Principais resultados

Resiliência das entidades críticas

Os ministros dos Assuntos Internos debateram a proposta de diretiva relativa ao reforço da resiliência das entidades críticas que prestam serviços essenciais na UE, como no domínio da saúde, dos transportes ou da água potável. Os ministros partilharam os seus pontos de vista preliminares sobre a proposta apresentada pela Comissão em dezembro de 2020.

A atual pandemia de COVID‑19 voltou a colocar em primeiro plano a interdependência das nossas sociedades. Só trabalhando em conjunto poderemos garantir que os serviços críticos para a vida quotidiana dos nossos cidadãos são resilientes e estão prontos para enfrentar quaisquer desafios futuros, quer se trate de uma pandemia futura, de um ataque terrorista ou dos efeitos das alterações climáticas. Hoje, os ministros mostraram que estão empenhados em traduzir esta necessidade em ações concretas, conferindo à Presidência um mandato para prosseguir os trabalhos sobre esta importante diretiva.

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna de Portugal

Os ministros comungaram amplamente da opinião de que é necessária uma atualização da legislação neste domínio, em especial para aumentar o número de setores abrangidos. Vários Estados-Membros salientaram igualmente a importância de alargar o âmbito da proteção das infraestruturas ao conceito mais amplo de resiliência das entidades, nomeadamente a capacidade de recuperação e a continuidade das atividades.

Durante o debate, registou-se um amplo consenso quanto à necessidade de reforçar a ligação entre cibersegurança e segurança física e de assegurar a complementaridade entre a proposta relativa à resiliência das entidades críticas e o projeto de diretiva relativa a medidas para um elevado nível comum de cibersegurança em toda a UE, também em debate atualmente. Além disso, muitos Estados-Membros salientaram que a necessidade de estabelecer regras mínimas comuns a nível da UE tem ser equilibrada com a responsabilidade primordial em matéria de segurança nacional que cabe aos Estados-Membros. Por último, alguns Estados-Membros sublinharam também que era necessário encontrar o justo equilíbrio entre uma abordagem comum e uma certa flexibilidade que tenha em conta as diferenças nas estruturas nacionais.

Os trabalhos sobre esta proposta prosseguirão agora a nível técnico.

• Nova diretiva relativa à resiliência das entidades críticas (documento de reflexão da Presidência)
• Nova diretiva relativa à resiliência das entidades críticas (Comissão Europeia)

Pacto em matéria de Migração e Asilo

– Cooperação com países terceiros em matéria de regresso e readmissão

Os ministros debateram os aspetos externos da migração, com base numa comunicação da Comissão sobre o reforço da cooperação em matéria de regresso e readmissão e a avaliação da cooperação dos países terceiros em matéria de readmissão, no âmbito do novo mecanismo do Código de Vistos.

Os ministros reiteraram a importância de uma cooperação eficaz em matéria de regresso e readmissão como parte da relação mais geral de colaboração com países terceiros em matéria de migração. Acordaram em que os trabalhos neste domínio deverão prosseguir rapidamente, a fim de melhorar a cooperação com os principais países o mais depressa possível. A Presidência prosseguirá agora os trabalhos a nível técnico com base neste debate.

– Pacto em matéria de Migração e Asilo

A Presidência prestou aos ministros informações atualizadas sobre o ponto da situação das negociações do pacto em matéria de migração e asilo. Estão em curso trabalhos sobre a vasta gama de questões abrangidas pelo pacto a diferentes níveis.

A nível político, a Presidência indicou a sua intenção de se concentrar em algumas das principais questões políticas identificadas em debates anteriores, nomeadamente a dimensão externa, a gestão eficaz das fronteiras externas da UE, a solidariedade e a responsabilidade. A nível técnico, estão a avançar os trabalhos sobre os instrumentos ligados à dimensão interna da migração. Os debates encontram-se já numa fase avançada em relação a alguns destes instrumentos, em especial a Agência da União Europeia para o Asilo e a Diretiva Cartão Azul.

• Novo pacto em matéria de migração e asilo (Comissão Europeia)
• Política de migração da UE (informações gerais)
• Reforma do sistema de asilo da UE (informações gerais)

Cooperação entre a UE e os países do Norte de África

Os ministros trocaram opiniões quanto ao reforço da cooperação entre a UE e os países do Norte de África, com base numa proposta da Presidência para lançar um diálogo político sobre justiça e assuntos internos com os países da região, centrado no reforço da cooperação operacional. A Presidência propõe incluir o Egito, a Líbia, a Tunísia, a Argélia e Marrocos e, numa segunda fase, os países da costa ocidental africana e a região do Sael.

A maioria dos Estados-Membros tomou a palavra para apoiar esta ideia, mostrando um amplo consenso a favor da iniciativa da Presidência. Vários Estados-Membros salientaram a necessidade de coerência com o quadro estratégico e os formatos de cooperação existentes, tais como os diálogos setoriais. Quanto aos temas, a maioria dos Estados-Membros apelou a que se visasse sobretudo a migração e outros mencionaram também a segurança (nomeadamente a luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada). A Presidência anunciou a sua intenção de realizar em maio uma reunião ministerial com os países do Norte de África.