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Videoconferência dos ministros dos Assuntos Internos, 14 de dezembro de 2020
Principais resultados
Migração e asilo
Os ministros dos Assuntos Internos debateram os principais elementos das propostas da Comissão relativas a um pacto em matéria de migração e asilo. Entre esses elementos contam-se a dimensão externa, a proposta de fase de triagem antes da entrada, o mecanismo de solidariedade, a gestão da migração interna e do asilo, vários meios de melhorar o regresso, o papel das agências, as vias legais para entrar na Europa e a integração. Os trabalhos sobre estas propostas continuarão nos próximos meses.
As propostas da Comissão relativas a um novo pacto em matéria de migração e asilo deram-nos um novo impulso de que muito necessitávamos. Os Estados-Membros da UE estão empenhados em encontrar uma abordagem comum e já existe um grau razoável de acordo quanto a uma série de aspetos, incluindo a dimensão externa, as fronteiras e os regressos. Existe também uma ampla vontade de manifestar solidariedade para com os Estados-Membros que se debatem com uma elevada pressão migratória. No entanto, são ainda necessários mais debates para definir em que consistirá na prática um equilíbrio justo entre solidariedade e responsabilidade.
Stephan Mayer, secretário de Estado parlamentar adjunto do ministro federal do Interior, da Construção e das Comunidades
Os ministros receberam igualmente informações atualizadas da Comissão sobre a cooperação da UE com os países terceiros parceiros, tendo em vista uma readmissão eficaz e uma gestão reforçada da migração. A cooperação com os parceiros de países terceiros requer parcerias abrangentes, equilibradas, específicas e mutuamente benéficas. Nos últimos meses, a UE e os Estados-Membros intensificaram a cooperação com vários parceiros, tanto a nível político como a nível operacional, nomeadamente nos Balcãs Ocidentais, no Norte de África, na África Ocidental ou na Ásia.
Os ministros trocaram impressões sobre as próximas etapas para assegurar a aplicação das conclusões do Conselho sobre a segurança interna e a Parceria Europeia de Polícia, como parte dos esforços mais amplos no sentido de garantir um espaço comum de liberdade, segurança e justiça. As conclusões visam continuar a melhorar a cooperação neste domínio, de modo a responder melhor à evolução dos desafios em matéria de segurança e a aproveitar o potencial dos progressos tecnológicos.
Reiteram uma série de prioridades políticas a concretizar entre o momento presente e 2025. Além disso, descrevem em pormenor as próximas etapas em vários domínios, como a cooperação policial, o acompanhamento do progresso tecnológico, a cooperação global, a luta contra a criminalidade organizada transnacional e a prevenção e a luta contra o terrorismo.
Os ministros congratularam-se com a comunicação da Comissão, de 9 de dezembro, sobre uma agenda de luta contra o terrorismo para a UE, na sequência da declaração dos ministros de 13 de novembro.
A Presidência salientou igualmente a importância da resolução do Conselho sobre encriptação.
A Presidência informou os ministros sobre o acordo provisório alcançado com o Parlamento Europeu no que diz respeito ao projeto de regulamento relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha. O texto do acordo provisório será apresentado aos embaixadores junto da UE em 16 de dezembro. Em seguida, terá de ser formalmente adotado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.
Pretende-se com este ato legislativo eliminar rapidamente os conteúdos terroristas em linha e criar um instrumento comum que todos os Estados-Membros possam utilizar para o efeito. As autoridades competentes dos Estados-Membros terão poderes para emitir decisões de remoção dirigidas aos prestadores de serviços em toda a UE, solicitando-lhes que removam conteúdos terroristas ou bloqueiem o acesso a esses conteúdos em todos os Estados-Membros no prazo de uma hora. As regras propostas incluem salvaguardas sólidas para garantir o respeito pela liberdade de expressão e informação, bem como pela liberdade de empresa.
Os ministros fizeram o balanço dos progressos realizados no que toca à concretização da interoperabilidade e confirmaram que aceitam o calendário revisto.
A aplicação do novo quadro de interoperabilidade está estreitamente ligada à criação e à modernização de vários sistemas informáticos no domínio da justiça e dos assuntos internos, nomeadamente o novo Sistema de Entrada/Saída (SES), o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e o Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais de nacionais de países terceiros (ECRIS-TCN). Devido a atrasos agravados pela pandemia de COVID-19, foi definido um calendário revisto para a operacionalização do sistema de entrada/saída, devendo os três sistemas estar operacionais até 2022.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
As propostas da Comissão relativas a um novo pacto em matéria de migração e asilo deram-nos um novo impulso de que muito necessitávamos. Os Estados-Membros da UE estão empenhados em encontrar uma abordagem comum e já existe um grau razoável de acordo quanto a uma série de aspetos, incluindo a dimensão externa, as fronteiras e os regressos. Existe também uma ampla vontade de manifestar solidariedade para com os Estados-Membros que se debatem com uma elevada pressão migratória. No entanto, são ainda necessários mais debates para definir em que consistirá na prática um equilíbrio justo entre solidariedade e responsabilidade.
