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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 18 de fevereiro de 2025
Principais resultados
Competitividade e melhoria do ambiente empresarial da UE
A Comissão apresentou a iniciativa «Bússola para a Competitividade», que visa orientar o seu trabalho no domínio da competitividade.
Os ministros prosseguiram a troca de pontos de vista sobre a competitividade, a simplificação e a melhoria do ambiente empresarial da Europa e partilharam o compromisso de tomar medidas concretas no sentido da simplificação, com o objetivo de prestar informações à Comissão quando da conceção de novas medidas.
Registo com grande satisfação que a prioridade que atribuímos à simplificação já produziu resultados práticos. Trabalharemos incansavelmente com a Comissão e os Estados-Membros para eliminar os obstáculos e libertar o potencial empresarial dos europeus.
Para nós, ministros das Finanças da UE, ficou também claro que existe um acordo crescente no sentido de gastar mais em defesa e segurança. Cabe-nos encontrar uma forma eficaz e credível de o fazer.
Andrzej Domanski, ministro das Finanças da Polónia
Os ministros trocaram pontos de vista sobre o impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia, com base em informações atualizadas da Comissão, nomeadamente sobre a aplicação de medidas restritivas e sanções da UE.
O Conselho aprovou as suas orientações relativas ao orçamento anual da UE para 2026, as quais servirão de referência para a Comissão quando da preparação do orçamento para o próximo ano.
O Conselho adotou também uma recomendação relativa à quitação a dar à Comissão quanto à execução do orçamento geral da UE para 2023. O Conselho recomenda que o Parlamento Europeu dê quitação à Comissão, bem como às agências de execução, às empresas comuns e a outros organismos.
Prosseguindo os trabalhos referentes ao Semestre Europeu de 2025, o Conselho aprovou as Conclusões relativas ao Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2025 e a Recomendação de 2025 sobre a política económica da área do euro.
No contexto da aplicação das novas regras de governação económica da UE, o Conselho aprovou o plano orçamental-estrutural de médio prazo da Hungria e definiu a sua trajetória das despesas líquidas.
No âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos, o Conselho recomenda à Hungria que ponha termo à situação de défice excessivo até 2026.
A Hungria deverá assegurar que a taxa de crescimento nominal das despesas líquidas não ultrapasse 4,3 % em 2025 e 4,0 % em 2026.
O Conselho reviu a lista da UE de jurisdições não cooperantes no domínio fiscal e adotou a lista sem alterações. A lista é constituída pelas mesmas 11 jurisdições que já constavam da mesma:
Os países enumerados são abrangidos pelo âmbito do processo de análise da UE.
A lista atualizada da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais inclui países que ou não participaram num diálogo construtivo com a UE sobre governação fiscal ou não honraram o compromisso de implementar as reformas necessárias.
O Conselho também adotou formalmente novas regras com o objetivo de substituir os certificados em papel atualmente utilizados para declarar isenções do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) da UE por um novo formulário eletrónico, que entrará em vigor em 2031. Durante um período transitório de um ano, os Estados-Membros poderão utilizar tanto a versão eletrónica como a versão em papel.
O Conselho aprovou o mandato da UE tendo em vista a reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos Bancos Centrais do G20, que se realizará em 26 e 27 de fevereiro de 2025.
O Conselho adotou decisões de execução para aprovar os planos nacionais de recuperação e resiliência alterados apresentados pela Letónia e pela Bélgica.
A Presidência fez o ponto da situação das propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros, tendo também em vista uma possível redução dos encargos administrativos.
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
