Conselho (Competitividade), 9-10 de junho de 2022

Principais resultados

Mercado Interno e Indústria, 9 de junho de 2022

Diretiva Crédito aos Consumidores

O Conselho aprovou por unanimidade uma orientação geral sobre a revisão da Diretiva Crédito aos Consumidores. A diretiva revista revoga e substitui a diretiva de 2008 relativa aos contratos de crédito, atualmente em vigor.

A proposta, apresentada pela Comissão Europeia em 30 de junho de 2021, visa assegurar um nível de proteção mais elevado dos consumidores, reduzir a atual fragmentação do mercado e aprofundar o mercado transfronteiras do crédito ao consumo.

Nas suas intervenções, os ministros salientaram a importância da legislação em matéria de crédito aos consumidores e destacaram a necessidade de os consumidores serem defendidos num ambiente cada vez mais digitalizado.

A diretiva abrange novos produtos e intermediários de crédito que surgiram através do desenvolvimento do comércio eletrónico. Simplifica as informações fornecidas aos consumidores para que estes possam tomar decisões informadas e visa tornar essas informações legíveis nos dispositivos digitais.

A diretiva exige aos Estados-Membros que defendam os consumidores contra taxas excessivas e promovam a formação financeira e os serviços de aconselhamento sobre dívidas, a fim de combater práticas irresponsáveis de concessão de empréstimos que possam conduzir ao sobreendividamento. A diretiva regula igualmente a avaliação da capacidade de um consumidor para reembolsar o seu crédito.

No geral, os ministros concordaram que a proposta apresenta um compromisso justo e equilibrado que estabelece um sólidomandato para as negociações com o Parlamento Europeu, que deverão ter início este ano.

• Assista ao debate público em diferido
• Orientação geral do Conselho
• Defesa do consumidor: Conselho adota posição sobre as novas regras aplicáveis ao crédito aos consumidores (comunicado de imprensa, 9 de junho de 2022)

Regulamento Circuitos Integrados

O Conselho analisou também os progressos realizados até à data no que diz respeito ao Regulamento Circuitos Integrados. Os ministros congratularam-se com o Regulamento Circuitos Integrados, que se destina a garantir a futura soberaniatecnológica da UE, e sublinharam a sua urgência, dada a atual escassez mundial de circuitos integrados.

Os ministros salientaram a necessidade de uma ação coordenada a nível da UE para resolver a atual crise de aprovisionamento de semicondutores. Apoiaram a orientação proposta pela Comissão Europeia, que oferece instrumentos relevantes para reforçar as capacidades de produção a curto e longo prazo na Europa.

Por último, os ministros salientaram a importância de desenvolver parcerias internacionais para reforçar a resiliência e a autonomia estratégica da União Europeia. Para tal, será importante atrair investimentos em unidades de produção inovadoras e dispor de uma mão de obra qualificada.

• Assista ao debate público em diferido
• Nota da Presidência

A resiliência dos ecossistemas industriais estratégicos europeus

O Conselho realizou um debate de orientação sobre a resiliência dos ecossistemas industriais estratégicos, durante o qual os ministros salientaram a importância de reforçar a resiliência destes ecossistemas.

À luz dos recentes acontecimentos, os ministros sublinharam que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia veio evidenciar a necessidade de tornar a baseeconómica da Europa mais resiliente e competitiva. Por conseguinte, os ministros manifestaram a sua disponibilidade para continuar a trabalhar nesta matéria.

O Conselho debateu medidasespecíficas para reduzir as dependências estratégicas, em especial no domínio das matérias-primascríticas. No contexto da preparação, pela Comissão, de uma iniciativa legislativa sobre matérias-primas, os ministros salientaram a importância de garantir o aprovisionamento da UE em tais materiais, que são essenciais para o êxito das transições ecológica e digital. Destacaram vários mecanismos, como o desenvolvimento de parcerias estratégicas com países terceiros, o desenvolvimento da economia circular e a criação de um quadro de investimento justo e sustentável, incluindo do ponto de vista ambiental.

• Assista ao debate público em diferido
• Política industrial da UE (informações gerais)
• Nota da Presidência

Outros temas da ordem do dia

• A Presidência informou as delegações sobre o ponto da situação da proposta de diretiva relativa aos direitos dos consumidores na transição ecológica.
• color: inherit; A delegação checa apresentou o programa de trabalho da Presidência checa que assumirá em breve.
• O Conselho adotou ainda, sem debate, os pontos que figuravam nas listas de pontos "A" não legislativos.

Investigação e Espaço, 10 de junho de 2022

Princípios e valores para a cooperação internacional no domínio da investigação e inovação

Os ministros adotaram conclusões sobre os princípios e os valores para a cooperação internacional no domínio da investigação e inovação. O Conselho salientou que a cooperação internacional é da maior importância para aumentar o impacto da investigação e da inovação na resposta aos grandes desafios mundiais. No contexto da atual agressão militar russa contra a Ucrânia, o Conselho aditou uma declaração às conclusões lamentando a crise ucraniana e o seu impacto na investigação e na inovação.

• Espaço Europeu da Investigação (informações gerais)
• Horizonte Europa (informações gerais)

Ciência aberta

Os ministros adotaram conclusões sobre a avaliação da investigação e a aplicação da ciência aberta. Nas conclusões, o Conselho deu um impulso político a uma ação conjunta em três domínios fundamentais: a reforma dos sistemas de avaliação da investigação, o reforço das capacidades das publicações académicas e a promoção do multilinguismo como meio de comunicação e divulgação dos resultados da investigação científica.

• Política espacial da UE (informações gerais)

Missões europeias

Os ministros adotaram conclusões sobre as missões europeias. Nessas conclusões, o Conselho fornece orientações sobre o quadro para a execução das missões europeias, em especial no que diz respeito à governação dos novos instrumentos a nível europeu, nacional e local, a fim de reforçar as sinergias entre os programas de financiamento.

• Assista ao debate público em diferido
• Conselho estabelece orientações políticas sobre cooperação internacional, ciência aberta e missões europeias (comunicado de imprensa, 10 de junho de 2022)

Apoiar os jovens investigadores em tempos de crise

O Conselho realizou um debate de orientação sobre as formas de apoiar os jovens investigadores em tempos de crise e, de um modo mais geral, sobre a forma de lhes assegurar boas condições de trabalho e perspetivas de carreira a longo prazo, uma vez terminada uma situação de emergência.

Vários ministros descreveram as dificuldades que os jovens investigadores enfrentam nos seus países. Estas dificuldades foram agravadas pelas crises atuais, como a pandemia de COVID-19 e a agressão russa contra a Ucrânia. A fim de assegurar o apoio aos jovens investigadores, o Conselho salientou a importância de coordenar ações a nível europeu para promover o desenvolvimento sustentável das carreiras científicas.

A maioria dos ministros salientou a necessidade de redes de segurança para prevenir os efeitos nocivos de crises futuras. Estas medidas não devem estar limitadas apenas à investigação, mas abranger também outros setores, incluindo as políticas sociais, de emprego e de educação.

• Assista ao debate público em diferido

Copernicus no horizonte de 2035

Os ministros adotaram conclusões sobre o programa Copernicus no horizonte de 2035. Estas conclusões preparam os principais temas para debate sobre o futuro do programa Copernicus até 2035 e fornecem orientações políticas para a sua evolução futura.

Gestão do tráfego espacial

Os ministros adotaram conclusões sobre a gestão do tráfego espacial. Estas conclusões propõem ações concretas para garantir que as atividades espaciais são conduzidas de forma segura e sustentável. Os ministros confirmaram a importância dos três pilares propostos nas conclusões. Sublinharam a importância de reforçar as capacidades da UE em matéria de vigilância espacial e de rastreio de objetos em órbita, incentivando a coordenação da legislação e da normalização da UE. Os dois primeiros eixos reforçarão a voz da UE na cena internacional, a fim de promover esta abordagem comum.

A resiliência e a competitividade do Programa Espacial da União

Os ministros realizaram um debate de orientação sobre a resiliência e a competitividade do Programa Espacial da União. Nas suas intervenções, os ministros salientaram que é fundamentalproteger a independência europeia no espaço nos próximos anos e décadas e que deve ser garantido um acesso seguro e a preços comportáveis ao espaço. Debateram que medidas poderiam ser tomadas para reforçar a resiliência da UE relativamente ao espaço e a forma como o Programa Espacial da União pode contribuir para a segurança e a defesa, nomeadamente no que diz respeito aos desafios atuais.

Os ministros salientaram também a importância de manter um Programa Espacial da União que seja competitivo e sublinharam o contributo dos novos intervenientes no Novo Espaço e das soluções inovadoras que oferecem.

O Conselho observou que o regulamento relativo à conectividade segura, proposto pela Comissão Europeia em fevereiro de 2022, é de importância fundamental para reforçar a resiliência da UE no que diz respeito ao espaço.

Outros temas da ordem do dia

• A Presidência debateu com os ministros os eventos e atividades que tiveram lugar durante a Presidência francesa, incluindo a reunião informal em Paris dos ministros responsáveis pelo ensino superior e pela investigação, que foi seguida pelo Fórum das Universidades para o Futuro da Europa. Outros eventos incluíram uma reunião do Fórum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Investigação e uma conferência para celebrar os 25 anos do programa de Ações Marie Skłodowska-Curie.
• A Comissão Europeia apresentou às delegações informações atualizadas sobre o ponto da situação relativo à aplicação da nova governação do Espaço Europeu da Investigação.

• A delegação checa apresentou o programa de trabalho da Presidência checa que assumirá em breve.