PAC: Desenvolvimento rural após 2013
O que muda na política de desenvolvimento rural?
A política de desenvolvimento rural foi reestruturada de modo a aumentar a sua eficácia. O estabelecimento de ligações mais estreitas com os fundos estruturais e de investimento da UE permitirá aos fundos da UE de diversas fontes, cofinanciados pelos Estados-Membros, apoiar uma grande variedade de projetos inovadores, que vão das explorações combinadas de agricultura e aquicultura até ao alargamento das infraestruturas de banda larga.
No âmbito da política de desenvolvimento rural, os Estados-Membros continuarão a conceber os seus próprios programas em resposta às necessidades das suas zonas rurais.
Os Estados-Membros terão uma flexibilidade ainda maior, na medida em que o atual sistema será substituído por um conjunto de prioridades, incluindo a inovação. Esta prioridade será apoiada por medidas como:
- a transferência de conhecimentos, a cooperação e investimentos em ativos físicos
- a eficiência dos recursos, a produtividade e o desenvolvimento de uma agricultura e silvicultura resilientes, com baixas emissões e respeitadoras do clima
- a cooperação entre a agricultura e a investigação a fim de acelerar a transferência de tecnologia para os agricultores.
Estas medidas fazem a ligação entre a PAC e a estratégia da UE para o crescimento e o emprego - a estratégia "Europa 2020" - com destaque para a formação, a inovação e a investigação.
Foram reforçadas as medidas relacionadas com o ambiente e o clima. A sua implementação continua a ser obrigatória e pelo menos 30% da totalidade do orçamento para o desenvolvimento rural tem de ser reservado a medidas ambientais e à adaptação às alterações climáticas e atenuação das respetivas consequências, tanto no setor da agricultura como no da silvicultura.
Foi excluída a possibilidade de duplo financiamento para a ecologização no quadro dos dois pilares, garantindo-se assim que os agricultores não sejam pagos duas vezes pela mesma atividade.
As zonas com condicionalismos naturais são redefinidas com base em 8 critérios biofísicos, sendo criado um sistema uniforme e objetivo em toda a UE.
A taxa de contribuição financeira foi adaptada a fim de ter em conta as diferentes situações financeiras nas várias regiões. A reforma prevê taxas de cofinanciamento mais elevadas para as regiões menos desenvolvidas.