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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 11 de março de 2025
Principais resultados
Financiamento da defesa
A reunião do Conselho foi precedida de um debate informal a nível ministerial sobre as despesas com a defesa e o respetivo tratamento no quadro de governação económica.
Os ministros estão determinados a garantir um financiamento que corresponda às necessidades de defesa da Europa. Estamos a debater soluções que aumentarão significativamente o arsenal financeiro da UE.
Andrzej Domański, ministro das Finanças da Polónia
Competitividade, simplificação e melhoria do ambiente empresarial da UE
A Comissão apresentou os dois primeiros pacotes «Omnibus», adotados em 26 de fevereiro de 2025, relativos à sustentabilidade e à simplificação do investimento.
Os ministros prosseguiram a troca de pontos de vista sobre a competitividade, a simplificação e a melhoria do ambiente empresarial na Europa.
Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (DCA9)
O Conselho chegou a um acordo político sobre a alteração da Diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (DCA9).
O novo ato legislativo reforçará a cooperação e o intercâmbio de informações sobre a tributação mínima efetiva das sociedades para um melhor cumprimento das obrigações declarativas que se impõem aos grupos de empresas multinacionais e aos grandes grupos nacionais no âmbito da Diretiva Pilar Dois, que transpôs para o direito da UE a parte correspondente do acordo mundial do G20/OCDE. Esse acordo foi alcançado para reduzir os riscos de erosão da base tributável e de transferência de lucros, assegurando que as grandes empresas paguem uma tributação mínima efetiva.
Estamos a dar mais um passo na aplicação das regras relativas à tributação mínima efetiva das maiores multinacionais. As empresas em causa terão ao seu dispor um formato único para declarar as informações pertinentes, e as autoridades fiscais dos Estados-Membros cooperarão estreitamente no intercâmbio das informações pertinentes. Assim haverá uma simplificação significativa do processo de declaração e uma redução dos encargos administrativos, tanto para as autoridades fiscais como para as sociedades em causa.
Andrzej Domański, ministro das Finanças da Polónia
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre o impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia, inclusive sobre a imposição de medidas restritivas e sanções da UE, com especial destaque para a sua aplicação prática no domínio aduaneiro.
A Presidência e a Comissão informaram o Conselho sobre os principais resultados da reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, realizada em 26 e 27 de fevereiro de 2025.
O Conselho incumbiu o Comité Económico e Financeiro de preparar o mandato da UE para o G20 e a declaração para o CMFI, tendo em vista a reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20 de 23 e 24 de abril e as reuniões da primavera do FMI.
No âmbito dos pontos «A», o Conselho aprovou conclusões sobre a racionalização e a simplificação no domínio fiscal e adotou formalmente o pacote «IVA na era digital», acordado em novembro último.
A atual Presidência e as duas próximas Presidências (Polónia, Dinamarca e Chipre) reuniram os parceiros sociais, o Banco Central Europeu, o presidente do Eurogrupo e a Comissão para o diálogo macroeconómico semestral a nível político, em 10 de março.
A reunião proporcionou aos parceiros sociais a oportunidade de expressarem os seus pontos de vista sobre:
A recente evolução da situação económica
Os principais obstáculos regulamentares que contribuem para a fragmentação do mercado único dos serviços.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
