Conselho dos Negócios Estrangeiros, 19 de fevereiro de 2024

Principais resultados

Situação no Médio Oriente

O Conselho dos Negócios Estrangeiros lançou a EUNAVFOR ASPIDES, a operação de defesa da segurança marítima destinada a restabelecer e salvaguardar a liberdade de navegação no mar Vermelho e no Golfo.

• Segurança e liberdade de navegação no mar Vermelho: Conselho lança EUNAVFOR ASPIDES (comunicado de imprensa, 19 de fevereiro de 2024)

O Conselho procedeu então a um debate sobre a situação no Médio Oriente, com destaque para a situação humanitária. Os Estados-Membros debateram a questão de uma pausa humanitária imediata e da operação militar israelita planeada em Rafa. Debateram igualmente a necessidade de Israel envidar mais esforços para facilitar a ajuda e proteger a população civil.

Neste contexto, os ministros trocaram pontos de vista com a coordenadora principal das Nações Unidas para a ajuda humanitária e a reconstrução de Gaza, Sigrid Kaag. Os participantes debateram com o seu apoio à UNRWA, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina, e foi sublinhado que a suspensão do apoio significaria a interrupção dos serviços de salvaguarda prestados pela agência à população civil palestiniana não só em Gaza, mas também na Cisjordânia, no Líbano e na Jordânia.

Guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE congratularam-se com a intervenção de Yulia Navalnaya e prestaram homenagem à memória de Alexei Navalny. Yulia Navalnaya partilhou os seus pontos de vista sobre o nível de repressão do regime de Vladimir Putin e o estado da oposição política no país.

Propus aos ministros que o nosso regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos passasse a ter o nome de Alexei Navalny. Se concordarem, passará a ser designado "regime global de sanções Navalny em matéria de direitos humanos". Esta será uma forma de manter a sua memória viva.

Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

• Rússia: Declaração do alto representante, em nome da União Europeia, sobre a morte de Alexei Navalny (19 de fevereiro de 2024)

Em seguida, o Conselho dos Negócios Estrangeiros debateu a agressão russa contra a Ucrânia, após uma intervenção por videoconferência do ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, que informou os seus homólogos da UE sobre os últimos acontecimentos no terreno alguns dias antes do triste segundo aniversário do início da guerra de agressão de Vladimir Putin contra a Ucrânia.

O alto representante sublinhou a forma como Vladimir Putin continua a visar objetivos civis e infraestruturas civis, com o objetivo de provocar sofrimento humano entre a população e desafiar a sua resiliência, e reiterou que a UE continuará a apoiar a Ucrânia.

O debate do Conselho centrou-se, em seguida, nos compromissos da UE em matéria de segurança e no apoio militar à Ucrânia, e debateu a forma como a UE poderia aumentar o seu fornecimento de munições através de quadros bilaterais e europeus.

Os ministros trocaram também pontos de vista sobre o 13.º pacote de sanções, a adotar antes de 24 de fevereiro, e sobre a utilização de receitas extraordinárias geradas pelo investimento de ativos russos imobilizados na UE.

Expressámos a nossa solidariedade para com a primeira-ministra da Estónia e outros políticos e cidadãos dos nossos Estados-Membros que as autoridades russas classificaram como "procurados" e contra os quais lançaram pseudoinvestigações criminais. Esta situação é deplorável e vem juntar-se ao longo historial da Rússia de tentar intimidar aqueles que denunciam violações russas do direito internacional, dos direitos humanos e dos princípios democráticos. Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Sael

O Conselho dos Negócios Estrangeiros procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a situação no Sael e debateu os princípios orientadores de uma abordagem adaptada da UE à região, em consonância com a abordagem "soluções africanas para os problemas africanos":

• prosseguir a ajuda humanitária para apoiar as populações
• reforçar a cooperação com o Chade, a Mauritânia e os países do Golfo da Guiné
• continuar a apoiar a CEDEAO e os intervenientes regionais
• adotar uma abordagem mais transacional
• reforçar as comunicações estratégicas da UE para combater as falsas narrativas antiocidentais

Bielorrússia

No âmbito da atualidade, o Conselho dos Negócios Estrangeiros abordou a Bielorrússia e aprovou conclusões que confirmam o apoio inabalável da UE à sociedade civil e condenam o atual regime pela repressão da democracia, pelo desrespeito dos direitos humanos e pela cumplicidade na guerra da Rússia contra a Ucrânia.

• Bielorrússia: Conclusões do Conselho confirmam o apoio inabalável da UE à democracia e aos direitos humanos (comunicado de imprensa, 19 de fevereiro de 2024)

Agência Internacional da Energia Atómica

Antes do início do Conselho dos Negócios Estrangeiros, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE procederam a uma troca informal de pontos de vista com Rafael Grossi, diretor-geral da AIEA, que informou os ministros sobre a sua recente visita à Ucrânia e à central nuclear de Zaporíjia, bem como sobre as vertentes de trabalho mais vastas da AIEA. Os ministros referiram igualmente as perspetivas de uma colaboração mais estreita entre a UE e a AIEA antes da primeira Cimeira da Energia Nuclear, a realizar em Bruxelas, em 21 de março de 2024.

Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam na lista de pontos "A" não legislativos.