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Conselho dos Negócios Estrangeiros, 18 de março de 2024
Principais resultados
Troca informal de pontos de vista com o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken
Os ministros procederam, por videoconferência, a uma troca informal de pontos de vista com o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, com destaque para a agressão da Rússia contra a Ucrânia, a situação no Médio Oriente, a abordagem em relação à China e ao Indo-Pacífico.
Os participantes concordaram que a unidade transatlântica continua a ser essencial para dar resposta aos desafios atuais e, mais especificamente, que é necessário tomar medidas urgentes tanto no que diz respeito à Ucrânia como no Médio Oriente, nomeadamente a fim de promover uma paz duradoura entre Israel e a Palestina com base numa solução assente na coexistência de dois Estados.
Guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
O Conselho dos Negócios Estrangeiros debateu em seguida a agressão da Rússia contra a Ucrânia, após uma intervenção por videoconferência do ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, que informou os seus homólogos da UE sobre a evolução da situação no terreno e sobre as prioridades atuais da Ucrânia.
Durante o debate ministerial que se seguiu, o Conselho adotou uma decisão que afeta um montante de 5 mil milhões de euros no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o apoio militar à Ucrânia. O novo fundo de assistência à Ucrânia aumentará a previsibilidade do apoio militar da UE e continuará a basear-se principalmente nas necessidades da Ucrânia.
Os ministros da UE acordaram igualmente em ultimar as sanções contra os responsáveis pelo assassinato de Alexei Navalny ao abrigo do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos.
Em seguida, o Conselho debateu a possível utilização das receitas extraordinárias provenientes dos ativos russos imobilizados na UE devido a sanções.
Após o debate de hoje, constatei que existe um forte apoio à utilização das receitas e dos lucros inesperados para apoiar a Ucrânia. De que forma? Militarmente, para reforçar os recursos do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz e também para apoiar o desenvolvimento da indústria de defesa ucraniana.
Apresentarei esta proposta de decisão do Conselho e trabalharei com a Comissão para aprovar um regulamento do Conselho, de modo a que os Estados-Membros debatam uma proposta concreta antes do Conselho Europeu.
Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Por último, o Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre as eleições presidenciais na Rússia, que tiveram lugar de 15 a 17 de março num ambiente altamente restritivo em que os eleitores se viram privados de uma verdadeira possibilidade de escolha e confrontados com uma repressão interna sistemática. Na declaração dos 27 Estados-Membros emitida antes do Conselho Europeu, a UE condenou veementemente a realização ilegal de pretensas "eleições" nos territórios da Ucrânia que a Rússia ocupou temporariamente.
O Conselho dos Negócios Estrangeiros procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a Bielorrússia que incidiu, por um lado, no que a UE ainda pode fazer para reagir à situação dos direitos humanos e apoiar a sociedade civil e a oposição democrática bielorrussas, e, por outro, na cumplicidade da Bielorrússia na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
O Conselho manifestou a sua preocupação com o agravamento constante da situação interna, uma vez que a repressão está a atingir níveis sem precedentes, a situação dos direitos humanos está a agravar-se e as violações dos direitos civis e políticos do povo bielorrusso não cessam.
Os ministros confirmaram que a Bielorrússia continua a ocupar um lugar de destaque na agenda da UE e instaram mais uma vez o regime a libertar imediata e incondicionalmente todos os presos políticos.
Em conformidade com a sua abordagem gradual, a UE está pronta a tomar novas medidas restritivas e específicas.
Em seguida, o Conselho dos Negócios Estrangeiros debateu a situação no Médio Oriente e, em particular, na Faixa de Gaza.
Os ministros debateram o agravamento constante da situação humanitária na Faixa de Gaza, onde, segundo um relatório recente do Programa Alimentar Mundial, a grande maioria da população está em risco de sucumbir à fome.
O Conselho abordou igualmente a iniciativa de Chipre relativa à abertura de uma rota humanitária marítima. O alto representante salientou que a rota marítima de Chipre tem de ser desenvolvida e que Israel tem também de assegurar mais rotas terrestres e a abertura de travessias adicionais.
Seguidamente, debatemos as sanções, as sanções contra o Hamas e as sanções contra colonos extremistas. [...] No último Conselho dos Negócios Estrangeiros não foi possível, mas desta vez conseguimos. Foi acordado, a nível do grupo de trabalho, um compromisso sólido, o qual espero que seja prosseguido até à sua plena adoção em breve.
Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
O Conselho procedeu igualmente a uma troca de pontos de vista sobre o Acordo de Associação UE-Israel. O acordo baseia-se explicitamente em valores partilhados pela UE e por Israel, como o respeito pelos direitos humanos, o Estado de direito e a democracia.
Os ministros manifestaram aguardar com expectativa a continuação do diálogo com Israel a fim de debater a situação em Gaza, tendo alguns ministros sugerido convidar novamente o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel e o novo primeiro-ministro da Autoridade Palestiniana para uma futura reunião do Conselho.
Questões da atualidade
No âmbito das questões da atualidade, o Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre as relações entre a Arménia e o Azerbaijão, e sobre o Níger e o Haiti.
No que se refere ao Haiti, os ministros manifestaram um forte apoio aos esforços em curso para assegurar uma transição política viável, inclusiva e sustentável liderada pelo Haiti. Salientaram igualmente a necessidade de esses esforços políticos se traduzirem rapidamente em melhorias concretas no terreno.
O alto representante sublinhou a importância de destacar rapidamente a Missão Multinacional de Apoio à Segurança autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
A UE está a analisar formas de apoiar os objetivos mais vastos da missão multinacional através dos seus instrumentos de cooperação.
Conclusões do Conselho
O Conselho aprovou conclusões sobre a diplomacia verde.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Após o debate de hoje, constatei que existe um forte apoio à utilização das receitas e dos lucros inesperados para apoiar a Ucrânia. De que forma? Militarmente, para reforçar os recursos do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz e também para apoiar o desenvolvimento da indústria de defesa ucraniana. Apresentarei esta proposta de decisão do Conselho e trabalharei com a Comissão para aprovar um regulamento do Conselho, de modo a que os Estados-Membros debatam uma proposta concreta antes do Conselho Europeu.