Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 10 de dezembro de 2024

Principais resultados

Reforma aduaneira

A Presidência informou os ministros sobre a evolução dos debates no Conselho sobre as propostas de reforma da legislação aduaneira da UE, com base num relatório intercalar da Presidência. A apresentação foi seguida de um debate.

A União Aduaneira está em vigor há 56 anos, facilitando as trocas comerciais e salvaguardando ao mesmo tempo a segurança dos cidadãos da UE. A reforma da União Aduaneira, cujo objetivo é aumentar a eficiência e a resiliência face a um ambiente comercial mundial cada vez mais dinâmico, foi um dos principais pontos do programa da Presidência húngara. Os debates no Conselho têm avançado a bom ritmo, refletindo o compromisso da Presidência húngara em fazer avançar este dossiê tecnicamente exigente, mas estrategicamente importante.

Mihály Varga, ministro das Finanças da Hungria

• Reforma aduaneira da UE (Comissão Europeia)
• Assista à gravação do debate público

Tributação da energia

Os ministros realizaram um debate de orientação sobre a revisão da Diretiva Tributação da Energia e congratularam-se com os progressos realizados até à data no que respeita a esta proposta.

Partilharam a opinião de que as negociações estão, de um modo geral, a evoluir no sentido de encontrar um equilíbrio entre a ambição climática e as especificidades dos Estados-Membros, sem esquecer a competitividade da UE.

Enquanto alguns ministros defenderam uma orientação ambiental mais forte, outros recordaram a importância das circunstâncias específicas dos Estados-Membros.

• Nota da Presidência sobre a revisão da Diretiva Tributação da Energia
• Objetivo 55 (informações gerais)
• Como funciona a política fiscal da UE (informações gerais)
• Assista à gravação do debate público

Quadro de governação económica

No contexto da execução da análise da governação económica, a Comissão apresentou aos ministros projetos de recomendações do Conselho sobre os planos orçamentais-estruturais de médio prazo de 21 Estados-Membros.

Os planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo contêm trajetórias das despesas líquidas que têm de ser aprovadas pelo Conselho. Os ministros realizaram hoje uma primeira troca de pontos de vista sobre os planos. O Conselho trabalhará no sentido de adotar recomendações o mais rapidamente possível no início do próximo ano.

No âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos, os ministros procederam a uma primeira troca de pontos de vista sobre os projetos de recomendações do Conselho dirigidas à Bélgica, à França, à Hungria, à Itália, a Malta, à Polónia, à Roménia e à Eslováquia sobre a forma de corrigirem os seus défices. O Conselho procurará adotar as recomendações tão cedo quanto possível no próximo ano.

• Quadro de governação económica (informações gerais)
• Procedimento relativo aos défices excessivos (informações gerais)

Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Os ministros fizeram o balanço da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). O Conselho adotou decisões de execução que aprovam alterações específicas apresentadas pela Suécia, pela Eslovénia, pela Dinamarca e pela Bélgica aos respetivos planos de recuperação e resiliência.

• Mecanismo de Recuperação e Resiliência: Conselho dá luz verde aos planos alterados da Suécia, da Eslovénia, da Dinamarca e da Bélgica (comunicado de imprensa, 10 de dezembro de 2024)
• Um plano de recuperação para a Europa (informações gerais)

Agressão da Rússia contra a Ucrânia

O Conselho tomou nota da situação atual em termos do impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Os ministros foram informados sobre a situação económica e orçamental na Ucrânia, nomeadamente sobre a execução do Mecanismo para a Ucrânia e do recente acordo do G7 relativo a um empréstimo de 50 mil milhões de dólares (45 mil milhões de euros) à Ucrânia, cujo serviço e reembolso será assegurado por futuros fluxos de receitas extraordinárias provenientes da imobilização de ativos soberanos russos.

• Ativos imobilizados: Conselho dá luz verde a um montante máximo de 35 mil milhões de euros de assistência macrofinanceira à Ucrânia e a um novo mecanismo de empréstimo que dá execução aos compromissos do G7 (comunicado de imprensa, 23 de novembro de 2024)
• Solidariedade da UE com a Ucrânia (informações gerais)
• Resposta da UE à invasão da Ucrânia pela Rússia (informações gerais)

Relatório anual do Tribunal de Contas Europeu

O presidente do Tribunal de Contas Europeu, Tony Murphy, apresentou o relatório anual do Tribunal sobre a execução do orçamento relativo ao exercício de 2023. Trata-se de um ponto recorrente na ordem do dia do Conselho ECOFIN.

• Relatório anual do Tribunal de Contas Europeu relativo ao exercício de 2023

Fiscalidade

O Conselho aprovou o relatório semestral ECOFIN ao Conselho Europeu sobre questões fiscais.

O Conselho adotou igualmente conclusões sobre os progressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta.

Entre os pontos sem debate, o Conselho adotou a diretiva relativa à retenção do imposto na fonte (FASTER), que estabelece procedimentos mais seguros e mais rápidos para obter a atenuação ou eliminação da dupla tributação. A diretiva visa incentivar o investimento transfronteiriço e ajudar a combater a fraude fiscal.

O Conselho chegou ainda a acordo sobre uma diretiva que abre caminho à introdução de um certificado eletrónico de isenção do IVA.

• Projeto de relatório ECOFIN ao Conselho Europeu sobre questões fiscais

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• Conclusões do Conselho sobre os progressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta

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• Fiscalidade: Conselho adota novas regras relativas aos procedimentos de retenção do imposto na fonte (FASTER) (comunicado de imprensa, 10 de dezembro de 2024)
• Fiscalidade: Conselho introduz certificado eletrónico de isenção do IVA (comunicado de imprensa, 10 de dezembro de 2024)
• Como funciona a política fiscal da UE (informações gerais)
• Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) (informações gerais)

Serviços Financeiros

A Presidência apresentou aos ministros o ponto da situação das propostas legislativas em curso no domínio dos serviços financeiros. Os ministros receberam informações da Comissão quanto ao ponto da situação da aplicação da legislação da UE no domínio dos serviços financeiros.

Trata-se de pontos recorrentes da ordem do dia do Conselho ECOFIN.

• Dossiês legislativos em curso no domínio dos serviços financeiros

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• Finança digital (informações gerais)
• Medidas que a UE está a tomar para aprofundar os seus mercados de capitais (informações gerais)