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Conselho e Parlamento chegam a acordo para reforçar o quadro para a gestão de crises da UE
O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político para criar um quadro reformado de gestão de crises e seguro de depósitos para os bancos na UE.
A revisão visa colmatar o défice de financiamento, proporcionando aos bancos de pequena e média dimensão acesso a redes de segurança financiadas pelo setor, enquanto instrumento adicional de financiamento da resolução, e reduzir a dependência dos depositantes não segurados em relação à recapitalização interna.
O acordo constitui mais um passo no sentido da conclusão da União Bancária da UE.
Conselho define a sua posição sobre o quadro de gestão de crises bancárias e seguro de depósitos
O Conselho chegou a acordo quanto a um mandato de negociação sobre a revisão do quadro de gestão de crises bancárias e seguro de depósitos aplicável aos bancos.
A revisão inclui um conjunto abrangente de medidas destinadas a reforçar o atual quadro de gestão de crises da UE e, em especial, a melhorar o processo de resolução dos bancos de pequena e média dimensão.
Com este acordo, o Conselho está disposto a encetar negociações com o Parlamento Europeu sobre a forma final da legislação.
Cadeias de subscrição indireta: Conselho adota diretiva relativa a cadeias de subscrição indireta
O Conselho adotou uma diretiva que altera a Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias (DRRB) e o Regulamento Mecanismo Único de Resolução (RMUR), a fim de incluir requisitos de proporcionalidade específicos para o tratamento do "MREL interno" nos grupos de resolução bancária.
Conselho e Parlamento chegam a acordo sobre as cadeias de subscrição indireta
O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório sobre a proposta relativa às cadeias de subscrição indireta que altera a Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias (DRRB) e o Regulamento Mecanismo Único de Resolução (RMUR). A alteração acrescenta requisitos de proporcionalidade específicos para o tratamento do "MREL interno" (requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis) nos grupos de resolução bancária.
Conselho define posição comum sobre as cadeias de subscrição indireta
O Conselho adotou um mandato para encetar negociações com o Parlamento Europeu sobre a proposta relativa às cadeias de subscrição indireta ("Daisy Chains").
A proposta visa uma alteração específica da Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias e do Regulamento Mecanismo Único de Resolução, a fim de ter em conta determinadas questões relacionadas com o tratamento dos "MREL internos" (requisitos mínimos de fundos próprios e passivos elegíveis) nos grupos de resolução bancária.
Conselho e Parlamento chegam a acordo sobre a aplicação das reformas de Basileia III
Os negociadores da Presidência do Conselho e do Parlamento alcançaram um acordo provisório sobre as alterações à Diretiva Requisitos de Fundos Próprios e ao Regulamento Requisitos de Fundos Próprios. O acordo é o último passo na finalização da aplicação das reformas regulamentares de Basileia III acordadas a nível mundial.
Após intensas negociações, chegámos a acordo sobre regras atualizadas que consideramos que aumentarão a solidez e a resiliência dos bancos que operam na União. Trata-se de um importante passo em frente que ajudará a garantir que os bancos europeus possam continuar a operar, inclusive após situações de choques externos, crises ou catástrofes.
Elisabeth Svantesson, ministra das Finanças da Suécia e presidente do Conselho
Os negociadores chegaram a acordo sobre a forma de aplicar o chamado "limite mínimo dos resultados" (estabelecendo um limite inferior para os requisitos de fundos próprios, que os bancos calculam utilizando os seus modelos internos) e introduziram melhorias nos domínios do risco de crédito, do risco de mercado e do risco operacional.
O acordo provisório ainda tem de ser confirmado pelo Conselho e pelo Parlamento antes de poder ser formalmente adotado.
Futuro da união bancária: seguimento da declaração do Eurogrupo
Na reunião do Eurogrupo, os ministros deram seguimento à declaração sobre a união bancária que emitiram em junho de 2022. A Comissão apresentou os principais objetivos do seu pacote legislativo sobre o quadro de gestão de crises e de seguro de depósitos, apresentado em 18 de abril de 2023.
Aprofundar e reforçar os nossos mercados de capitais é vital não só para a forma como podemos gerir os riscos, mas também para a forma como podemos aumentar a nossa capacidade para investir num futuro melhor para os nossos cidadãos. É altura de passar à ação. É altura de avançar com as negociações legislativas verdadeiramente importantes que terão imediatamente início no Conselho.
Paschal Donohoe, presidente do Eurogrupo
Dirigentes da UE apelam a que se dê continuidade aos esforços para concluir a União Bancária
Na Cimeira do Euro realizada em formato inclusivo, os dirigentes da UE realçaram a forma como a União Bancária reforçou significativamente a resiliência do sistema bancário da UE e apelaram a que se dê continuidade aos esforços para concluir a União Bancária, em conformidade com a declaração do Eurogrupo de 16 de junho de 2022.
Conselho define posição sobre as reformas de Basileia III
O Conselho definiu a sua posição sobre as propostas de alteração da Diretiva Requisitos de Fundos Próprios e do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios. Estes são os dois últimos atos legislativos do pacote bancário da Comissão, de 2021, necessários para completar a transposição dos acordos internacionais de Basileia III para a legislação da UE.
As reformas visam aumentar a resiliência dos bancos que operam na UE e reforçar a supervisão dos bancos e a sua gestão dos riscos.
Conselho adota proposta "Cadeia de Subscrição Indireta"
Os ministros adotaram hoje o chamado Regulamento "Cadeia de Subscrição Indireta", que reforça o quadro regulamentar prudencial para as instituições de crédito que operam na UE. O regulamento introduz ajustamentos específicos que melhoram a resolubilidade dos bancos e ajuda a garantir que os bancos se mantêm resilientes e capazes de resistir a choques.
Eurogrupo adota em formato inclusivo declaração sobre o futuro da união bancária
Os ministros debateram a evolução da união bancária e adotaram uma declaração sobre o futuro da união bancária.
Hoje chegámos a acordo sobre um plano de medidas muito concretas que reforçarão ainda mais a nossa união bancária. Decidimos reforçar o quadro comum para a gestão de crises bancárias, bem como as regras que regem a utilização dos fundos de garantia de depósitos nacionais. A Comissão apresentará uma proposta nesse sentido. O Eurogrupo assumiu o compromisso político de transformar esses progressos em realidade.
Paschal Donohoe, presidente do Eurogrupo
Eurogrupo debate em formato inclusivo projeto de plano de trabalho para conclusão da União Bancária
Os ministros debateram o projeto de plano de trabalho para a conclusão da União Bancária, com base nos progressos realizados durante o Eurogrupo, reunido em formato inclusivo, em 3 de maio, e nos trabalhos realizados pelo Grupo de Alto Nível desde então.
Trabalharemos arduamente daqui por diante para definir o caminho para o futuro deste projeto vital e comum. Voltarei a debruçar-me sobre este tema em junho, a fim de se chegar a um acordo. Continuo a refletir sobre todos os argumentos que ouvi hoje sobre a União Bancária e vou colaborar com todos os ministros e fazer o meu melhor para ajudar a alcançar um compromisso equilibrado.
Paschal Donohoe, presidente do Eurogrupo
Eurogrupo debate projeto de plano de trabalho para concluir a União Bancária
O presidente do Eurogrupo apresentou a sua proposta de plano de trabalho para concluir a União Bancária.
O projeto de plano de trabalho foi elaborado de forma a refletir os pontos de vista e as preocupações manifestadas pelos Estados-Membros ao longo dos vários meses de colaboração. Congratulo-me com o facto de muitos colegas terem reconhecido a importância das revisões efetuadas e das propostas de compromisso. Há ainda muito trabalho pela frente, mas a minha equipa e eu não nos pouparemos a esforços até junho para tentar que os trabalhos continuem a avançar e se chegue a acordo.
Paschal Donohoe, presidente do Eurogrupo
Cadeias de subscrição indireta: acordo provisório sobre um enquadramento revisto para a resolução bancária
O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a proposta Cadeia de Subscrição Indireta.
O enquadramento revisto da União para a resolução bancária visa assegurar melhor que a absorção de perdas e a recapitalização dos bancos se processem através de meios privados quando os bancos se tornam financeiramente inviáveis e são colocados em processo de resolução.
Cadeia de subscrição indireta: Estados-Membros preparados para negociar com o Parlamento Europeu
Os embaixadores da UE aprovaram um mandato de negociação do Conselho sobre a proposta Cadeia de Subscrição Indireta, permitindo ao Conselho encetar os debates com o Parlamento Europeu a fim de chegar a acordo sobre um texto final.
O enquadramento revisto da União para a resolução bancária visa assegurar melhor que a absorção de perdas e a recapitalização dos bancos se processem através de meios privados quando esses bancos se tornam financeiramente inviáveis e são subsequentemente colocados em processo de resolução.
Cimeira do Euro: dirigentes da UE fizeram balanço dos progressos no sentido da conclusão da União Bancária
Durante a Cimeira do Euro, realizada em formato inclusivo, os dirigentes da UE assinalaram a importância da conclusão da União Bancária e de uma União dos Mercados de Capitais aprofundada, integrada e funcional. Neste contexto, aguardam com expectativa a entrada em vigor do acordo que altera o Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade, bem como a introdução, o mais rapidamente possível, do mecanismo de apoio ao Fundo Único de Resolução.
Os dirigentes da UE convidaram o Eurogrupo, reunido em formato inclusivo, a finalizar um plano de trabalho faseado e calendarizado que defina o caminho para a conclusão da União Bancária.
Cimeira do Euro: dirigentes da UE analisam progressos realizados a nível da União Bancária
Na Cimeira do Euro, os dirigentes reiteraram o seu pleno empenho na conclusão da União Bancária e convidaram o Eurogrupo, reunido em formato inclusivo, a chegar rapidamente a acordo sobre um plano de trabalho faseado e calendarizado.
Eurogrupo compromete-se a fazer avançar a união bancária
Tal como previsto no Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação (TECG), o Eurogrupo preparou a Cimeira do Euro que terá lugar em 25 de junho de 2021.
Neste contexto, o presidente do grupo de trabalho de alto nível informou os ministros dos 27 Estados-Membros sobre os progressos realizados na preparação de um plano de trabalho sobre todos os elementos pendentes necessários para concluir a união bancária, conforme solicitado na Cimeira do Euro de dezembro de 2020.
O meu desejo é que qualquer plano de trabalho publicado pelo Eurogrupo seja credível, ambicioso e eficaz, uma vez que está em causa a construção de uma união bancária que seja benéfica para o emprego na Europa, para o investimento na Europa e para a competitividade na Europa. Vamos conseguir alcançar esse resultado, mas ainda será necessário mais algum tempo.
Paschal Donohoe, presidente do Eurogrupo
Eurogrupo debate os elementos pendentes necessários para concluir a União Bancária
O presidente do Grupo de Alto Nível sobre o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos (SESD), Tuomas Saarenheimo, informou os ministros sobre os progressos realizados na preparação consensual de um plano de trabalho faseado e calendarizado sobre todos os elementos pendentes necessários para concluir a União Bancária.
O presidente do Eurogrupo deverá informar a Cimeira do Euro sobre os progressos realizados até junho de 2021.
Cimeira do Euro: dirigentes convidam o Eurogrupo a preparar um plano de trabalho para a união bancária
A Cimeira do Euro em formato inclusivo, com os 27 dirigentes da UE, fez um balanço dos progressos alcançados no que respeita à União Económica e Monetária.
Os dirigentes da UE saudaram o acordo alcançado no Eurogrupo sobre a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), tal como mandatado pela Cimeira do Euro de junho de 2018, e a introdução antecipada, antes do início de 2022, do mecanismo de apoio comum ao Fundo Único de Resolução (FUR).
A Cimeira do Euro convidou o Eurogrupo a preparar "um plano de trabalho faseado e calendarizado sobre todos os elementos pendentes necessários para a conclusão da união bancária".
Eurogrupo chega a acordo sobre a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)
O Eurogrupo decidiu avançar com a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), assinar o Tratado MEE revisto em janeiro de 2021 e dar início ao processo de ratificação desse tratado. Os ministros acordaram também em antecipar para o início de 2022 a entrada em vigor do mecanismo comum de apoio ao Fundo Único de Resolução.
O Eurogrupo, reunido em formato inclusivo, elaborou um relatório para a Cimeira do Euro que terá lugar em 13 de dezembro. O relatório inclui um balanço dos trabalhos relativos ao reforço da união bancária.
Este ano, centrámo-nos no aprofundamento da UEM através da criação do instrumento orçamental de convergência e competitividade e do reforço do Mecanismo Europeu de Estabilidade. No próximo ano, a conclusão da união bancária, incluindo o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, constituirá um ponto fundamental da agenda dos ministros das Finanças.
Mário Centeno, presidente do Eurogrupo
Conselho adota medidas para reduzir riscos no sistema bancário
O Conselho adotou um pacote legislativo abrangente que reduzirá os riscos no setor bancário. Esse pacote reforçará também ainda mais a capacidade dos bancos para resistir a potenciais choques.
Estas medidas fazem parte dos esforços da UE para criar um novo quadro de reforço da união bancária.
Conselho toma nota dos progressos realizados no âmbito da proposta SESD
Os ministros tomaram nota dos progressos realizados no âmbito da proposta relativa a um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos (SESD). Um relatório semestral resume os trabalhos do grupo de trabalho do Conselho, tanto sobre o SESD como sobre a redução do risco e outras medidas relacionadas com a união bancária. O objetivo é facilitar a prossecução dos trabalhos.
Conselho chega a acordo sobre medidas destinadas a reduzir os riscos no setor bancário
A 25 de maio de 2018, o Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) definiu a sua posição sobre um pacote de medidas destinadas a reduzir os riscos no setor bancário.
Os ministros solicitaram à Presidência que encetasse as negociações com o Parlamento Europeu, logo que este esteja pronto a negociar.
As propostas destinam-se a implementar reformas acordadas a nível internacional após a crise financeira de 2007-2008. Apresentadas em novembro de 2016, integram elementos acordados pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária e pelo Conselho de Estabilidade Financeira (CEF).
Conselho adota regras sobre hierarquia dos credores e IFRS 9/grandes riscos
Em 7 de dezembro de 2017, o Conselho adotou dois atos legislativos sobre o setor bancário:
uma diretiva sobre a posição dos instrumentos de dívida não garantidos nos processos de insolvência (hierarquia de credores dos bancos);
um regulamento sobre um regime transitório destinado a introduzir progressivamente o impacto nos fundos próprios regulamentares da norma internacional de contabilidade IFRS 9.
O projeto de regulamento prevê também a eliminação progressiva de disposições relativas ao tratamento dos grandes riscos de dívidas do setor público denominadas em moedas não nacionais da UE.
Reunião do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros)
O Conselho passou em revista os trabalhos sobre um pacote de medidas destinadas a reduzir os riscos no setor bancário, bem como sobre uma proposta de um sistema europeu de seguro de depósitos (SESD).
Conselho analisa os progressos alcançados no que se refere às medidas de redução dos riscos e no SESD
Em 15 de junho, o Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) analisou os progressos alcançados nas propostas relativas à redução dos riscos na União Bancária e na proposta de regulamento que estabelece um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos. A Presidência do Conselho apresentou um relatório intercalar.
Reunião do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros)
A Presidência informou o Conselho dos progressos realizados no que respeita às medidas destinadas a reforçar ainda mais a união bancária e à proposta de criação de um sistema europeu de seguro de depósitos.
Reunião do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros)
Conclusões do Conselho sobre o reforço da união bancária – o roteiro
O Conselho adotou conclusões em que apresenta um roteiro que define como é que as regras do sistema europeu de seguro de depósitos e as regras do mecanismo de apoio comum ao Fundo Único de Resolução estarão ligadas à aplicação de um conjunto de medidas para a redução do risco.
Relatório intercalar
A Presidência do Conselho apresentou um relatório que descreve os progressos alcançados e as principais questões identificadas pelo Grupo ad hoc para o Reforço da União Bancária. O relatório reflete o ponto da situação nos debates do Grupo sobre duas questões essenciais:
a proposta de um sistema europeu de seguro de depósitos
medidas de redução do risco propostas para reforçar a união bancária
Relativamente à proposta para a criação de um sistema europeu de seguro de depósitos (SESD), o relatório analisa as principais questões levantadas pelos Estados-Membros. Estas incluem a conveniência e calendarização da criação do SESD, a ausência de uma avaliação de impacto por parte da Comissão Europeia e a adequação da base jurídica escolhida para a proposta.
O relatório sintetiza igualmente o ponto da situação dos debates entre os peritos nacionais sobre alguns elementos particulares da proposta da Comissão, que são apresentados em três categorias principais:
os que são provisoriamente aceites por um grande número de Estados-Membros
aqueles para os quais o caminho a seguir é provisoriamente aceitável para a maioria de Estados-Membros, mas que justificam uma análise mais aprofundada
os que exigem um debate mais fundamental no âmbito do Grupo ad hoc.
O relatório traça o trabalho em curso no Grupo ad hoc sobre as medidas que poderão ajudar a reduzir o risco no sistema bancário. O relatório classifica as medidas com base em critérios objetivos e apresenta as principais posições assumidas pelos Estados-Membros.
Criação do Grupo ad hoc para o Reforço da União Bancária
O Comité de Representantes Permanentes criou o Grupo ad hoc para o Reforço da União Bancária.
A principal tarefa do Grupo é analisar a proposta de regulamento relativo ao sistema europeu de seguro de depósitos e a comunicação da Comissão "Rumo à conclusão da União Bancária".
O objetivo é chegar a acordo sobre a posição negocial do Conselho em relação ao projeto de regulamento e ao modo como as medidas de redução do risco no setor bancário deverão ser aplicadas.
Reunião do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros)
O Conselho realizou uma primeira troca de impressões sobre dois documentos da Comissão: a proposta de um sistema europeu de seguro de depósitos e a comunicação sobre a conclusão da união bancária europeia.
Após intensas negociações, chegámos a acordo sobre regras atualizadas que consideramos que aumentarão a solidez e a resiliência dos bancos que operam na União. Trata-se de um importante passo em frente que ajudará a garantir que os bancos europeus possam continuar a operar, inclusive após situações de choques externos, crises ou catástrofes.