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Conselho (Competitividade) sobre Mercado Interno e Indústria, 24 de fevereiro de 2022, 24 de fevereiro de 2022
Principais resultados
O ecossistema industrial da mobilidade
Os ministros debateram o futuro do ecossistema industrial da mobilidade no contexto da transição ecológica.
A descarbonização dos nossos meios de deslocação é fundamental para combater as perturbações climáticas. Neste contexto, temos de antecipar o impacto do Pacto Ecológico e do Objetivo 55 nos transportes, nomeadamente nos setores automóvel, ferroviário e aéreo, já que estes textos implicarão transformações extraordinariamente profundas nas nossas cadeias de produção e nas nossas necessidades em matéria de competências. Este objetivo só será alcançado através de um acompanhamento e investimentos substanciais. Queremos conhecer os pontos de vista iniciais dos países europeus sobre os indicadores e os instrumentos que devemos utilizar para levar a cabo estas transformações.
Agnès Pannier-Runacher, ministra adjunta da França responsável pela Indústria
Os Estados-Membros concordaram que o Conselho (Competitividade) deverá desempenhar um papel importante na orientação das várias políticas destinadas a acelerar a transição ecológica da União Europeia, tendo em conta os desafios industriais conexos.
Os ministros falaram sobre os desafios específicos que a transição para a execução do pacote "Objetivo 55" coloca às indústrias da mobilidade. Comentaram as suas estimativas no que toca à escala e aos custos da transição ecológica da mobilidade, mas também sobre os seus benefícios a longo prazo e as ações necessárias para a apoiar.
A Presidência retomou os debates da reunião informal dos ministros da Indústria que teve lugar de 31 de janeiro a 1 de fevereiro, em Lens (França). Os ministros tiveram a oportunidade de trocar pontos de vista sobre a forma de garantir o abastecimento interno e externo de matérias-primas essenciais à indústria europeia, a fim de reforçar a autonomia estratégica da União.
A Presidência recordou que era essencial avançar em três vertentes: i) garantir o abastecimento fora da União Europeia, ii) desenvolver a reciclagem e a inovação para melhorar o consumo das matérias-primas e manter as existentes na Europa e iii) criar um quadro para a extração na Europa.
Subvenções estrangeiras
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre o regulamento relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno.
Uma concorrência leal, sem distorções provocadas por subvenções estrangeiras, é uma condição prévia para a competitividade das nossas empresas e para a sustentabilidade dos projetos industriais europeus que contribuem para reforçar a nossa autonomia estratégica. Por conseguinte, a presente proposta é um elemento fundamental da execução da nossa estratégia industrial europeia.
Agnès Pannier-Runacher, ministra adjunta da França responsável pela Indústria
O objetivo desta proposta é corrigir as distorções criadas no mercado único por subvenções concedidas por autoridades públicas de países terceiros a empresas que exerçam uma atividade económica na União Europeia.
Os ministros estão de acordo com a necessidade de controlar as subvenções pagas por países terceiros da mesma forma que as subvenções dos Estados-Membros. Vários ministros apoiaram a Comissão Europeia como única entidade responsável por fazer cumprir o regulamento, enquanto alguns salientaram a necessidade de os Estados-Membros desempenharem um papel mais ativo na execução do regulamento.
A Comissão apresentou sucintamente aos ministros o pacote sobre os circuitos integrados (Chips Act), publicado em 8 de fevereiro.
Uma vez que a indústria dos semi-condutores é da maior importância para a economia europeia, este tema estará novamente na ordem do dia de uma próxima reunião do Conselho (Competitividade).
Comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas (CISE)
O Conselho adotou por unanimidade/por larga maioria uma orientação geral sobre a proposta de Diretiva Comunicação de Informações sobre a Sustentabilidade das Empresas (CISE).
A adoção, por iniciativa da Presidência francesa, de uma posição comum dos Estados-Membros sobre este texto assinala um importante marco para a transição ecológica das nossas empresas. Trata-se de mais um passo no sentido de um capitalismo mais responsável. A Europa será uma referência em matéria de normas não financeiras no futuro.
Olivia Grégoire, secretária de Estado francesa responsável pela Economia Social, Solidária e Responsável.
A proposta visa colmatar as lacunas das regras em vigor em matéria de comunicação de informações não financeiras, cuja qualidade e comparabilidade insuficientes não permitia que fossem devidamente tidas em conta pelos investidores.
Essas lacunas dificultam a transição para uma economia sustentável. Por outro lado, a multiplicação de pedidos de dados atualmente não harmonizados cria um encargo significativo para as empresas, que deverá ser racionalizado.
A Presidência prestou informações sobre o ponto da situação da análise da proposta da Comissão relativa a um carregador comum para equipamentos de rádio. Informou os ministros nomeadamente sobre o mandato de negociação adotado pelo Comité de Representantes Permanentes do Conselho em 26 de janeiro.
A Presidência explicou que, tendo em conta o impacto direto no conforto diário dos consumidores europeus, bem como na redução dos resíduos eletrónicos, envidará todos os esforços para fazer avançar os debates tanto quanto possível.
Governação sustentável das empresas e dever de diligência
A Comissão Europeia apresentou aos ministros a proposta relativa à governação sustentável das empresas e ao dever de diligência.
Adotada em 23 de fevereiro de 2022, a proposta visa ajudar as empresas a gerir melhor as questões de sustentabilidade nas suas operações e cadeias de valor, nomeadamente no que diz respeito aos direitos sociais e aos direitos humanos, às alterações climáticas e ao ambiente.
A Comissão Europeia prestou informações sobre a estratégia da UE para a normalização. Esta estratégia é um instrumento fundamental para o mercado interno, a transição digital e ambiental e, de um modo mais geral, para a competitividade europeia à escala mundial.
A Comissão Europeia apresentou também o seu relatório anual sobre o mercado único. O relatório apresenta a situação do mercado único, prestando especial atenção à recuperação económica da crise da COVID-19 e identificando as necessidades de investimento que tornariam o mercado único mais resiliente. A Comissão Europeia apresentou igualmente o relatório sobre as dependências.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A descarbonização dos nossos meios de deslocação é fundamental para combater as perturbações climáticas. Neste contexto, temos de antecipar o impacto do Pacto Ecológico e do Objetivo 55 nos transportes, nomeadamente nos setores automóvel, ferroviário e aéreo, já que estes textos implicarão transformações extraordinariamente profundas nas nossas cadeias de produção e nas nossas necessidades em matéria de competências. Este objetivo só será alcançado através de um acompanhamento e investimentos substanciais. Queremos conhecer os pontos de vista iniciais dos países europeus sobre os indicadores e os instrumentos que devemos utilizar para levar a cabo estas transformações.
A adoção, por iniciativa da Presidência francesa, de uma posição comum dos Estados-Membros sobre este texto assinala um importante marco para a transição ecológica das nossas empresas. Trata-se de mais um passo no sentido de um capitalismo mais responsável. A Europa será uma referência em matéria de normas não financeiras no futuro.