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Os ministros do Ambiente da UE reuniram-se no Luxemburgo para trocar pontos de vista sobre o pacote Objetivo 55, preparar a Cimeira da COP 26 sobre o clima e debater a nova estratégia da UE para as florestas 2030. O Conselho adotou a sua posição em primeira leitura sobre as alterações ao Regulamento Aarhus. Os ministros debateram também o atual aumento dos preços da energia.
Cimeira da COP 26 sobre o clima
Os ministros iniciaram a reunião com um debate sobre os preparativos para a reunião da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), que terá lugar de 31 de outubro a 12 de novembro, em Glasgow (COP26). O Conselho adotou conclusões que definem a posição da UE na reunião.
Atualmente, o mundo não está em vias de manter o aquecimento global abaixo dos 1,5 °C. São necessários muitos mais esforços coletivos para manter a temperatura do nosso planeta dentro de limites seguros. Na COP26, a UE apelará a todas as partes no Acordo de Paris para que apresentem metas nacionais ambiciosas de redução das emissões e convidará os países desenvolvidos a intensificarem o financiamento internacional da ação climática. Com as conclusões hoje adotadas, a UE mune-se não só da força de vontade, mas também de um sólido mandato para conduzir os debates na direção certa – a direção da proteção do planeta em benefício de todos e da defesa dos mais vulneráveis às alterações climáticas.
Andrej Vizjak, ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território da Eslovénia
Nas conclusões apela-se a que todas as partes apresentem contributos determinados a nível nacional (CDN) ambiciosos e reconheçam a necessidade de intensificar em conjunto os esforços de adaptação.
O Conselho recorda que a UE e os seus Estados-Membros são os principais contribuintes mundiais para o financiamento da ação climática. As conclusões reiteram o seu compromisso de intensificar a mobilização do financiamento internacional da ação climática e convidam outros países desenvolvidos a aumentar as suas contribuições.
O Conselho define também a posição da UE no que diz respeito à finalização das regras de aplicação do Acordo de Paris (Regras de Katowice), em especial a cooperação voluntária ao abrigo do artigo 6.º e um calendário comum para os CDN.
Os ministros do Ambiente da UE realizaram um primeiro debate formal sobre o pacote Objetivo 55, com especial destaque para as iniciativas que são da competência do Conselho (Ambiente). Estas propostas visam alterar:
o Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão
o Regulamento Partilha de Esforços
o Regulamento relativo ao uso do solo, à alteração do uso do solo e às florestas
o Regulamento que estabelece normas de emissões de CO2 para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros
e criar o novo Fundo Social para a Ação Climática
Devido à natureza transversal do pacote, podemos esperar que os debates sejam complexos e que, realisticamente, demorem algum tempo. De um modo geral, os Estados-Membros congratulam-se com o pacote Objetivo 55, uma vez que este visa proporcionar os meios concretos para que a UE cumpra a sua ambição acrescida em matéria de clima. A compreensão das interações entre os dossiês desempenha um papel fundamental na avaliação da questão de saber se e de que modo todas as partes do pacote contribuem para um equilíbrio global.
Andrej Vizjak, ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território da Eslovénia
O Pacote Objetivo 55 visa alinhar as políticas da UE em matéria de clima com o seu objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050 e com a meta de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os valores de 1990.
O pacote consiste numa série de propostas estreitamente interligadas que alteram atos legislativos existentes ou criam novas iniciativas em vários domínios estratégicos e setores económicos.
O debate centrou-se no equilíbrio e nas interações entre as várias propostas, bem como no seu contributo para uma maior ambição da UE em matéria de clima. Os ministros exprimiram os seus pontos de vista sobre a distribuição de esforços entre os Estados-Membros e no interior destes e os diferentes setores económicos envolvidos, bem como sobre o impacto das propostas nos cidadãos. O debate abordou, em particular, o alargamento do comércio de licenças de emissão aos edifícios e aos transportes rodoviários.
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a nova Estratégia da UE para as Florestas 2030. A estratégia é uma das iniciativas emblemáticas do Pacto Ecológico Europeu e baseia-se na Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030. Visa contribuir para a realização dos objetivos da UE em matéria de clima e biodiversidade.
O debate centrou-se principalmente na questão de saber se a nova estratégia da UE para as florestas reflete as conclusões do Conselho sobre a Estratégia de Biodiversidade para 2030 e se proporciona uma base adequada para a UE dar o exemplo a nível mundial em matéria de gestão sustentável das florestas. O Conselho adotará conclusões sobre a nova estratégia para as florestas no Conselho (Agricultura e Pescas) de novembro.
O Conselho adotou a sua posição em primeira leitura sobre uma alteração ao Regulamento Aarhus sobre o acesso à justiça em matéria de ambiente. A adoção da posição do Conselho surge na sequência de um acordo provisório alcançado com o Parlamento Europeu em julho de 2021 e constitui a última etapa do processo de adoção.
A pedido da Grécia, Espanha e Polónia, os ministros debateram o atual aumento dos preços da energia.
Esta questão foi inscrita na ordem do dia do Conselho Europeu de 21 e 22 de outubro. A Comissão apresentará uma comunicação sobre o aumento dos preços da energia antes dos debates no Conselho Europeu.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
A Comissão informou os ministros acerca de um relatório sobre a execução do Regulamento (UE) n.º 528/2012 relativo aos produtos biocidas. A Bélgica forneceu informações sobre a necessidade de uma ação coordenada contra as substâncias perfluoroalquiladas (PFAS) e a Alemanha informou os ministros sobre uma conferência ministerial sobre lixo marinho e poluição provocada pelos plásticos em Genebra, coorganizada pelo Equador, a Alemanha, o Gana e o Vietname, com o apoio do secretariado do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA).
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Atualmente, o mundo não está em vias de manter o aquecimento global abaixo dos 1,5 °C. São necessários muitos mais esforços coletivos para manter a temperatura do nosso planeta dentro de limites seguros. Na COP26, a UE apelará a todas as partes no Acordo de Paris para que apresentem metas nacionais ambiciosas de redução das emissões e convidará os países desenvolvidos a intensificarem o financiamento internacional da ação climática. Com as conclusões hoje adotadas, a UE mune-se não só da força de vontade, mas também de um sólido mandato para conduzir os debates na direção certa – a direção da proteção do planeta em benefício de todos e da defesa dos mais vulneráveis às alterações climáticas.