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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 5 de novembro de 2024
Principais resultados
O IVA na era digital
O Conselho chegou a acordo acerca de um pacote legislativo respeitante ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na era digital. O pacote consiste em três propostas que visam combater a fraude ao IVA, apoiar as empresas e promover a digitalização.
Após quase dois anos de negociações, o Conselho chegou a acordo sobre o pacote relativo ao IVA. Trata-se de um alicerce da transição digital e de um passo significativo para melhorar a competitividade da UE. As novas regras atualizarão os nossos sistemas do IVA de forma a refletir a digitalização das nossas economias, ajudar a combater a fraude ao IVA e simplificar as obrigações administrativas das pequenas empresas e dos prestadores de serviços a título individual. A decisão hoje tomada foi precedida de intensos debates conduzidos pela Presidência húngara; como tal, agradecemos a todas as delegações a sua abordagem construtiva e o seu trabalho árduo.
Os ministros fizeram o balanço da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Até à data, todos os planos de recuperação e resiliência (PRR) foram aprovados, tendo sido recebidos 70 pedidos de pagamento e desembolsados mais de 268 mil milhões de euros.
O Conselho adotou decisões de execução que aprovam as alterações específicas apresentadas pela Chéquia e pelos Países Baixos aos respetivos planos de recuperação e resiliência alterados.
O Conselho foi informado sobre a situação atual no que respeita ao impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Os ministros foram informados sobre a situação económica e orçamental na Ucrânia, nomeadamente sobre a execução do Mecanismo para a Ucrânia e sobre o estado da execução do recente acordo do G7 relativo a um empréstimo adicional de 50 mil milhões de dólares (45 mil milhões de euros) à Ucrânia, cujo serviço e reembolso será assegurado por futuros fluxos de receitas extraordinárias provenientes da imobilização de ativos soberanos russos.
O Conselho trocou pontos de vista sobre o relatório anual de 2024 do Conselho Orçamental Europeu, na presença do antigo presidente desse organismo, Niels Thygesen.
O Conselho aprovou conclusões sobre os progressos realizados no que respeita às prioridades estatísticas da UE, fornecendo simultaneamente orientações para a prossecução dos trabalhos.
Como ponto sem debate, o Conselho adotou igualmente um regulamento que visa melhorar o desenvolvimento, a produção e a divulgação de estatísticas europeias.
O Conselho e a Comissão informaram os ministros sobre os principais resultados da reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20 que se realizou em Washington em 23 e 24 de outubro de 2024.
O Conselho publicou os montantes do financiamento internacional da ação climática referentes a 2023, no âmbito da preparação da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP29), que se realizará de 11 a 22 de novembro em Bacu, no Azerbaijão.
Em 2023, a União Europeia e os seus 27 Estados-Membros contribuíram para o financiamento da ação climática com uma verba de 28,6 mil milhões de euros proveniente de fontes públicas, e mobilizaram um montante adicional de 7,2 mil milhões de euros em financiamento privado para ajudar os países em desenvolvimento a reduzirem as suas emissões de gases com efeito de estufa e a adaptarem-se aos impactos das alterações climáticas.
Os montantes foram calculados com base nas regras para a apresentação de relatórios sobre o financiamento da ação climática pela UE estabelecidas no Regulamento Governação.
A Presidência fez o ponto da situação das propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros. Os ministros foram ainda informados sobre o ponto da situação da aplicação da legislação da UE no domínio dos serviços financeiros. Trata-se de pontos recorrentes da ordem do dia do Conselho ECOFIN.
Como ponto sem debate, o Conselho adotou dois atos legislativos que alteram a Diretiva Solvência II, o principal ato legislativo da UE no domínio dos seguros, e introduzem novas regras em matéria de recuperação e resolução das seguradoras (IRRD).
Em 4 de novembro, à margem da reunião, realizou-se um diálogo macroeconómico a nível político (MEDPOL).
Os parceiros sociais trocaram pontos de vista com a Presidência em exercício e as duas próximas Presidências, a Comissão, o Banco Central Europeu e o presidente do Eurogrupo. A reunião centrou-se na análise das atuais condições económicas, perspetivas e respostas políticas adequadas, bem como na análise das alterações demográficas e do seu impacto na competitividade.
Diálogo ministerial UE-EFTA
À margem da reunião de 5 de novembro, realizou-se um diálogo ministerial entre a UE e os países da EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre).
Os ministros trocaram pontos de vista sobre a forma de melhorar a competitividade a longo prazo, superando os desafios relacionados com a demografia e a produtividade.
Diálogo ministerial ECOFIN-EFTA: Foto de família
Documentos da reunião
Documentos preparatórios
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
