Como responde a UE às crises e de que modo reforça a resiliência
A UE está a trabalhar em várias frentes para melhorar a sua capacidade de resposta a crises e reforçar a sua resiliência a desafios futuros.
Resposta a futuras situações de emergência
A União Europeia tem enfrentado inúmeras crises ao longo da sua história e tem vindo a levar a cabo gradualmente mudanças políticas e institucionais destinadas a reforçar a sua capacidade para lidar com futuras situações de emergência.
Tal como demonstrado pela pandemia de COVID-19, as crises estão a tornar-se cada vez mais complexas e têm repercussões além-fronteiras. A UE e os seus Estados-Membros já criaram mecanismos de cooperação transfronteiras e de solidariedade para gerir eficazmente as crises e proteger as pessoas.
Contudo, a resposta da UE às crises tem de evoluir. No futuro, a UE tem de estar preparada para enfrentar crises graves de diferentes naturezas, que podem ser multifacetadas ou híbridas, ter efeitos em cascata ou ocorrer em simultâneo.
A fim de reforçar a sua resiliência a desafios futuros, a UE terá de melhorar a gestão transetorial e transnacional das crises. Além disso, terá de melhorar a comunicação em situações de crise e intensificar a luta contra a desinformação. A resiliência é a capacidade não só de enfrentar e de gerir os desafios, mas também de efetuar transições de forma sustentável, justa e democrática.
Em novembro de 2021, o Conselho adotou conclusões sobre o reforço da preparação, da capacidade de resposta e da resiliência a futuras crises. Em 16 de dezembro de 2021, os dirigentes da UE congratularam-se com as conclusões e apelaram a que a resposta da UE a situações de crise fosse consolidada numa abordagem que abranja todos os perigos e a que a resiliência fosse reforçada e monitorizada.
Dado o papel indispensável do mercado único para a UE, o Conselho salienta que as medidas relacionadas com a crise deverão ser temporárias, proporcionadas e plenamente coordenadas, com o objetivo de retomar o mais rapidamente possível o funcionamento normal do mercado único, incluindo a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, tal como previsto nos Tratados. Conclusões do Conselho, novembro de 2021
Mecanismos de resposta a situações de crise na UE
Em situações de crise ou de catástrofe, seja ela natural ou de origem humana, a UE pode utilizar vários mecanismos de resposta a situações de crise para disponibilizar ajuda e resolver a questão.
O mecanismo de proteção civil da UE
O mecanismo de proteção civil da União coordena a resposta a catástrofes naturais e de origem humana a nível da UE e tem por objetivo:
- promover a cooperação entre as autoridades nacionais de proteção civil
- aumentar a sensibilização do público e a sua preparação para situações de catástrofe
- permitir uma assistência rápida, eficaz e coordenada aos países afetados
O centro de coordenação de resposta de emergência (CCRE) é o centro operacional do mecanismo de proteção civil: está ativo 24/24 horas e coordena os esforços de resposta da UE às catástrofes.
O mecanismo inclui também uma capacidade europeia de resposta de emergência. Trata-se de uma reserva voluntária de meios previamente afetados pelos Estados-Membros para utilização imediata, dentro ou fora da UE.
Mecanismo de Proteção Civil da UE em números (Infografia)
Em março de 2022, o Conselho adotou conclusões sobre a ação da proteção civil na UE face às alterações climáticas. Tendo em conta que os fenómenos meteorológicos extremos estão a tornar-se mais frequentes e intensos, os ministros apelaram a que os sistemas de proteção civil sejam adaptados a esses eventos, a fim de aumentar a resiliência da UE face às alterações climáticas.
Nas conclusões destacam-se, entre outras, as seguintes ações:
- investir na investigação e inovação
- conceber ações de prevenção e preparação adequadas
- desenvolver as capacidades de proteção civil
- aumentar o grau de preparação dos cidadãos facultando mais informação
- incentivar os cidadãos e os voluntários a participar em iniciativas de proteção civil
Coordenação de crises a nível do Conselho
O Mecanismo Integrado de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR) apoia a tomada rápida e coordenada de decisões a nível político da UE em situações de crise graves e complexas, incluindo atos terroristas.
Através deste mecanismo, a Presidência do Conselho coordena a resposta política às situações de crise, reunindo as instituições da UE, os Estados-Membros afetados e outros intervenientes principais.
Atualmente, o mecanismo IPCR encontra-se ativado para coordenar as medidas da UE em resposta à crise migratória e ao surto de COVID-19. O mecanismo de coordenação de crises do Conselho pode ser desencadeado pela Presidência ou, na sequência da invocação da cláusula de solidariedade, por parte de um Estado-Membro.
Como funciona o mecanismo de resposta a situações de crise IPCR (Infografia)
Fundo de Solidariedade da União Europeia
O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) foi criado em 2002 para dar resposta a catástrofes naturais de grandes proporções e expressar a solidariedade europeia para com as regiões afetadas por catástrofes na Europa. Os Estados-Membros podem solicitar fundos do FSUE para fazer face a acontecimentos catastróficos, tais como inundações, incêndios florestais, sismos, tempestades e secas.
Em abril de 2020, na sequência do surto da pandemia de COVID-19, o âmbito do fundo de solidariedade foi alargado de modo a abranger emergências graves de saúde pública.
Desde a sua criação, o fundo foi utilizado para dar resposta a 118 catástrofes naturais e a 20 emergências de saúde pública.
- Fundo de Solidariedade da UE (Comissão Europeia)
- COVID-19 – Conselho adota medidas para a libertação imediata de fundos (comunicado de imprensa, 30 de março de 2020)
- Orçamento da UE: Conselho decide conceder 454,8 milhões de euros em ajuda de resposta a catástrofes à Roménia, Itália e Turquia (comunicado de imprensa, 18 de setembro de 2023)
- Fundo de Solidariedade da União Europeia: Conselho decide conceder 1 028,54 milhões de euros em ajuda de resposta a catástrofes à Itália, à Eslovénia, à Áustria, à Grécia e à França (comunicado de imprensa, 23 de setembro de 2024)
- Fundo de Solidariedade da União Europeia: Conselho decide conceder 116 milhões de euros em ajuda de resposta a catástrofes à Alemanha e à Itália (comunicado de imprensa, 18 de novembro de 2024)
Preparação para futuras emergências sanitárias
A pandemia de COVID-19 veio demonstrar a necessidade de uma ação coordenada da UE para dar resposta às crises sanitárias de forma atempada e eficiente.
Com base nos ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19, a UE adotou quatro regulamentos no âmbito do pacote da União Europeia da Saúde que visam melhorar a capacidade da União para prevenir, detetar e responder rapidamente a emergências sanitárias transfronteiriças:
- novo regulamento relativo às ameaças transfronteiriças graves para a saúde
- mandatos revistos para o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e para a Agência Europeia de Medicamentos (EMA)
- quadro de emergência no que se refere a contramedidas médicas
Além disso, em setembro de 2021, a Comissão Europeia criou a Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA). O objetivo da HERA é assegurar o desenvolvimento, o fabrico, a contratação pública e a distribuição equitativa de contramedidas médicas essenciais na UE.
Plano para situações de crise no domínio da segurança alimentar
O início da pandemia de COVID-19 veio revelar a vulnerabilidade da cadeia alimentar da Europa face a desafios graves a nível do abastecimento. Em novembro de 2021, a Comissão publicou uma comunicação que define um plano de contingência para garantir a segurança alimentar na Europa durante situações de crise.
As medidas propostas visam ajudar a UE a enfrentar desafios como fenómenos meteorológicos extremos, questões de fitossanidade e saúde animal e escassez dos principais fatores de produção, nomeadamente fertilizantes, energia e mão de obra. A medidas incluem a criação de um mecanismo europeu de preparação e resposta a situações de crise no domínio da segurança alimentar e a criação de um grupo de peritos composto por especialistas dos Estados-Membros, partes interessadas pertinentes e representantes de países terceiros, que se reunirão periodicamente para assegurar que a UE esteja totalmente preparada para potenciais desafios relacionados com o abastecimento alimentar.
No Conselho (Agricultura e Pescas) de dezembro, os ministros da UE aprovaram conclusões sobre o plano, reconhecendo a necessidade de assegurar que o sistema alimentar da UE esteja preparado para o futuro e para potenciais riscos e crises. Os ministros concordaram que, de futuro, os ensinamentos retirados da COVID-19 deverão servir de base para a abordagem da UE relativamente a futuras catástrofes.
Em março de 2022, os ministros da Agricultura da UE realizaram uma videoconferência para debater o risco de o setor agroalimentar sofrer impactos significativos na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia. Entre as medidas que foram debatidas, a Comissão forneceu aos ministros informações atualizadas sobre o seu plano de ativação do Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta a Crises de Segurança Alimentar para acompanhar a situação do mercado.
Regulamento de Emergência e Resiliência do Mercado Interno
Em setembro de 2024, o Conselho adotou o Regulamento de Emergência e Resiliência do Mercado Interno (ERMI).
O ERMI tem por objetivo antecipar, preparar e responder ao impacto de crises futuras, recorrendo à força do mercado interno.
Com base nos ensinamentos retirados de situações de emergência como a COVID-19, a guerra da Rússia contra a Ucrânia e a crise do aprovisionamento energético, o novo mecanismo reforçará o mercado interno em tempos de crise do seguinte modo:
- facilitando a circulação de bens, serviços e pessoas
- monitorizando as cadeias de abastecimento
- garantindo o acesso a bens críticos
Regulamento sobre Emergências e Resiliência do Mercado Interno
Licenças obrigatórias
A UE definiu novas regras relativas à concessão de licenças obrigatórias que, em caso de crise, serão aplicáveis em toda a União.
A concessão de licenças obrigatórias possibilita que um governo autorize um terceiro a utilizar uma patente sem a autorização do titular da mesma.
Em situações de crise, a concessão de licenças obrigatórias pode ajudar a facultar o acesso a produtos e tecnologias essenciais, por exemplo, quando o titular de uma patente não tem capacidade para produzir as quantidades necessárias de um produto essencial e não está disponível nem é viável um acordo voluntário.
As licenças obrigatórias só deverão ser concedidas após a ativação de um modo de emergência ou de crise a nível da UE.
Em 27 de outubro de 2025, o Conselho aprovou o novo regulamento que:
- salienta a natureza de último recurso da concessão de licenças obrigatórias
- exclui o gás, os circuitos integrados e os produtos de defesa do âmbito de aplicação do regulamento
- garante a inexistência de qualquer obrigação de divulgar segredos comerciais
Resiliência face a riscos físicos e digitais
Na sua reunião de 20 e 21 de outubro de 2022, o Conselho Europeu condenou com firmeza os atos de sabotagem contra infraestruturas críticas, nomeadamente os que visaram os gasodutos Nord Stream, e afirmou que a UE daria a qualquer perturbação deliberada de infraestruturas críticas ou a outras ações híbridas uma resposta unida e determinada.
A fim de reforçar a resiliência das infraestruturas críticas, os dirigentes da UE exortaram os Estados-Membros a:
- tomarem medidas urgentes e eficazes
- cooperarem entre si, com a Comissão Europeia e com outros intervenientes pertinentes
A UE está atualmente a elaborar novas regras para tornar as entidades críticas físicas e digitais mais resilientes.
Proteção das redes e dos sistemas de informação
Em 2016, a UE adotou a diretiva relativa à segurança das redes e da informação (SRI) – a primeira medida legislativa a nível da UE destinada a reforçar a cooperação entre os países da UE no que respeita à questão fundamental da cibersegurança.
A diretiva estabeleceu obrigações de segurança a cumprir pelos operadores que prestam serviços essenciais em setores críticos, como hospitais, redes de energia, setor ferroviário, centros de dados, administrações públicas, laboratórios de investigação e fábricas de dispositivos médicos e medicamentos essenciais. Constituiu também um passo fundamental no sentido de reforçar a ciber-resiliência na UE.
No âmbito da Estratégia de Cibersegurança da UE, em dezembro de 2020, a Comissão Europeia propôs uma revisão da Diretiva SRI (NIS2). A nova proposta vem responder à evolução do cenário de ameaças e tem em conta a transformação digital da nossa sociedade, acelerada pela crise da COVID-19.
O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre as novas medidas, que irá:
- garantir o reforço da gestão e da cooperação em matéria de riscos e incidentes
- alargar o âmbito de aplicação das regras
Proteção das infraestruturas críticas
Em dezembro de 2022, o Conselho adotou novas regras para garantir que setores críticos como a energia, a água, os transportes e a saúde sejam capazes de prevenir, proteger, responder, enfrentar e recuperar de:
- ataques híbridos
- catástrofes naturais
- ameaças terroristas
- emergência de saúde pública
As regras visam reduzir as vulnerabilidades e reforçar a resiliência física das entidades críticas.
Entidades críticas são entidades que prestam serviços que são indispensáveis à manutenção de funções societais e atividades económicas vitais, da saúde e segurança pública e do ambiente. Um dos principais elementos de uma entidade crítica é a sua infraestrutura, que pode incluir um ativo, uma instalação, um equipamento, uma rede ou um sistema necessários para a prestação de um serviço essencial.
De acordo com as novas regras, as entidades críticas terão de:
- identificar quaisquer riscos relevantes suscetíveis de perturbar significativamente a prestação de serviços essenciais
- tomar as medidas adequadas para assegurar a sua resiliência
- notificar as autoridades competentes de incidentes que causem perturbações
Em dezembro de 2022, o Conselho adotou igualmente uma recomendação sobre a resiliência das infraestruturas críticas, a fim de dar resposta aos atos de sabotagem contra o gasoduto Nord Stream.
A recomendação reforça a capacidade da UE para proteger as suas infraestruturas críticas e abrange três domínios prioritários: preparação, resposta e cooperação internacional.
Segurança informática do setor financeiro
Em 28 de novembro de 2022, o Conselho adotou o Regulamento Resiliência Operacional Digital (DORA), com o objetivo de reforçar a segurança informática das entidades financeiras.
O DORA estabelece requisitos uniformes para a segurança das redes e dos sistemas de informação de:
- empresas e organizações que operam no setor financeiro
- terceiros críticos que lhes prestam serviços relacionados com as TIC
O Regulamento cria um quadro regulamentar em matéria de resiliência operacional digital segundo o qual todas as empresas têm de assegurar que são capazes de resistir e reagir a todos os tipos de perturbações e ameaças relacionadas com as TIC, bem como de recuperar dessas perturbações e ameaças.
As novas regras constituem um quadro muito sólido que reforça a segurança informática do setor financeiro, ao evitar e atenuar as ciberameaças.
Finança digital
Última revisão: 26 de maio de 2025