas de redução dos resíduos alimentares para os Estados-Membros, a alcançar até 2030: 10 % na transformação e no fabrico e 30 % (per capita) na venda a retalho, nos restaurantes, nos serviços de restauração e nos agregados familiares.
Os ministros chegaram a uma orientação geral sobre a proposta de Diretiva Alegações Ecológicas.
A diretiva visa proteger os consumidores contra a ecomaquilhagem (greenwashing): estabelece requisitos mínimos à escala da UE no que diz respeito à fundamentação, comunicação e verificação de alegações ambientais explícitas (apresentadas por escrito ou oralmente) e de rótulos ambientais.
O objetivo é acelerar a transição ecológica para uma economia circular e limpa na UE, contribuindo assim para se atingir, até 2050, o objetivo global de neutralidade climática da UE.
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Os ministros do Ambiente da UE chegaram a uma orientação geral sobre a diretiva relativa à monitorização e à resiliência do solo. O objetivo da diretiva é colocar a UE no caminho para solos saudáveis até 2050.
Para atingir este objetivo ambicioso, a orientação geral hoje alcançada estabelece medidas para tornar obrigatória a monitorização da saúde do solo, fornece princípios orientadores para a gestão sustentável do solo e aborda situações em que a contaminação do solo comporta riscos inaceitáveis para a saúde e o ambiente.
Os ministros aprovaram conclusões sobre a revisão intercalar do 8.º Programa de Ação Ambiental, abrindo caminho a uma transição ecológica, justa e inclusiva para uma Europa sustentável.
Este conjunto de conclusões sublinha que a aplicação do Pacto Ecológico Europeu será crucial para alcançar os objetivos prioritários da transição ecológica. As conclusões abordam, nomeadamente, a resiliência climática e a preparação para os riscos, a atenuação das alterações climáticas, a proteção da biodiversidade, a poluição zero e a economia circular.
Os Estados-Membros salientaram igualmente a necessidade de aceitação social e de uma transição justa. O conjunto de conclusões orientará a Comissão na adaptação das medidas para alcançar eficazmente os objetivos de 2030.
Os ministros do Ambiente da UE também realizaram um debate de orientação acerca da comunicação da Comissão sobre a meta climática da UE para 2040.
Os ministros trocaram pontos de vista sobre a meta climática para 2040, tendo em mente que esta contribui para a competitividade da União ao mesmo tempo que assegura uma transição justa. Partilharam igualmente os seus pontos de vista sobre o quadro pós-2030, nomeadamente sobre o potencial das medidas do lado da procura e o potencial da economia circular.
Durante o almoço, os ministros trocaram pontos de vista sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Gerir os riscos climáticos».
Os ministros reconheceram a necessidade de uma resposta estratégica sistémica em todos os domínios de intervenção pertinentes. Expressaram os seus pontos de vista sobre possíveis novas formas de cooperação entre os diferentes níveis de governação, inclusive a nível da UE, para fazer face aos riscos climáticos. Além disso, partilharam entre si as medidas que têm adotado para integrar a gestão dos riscos climáticos no seu planeamento orçamental.
Na rubrica relativa aos pontos sem debate, o Conselho adotou uma decisão relativa à celebração, pela UE, do Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade marinha nas áreas não sujeitas à jurisdição nacional (Acordo BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto-Mar.
O acordo visa a proteção dos oceanos mundiais e a sua gestão em nome das gerações futuras e atuais em zonas fora da jurisdição nacional. Essas áreas representam cerca de dois terços da superfície dos oceanos e 95 % do seu volume.
Os ministros foram informados pela Presidência belga quanto aos trabalhos legislativos em curso no que respeita à proposta de regulamento relativo à redução da poluição por microplásticos causada pelas perdas de péletes de plástico e à proposta de regulamento relativo aos veículos em fim de vida.
A Presidência e a Comissão informaram os ministros sobre os resultados da quarta sessão do Comité Intergovernamental de Negociação para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição por plásticos, inclusive no meio marinho (CIN-4).
A Polónia, a Chéquia e a Hungria forneceram (em sessão não pública) informações sobre os termos e condições dos leilões do Fundo de Inovação de 2024 relativos aos combustíveis renováveis de origem não biológica e à produção de hidrogénio (segunda ronda de leilões H2).
A delegação húngara apresentou o programa ambiental da Hungria, que exercerá a próxima Presidência do Conselho da União Europeia.
Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam nas listas de pontos "A".
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
