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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 21 de janeiro de 2025
Principais resultados
Programa de trabalho da Presidência
A Presidência polaca apresentou o seu programa de trabalho para o primeiro semestre do ano, subordinado ao lema «Segurança, Europa!».
Chegou o momento de garantir a segurança e a competitividade da União. Isto é especialmente importante num cenário mundial em mutação. Sem uma economia competitiva, não teremos uma Europa forte. Temos de reduzir os preços da energia, simplificar radicalmente o ambiente empresarial e garantir que haja mais capital privado a fluir para a economia europeia. E por último, mas não menos importante, temos de investir mais nas nossas capacidades e na nossa preparação no domínio da defesa.
Andrzej Domanski, ministro das Finanças da Polónia
Durante a Presidência polaca, o principal objetivo dos trabalhos do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) será dar resposta ao desafio do declínio da competitividade da UE.
Os domínios mais importantes em que a Presidência se centrará são: a racionalização do mercado único para reforçar a competitividade da economia europeia, os trabalhos sobre os aspetos financeiros do reforço das capacidades de defesa da UE e o apoio à Ucrânia.
A Presidência polaca continuará empenhada em assegurar um apoio sustentado à Ucrânia e em fazer avançar os preparativos para financiar os esforços de reconstrução do país.
Os ministros participaram num debate de orientação sobre a forma de garantir na Europa um ambiente empresarial competitivo à escala mundial através da simplificação, da racionalização e da redução da carga regulamentar.
Os ministros apoiaram firmemente a perspetiva de reduzir e simplificar os requisitos de comunicação de informações aplicáveis às empresas e manifestaram o seu empenho comum em tomar medidas significativas no sentido da simplificação regulamentar para as empresas, como meio eficaz para melhorar a competitividade da economia da UE.
Os ministros indicaram que aguardavam com expectativa a proposta de «pacote de simplificação Omnibus» que a Comissão prevê apresentar, a qual tem por objetivo racionalizar e reduzir a carga regulamentar que recai sobre as empresas.
Agressão da Rússia contra a Ucrânia
Os ministros fizeram o ponto da situação no que toca ao impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia na presença do ministro das Finanças da Ucrânia, Sergii Marchenko.
A Comissão prestou informações sobre a situação económica e orçamental na Ucrânia, nomeadamente sobre a execução do Mecanismo para a Ucrânia e do acordo do G7 relativo a um empréstimo de 50 mil milhões de dólares (45 mil milhões de euros) à Ucrânia, cujo serviço e reembolso será assegurado por futuros fluxos de receitas extraordinárias provenientes da imobilização de ativos soberanos russos.
No contexto da aplicação do quadro de governação económica, o Conselho adotou recomendações relativas aos planos orçamentais-estruturais de médio prazo dos seguintes 21 Estados-Membros: Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Suécia.
O Conselho adotou também recomendações dirigidas a sete Estados-Membros que estão atualmente sujeitos a um procedimento de défice excessivo para que tomem medidas eficazes para corrigir o seu défice dentro de um determinado prazo. Estes países são a Bélgica, a França, a Itália, Malta, a Polónia, a Eslováquia e a Roménia.
As recomendações no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos contêm, para cada Estado-Membro, uma trajetória orçamental corretiva e um prazo. As trajetórias orçamentais indicadas nos planos orçamentais-estruturais de médio prazo e no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos estão alinhadas.
Prosseguindo os trabalhos referentes ao Semestre Europeu de 2025, a Comissão apresentou o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2025 e o projeto de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro.
O Conselho adotou decisões de execução que aprovam alterações específicas apresentadas por Chipre, pela Grécia e pela Espanha aos respetivos planos de recuperação e resiliência.
Entre os pontos sem debate, o Conselho nomeou Bruna Szego presidente da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais. O Conselho adotou um regulamento relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde.
Documentos da reunião
Documentos preparatórios
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
