Cimeira UE-África do Sul, 13 de março de 2025

Cooperação multilateral

Face a este difícil contexto político e socioeconómico, sublinhámos a nossa convicção no princípio da cooperação multilateral para enfrentar coletivamente desafios comuns.

Declaração da cimeira UE-África do Sul

Num contexto de crescente instabilidade geopolítica e de maior incerteza, os dirigentes da UE e da África do Sul manifestaram o seu apoio a uma paz justa, abrangente e duradoura nas principais guerras e conflitos em todo o mundo, inclusive na Ucrânia e nos Territórios Palestinianos Ocupados.

Manifestaram igualmente a sua preocupação com os desafios crescentes que se colocam ao multilateralismo devido ao crescente nacionalismo e ao unilateralismo, que comprometem os esforços para enfrentar desafios comuns, tais como:

• as alterações climáticas
• o protecionismo no comércio
• as pandemias mundiais
• as desigualdades crescentes
• a paz e a segurança
• o crescimento sustentável e inclusivo.

Apoio às instituições multilaterais

Os dirigentes afirmaram o seu compromisso inabalável para com o multilateralismo, uma abordagem coerente da ordem assente em regras e a centralidade da Carta das Nações Unidas.

Reafirmámos ainda que todos os Estados devem agir de forma coerente com todos os objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas, o que inclui a proibição da ameaça ou do uso da força para procurar adquirir território em violação da integridade territorial e da soberania ou da independência política de qualquer Estado.

Declaração da cimeira UE-África do Sul

Concordaram com a necessidade de reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas, reforçando a voz das regiões sub-representadas, e de reformar a Organização Mundial do Comércio, que enfrenta desafios sem precedentes devido ao impacto de medidas comerciais injustificadas e de práticas de distorção.

Salientamos a importância de um sistema comercial multilateral transparente, assente em regras, não discriminatório, justo, aberto, inclusivo, equitativo e sustentável, como uma necessidade para promover o crescimento económico, o desenvolvimento e a redução da pobreza.

Declaração da cimeira UE-África do Sul

Em resposta à deterioração do panorama da segurança mundial e regional, os dirigentes decidiram dar início a um diálogo específico sobre paz, segurança e defesa, que facilitará um entendimento comum das ameaças emergentes e permitirá uma cooperação regular em questões conexas.

A fim de combater as alterações climáticas, as desigualdades e a pobreza, os dirigentes reafirmaram igualmente o seu compromisso conjunto para:

• promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas
• aplicar o Acordo de Paris e manter o objetivo de 1,5° C ao alcance
• prosseguir as trajetórias de transição justa para alcançar as emissões líquidas nulas a nível mundial
• ajudar aos países em desenvolvimento a colmatar o fosso digital.

A UE manifestou o seu apoio à Presidência do G20 da África do Sul, incluindo o seu tema da solidariedade, igualdade e desenvolvimento sustentável.

Cooperação regional

Os dirigentes continuam empenhados na promoção da paz, da segurança e do desenvolvimento sustentável nas respetivas regiões.

Norteados pelos princípios da Carta das Nações Unidas, os dirigentes apoiaram uma paz justa e duradoura na Ucrânia, na República Democrática do Congo e nos Territórios Palestinianos Ocupados.

Continente africano

Uma vez que em 2025 se assinala o 25.º aniversário da parceria UE-União Africana, os dirigentes da UE e da África Austral manifestaram o seu pleno empenho numa visão de um continente africano pacífico, estável e próspero.

Os dirigentes apoiaram a paz no Sudão, no Sudão do Sul, na República Democrática do Congo e não só.

Condenaram veementemente as violações do direito internacional humanitário e os atropelos aos direitos humanos que ocorrem no leste da República Democrática do Congo. Salientaram a importância de levar a tribunal os autores desses atos hediondos.

Os dirigentes manifestaram igualmente a sua preocupação com o ressurgimento de golpes militares, a violência antes e após eleições e as necessidades humanitárias motivadas por conflitos, bem como com a ameaça decorrente da crescente prevalência de organizações terroristas no continente africano.

Uma parceria para o crescimento e o desenvolvimento

A África do Sul e a UE estão empenhadas numa parceria que apoie o crescimento económico, o desenvolvimento sustentável, a industrialização, o aproveitamento de minerais críticos na fonte, as parcerias com as indústrias locais e a descarbonização de forma coerente com as respetivas necessidades e preocupações a diferentes níveis de desenvolvimento económico.

Declaração da cimeira UE-África do Sul

O comércio em números

A África do Sul é o maior parceiro comercial da UE na África Subsariana, com 49 mil milhões de euros de comércio de mercadorias em 2023.

A UE é a principal fonte de investimento direto estrangeiro da África do Sul (sendo responsável por aproximadamente 47 % desse tipo de investimento no país).

Graças ao acordo de parceria económica da África Austral assinado em junho de 2016, a UE eliminou total ou parcialmente os direitos aduaneiros sobre 98,7 % das importação da África do Sul.

Desafios e oportunidades

Para reforçar a cooperação e impulsionar a competitividade da África do Sul e da UE, os dirigentes debateram:

• o início de negociações sobre uma parceria para um comércio e investimento limpos (PCIL)
• formas de facilitar as exportações sul-africanas de veículos elétricos e híbridos para o mercado da UE
• os desafios existentes no comércio de produtos animais e vegetais
• um ponto de certificação para a exportação de diamantes na África do Sul.

Estratégia Global Gateway

A UE anunciou um pacote de investimentos Global Gateway de 4,7 mil milhões de euros, com base em três elementos constitutivos:

• a expansão da produção de vacinas na África do Sul e a promoção das cadeias de valor farmacêuticas locais
• o apoio à transição energética justa através do desenvolvimento de matérias-primas críticas, de cadeias de valor do hidrogénio hipocarbónico seguras e sustentáveis e de infraestruturas energéticas
• as infraestruturas de conectividade, incluindo os transportes e o setor digital.

• Global Gateway (informações gerais)

Minerais críticos

Os dirigentes reconheceram a necessidade de aproveitar os minerais críticos para um crescimento e desenvolvimento sustentáveis e inclusivos e apoiaram o desenvolvimento de um quadro para a industrialização e os investimentos limpos.

Apoiaram igualmente a abertura de negociações entre a UE e a África do Sul com vista ao estabelecimento de um memorando de entendimento sobre matérias-primas entre ambos os parceiros.

Descarbonização

Os dirigentes acordaram em apoiar:

• os esforços para triplicar a capacidade de energias renováveis a nível mundial e duplicar a eficiência energética a nível mundial até 2030
• o desenvolvimento de cadeias de valor estratégicas hipocarbónicas.

Reconheceram também a necessidade de apoiar em conjunto a produção de hidrogénio hipocarbónico seguro e sustentável e de combustíveis sustentáveis para a descarbonização dos transportes.

Cooperação setorial bilateral

Os dirigentes registaram com apreço a expansão contínua da sua cooperação bilateral em vários setores, como o comércio e o investimento, a saúde, a educação e as competências, as políticas macroeconómicas, o ambiente, a defesa, a paz e a segurança.

Investigação científica, inovação e saúde

Os dirigentes reconheceram o papel fundamental da ciência, da tecnologia e da inovação para o desenvolvimento.

A África do Sul destacou o valor que atribui à sua participação no Horizonte Europa, o programa-quadro de investigação e inovação da UE.

A UE e a África do Sul acordaram em continuar a colaborar em questões de saúde.

Sublinhámos o nosso compromisso conjunto para com o objetivo da União Africana de produzir em África mais de 60 % das vacinas necessárias para a população africana.

Declaração da cimeira UE-África do Sul

Direitos humanos

Os dirigentes congratularam-se com a colaboração em curso no âmbito do diálogo sobre os direitos humanos para defender e promover os direitos humanos e a democracia a nível mundial. Acordaram em estabelecer sinergias entre as suas posições no Conselho dos Direitos Humanos.

Os dirigentes acordaram também que o progresso da igualdade de género, a capacitação das mulheres e raparigas, a eliminação da violência baseada no género e a proteção dos direitos da criança e das pessoas com deficiência,bem como o exercício pleno e igualitário dos direitos humanos por parte das pessoas LGBTI, são pedras basilares de uma sociedade democrática e inclusiva.

Contactos interpessoais

Durante os preparativos da cimeira, ambas as partes decidiram prosseguir o diálogo em curso sobre a política de vistos entre a África do Sul e os Estados-Membros da UE com vista a:

• promover os contactos interpessoais
• facilitar o reforço das interações entre investidores e empresas.