Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia), 14 de março de 2014

Conselho adota a sua posição sobre propostas ferroviárias fundamentais

Na reunião de 14 de março, os ministros dos Transportes adotaram a posição do Conselho sobre a proposta que atribui novas funções à Agência Ferroviária Europeia e sobre a proposta Shift2Rail

Os ministros dos Transportes da UE reunidos no Conselho adotaram uma orientação geral sobre uma proposta que define novas funções para a Agência Ferroviária Europeia (AFE). As alterações propostas refletem o papel de reforçado da AFE na certificação de segurança e autorização de veículos. O âmbito de ação alargado da AFE deverá nomeadamente ajudar a reduzir os custos e a acelerar os procedimentos administrativos das empresas ferroviárias na UE.

Estas alterações fazem parte do pilar técnico do quarto pacote ferroviário, publicado pela Comissão em janeiro de 2013. O pilar técnico tem como objetivo a eliminação das barreiras administrativas e técnicas ainda existentes com vista à criação de um mercado ferroviário europeu único.

Os ministros também adotaram a posição do Conselho sobre a proposta de criação da empresa comum Shift2Rail. Esta parceria público-privada procurará desenvolver, testar e aprovar tecnologias inovadoras e soluções que ajudem a reduzir os custos do ciclo de vida do sistema de transporte ferroviário, melhorar a fiabilidade dos serviços ferroviários e reduzir o impacto ambiental das viagens de comboio.

O Parlamento Europeu está a ser consultado sobre a proposta antes de o Conselho tomar uma decisão final.

Quarto Pacote Ferroviário

O quarto pacote ferroviário, publicado pela Comissão em janeiro de 2013, é composto por seis propostas legislativas em quatro áreas:

• Aprovação à escala europeia – os comboios e o material circulante devem ser construídos e, em seguida, homologados uma só vez para poderem circular em toda a UE. Deve existir apenas um único certificado de segurança.
• Uma estrutura que funciona – manter como funções separadas a gestão das vias e a operação de comboios.
• Maior acesso aos caminhos de ferro – abertura do serviço ferroviário de passageiros nacional a outros operadores, para aumentar a concorrência e a eficiência.
• Uma mão de obra qualificada – assegurar uma melhor proteção do pessoal pelos Estados-Membros quando os contratos de serviço público são transferidos.

Outros temas da ordem do dia

Os ministros realizaram um debate de orientação a respeito da comunicação da Comissão sobre mobilidade urbana competitiva e eficiente na utilização de recursos. A discussão centrou-se no planeamento da mobilidade sustentável e na melhor forma de coordenar e utilizar os mecanismos de financiamento disponíveis a nível da UE e a nível nacional.

O Conselho também foi informado sobre os últimos desenvolvimentos em vários dossiês legislativos, incluindo o pacote aeroportuário, a proposta de alteração do regulamento sobre a promoção das vias navegáveis interiores e a proposta de diretiva sobre combustíveis alternativos (Energia Limpa).

Também foram adotados vários pontos sem debate:

• Diretiva relativa ao mandado europeu de investigação
• Diretiva relativa ao congelamento e confisco dos produtos do crime
• Liberalização dos vistos para a Moldávia
• Diretiva da UE relativa ao tabaco