Conselho dos Negócios Estrangeiros, 20 de julho de 2023

Principais resultados

Guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia

O Conselho dos Negócios Estrangeiros trocou pontos de vista sobre a agressão da Rússia contra a Ucrânia.

No início do debate no Conselho, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, dirigiu-se brevemente aos ministros da UE por videoconferência e informou-os sobre os últimos desenvolvimentos no terreno e sobre as prioridades e necessidades militares da Ucrânia.

O Conselho confirmou a determinação da UE em continuar a apoiar a legítima defesa da Ucrânia contra o agressor, também à luz dos recentes ataques aos portos ucranianos e armazéns de cereais.

Em seguida, o debate do Conselho centrou-se nos compromissos em matéria de segurança que a UE pode oferecer à Ucrânia, a fim de transformar o apoio existente num compromisso a longo prazo para com a segurança e a resiliência da Ucrânia.

Os ministros realizaram um primeiro debate sobre a iniciativa do alto representante de garantir um financiamento mais sustentável e previsível do apoio à defesa à Ucrânia, mediante a criação de uma secção específica no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.

Propus aos ministros a nossa iniciativa de garantir um financiamento mais sustentável e previsível do apoio à defesa da Ucrânia. Propomos a criação de uma secção específica no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, a fim de disponibilizar até 5 mil milhões de euros por ano nos próximos quatro anos para as necessidades de defesa da Ucrânia.

Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Por último, o Conselho abordou a decisão da Rússia de pôr termo à Iniciativa dos Cereais do Mar Negro e reiterou o seu apoio à Fórmula Ucraniana para a Paz, a única base abrangente para alcançar uma paz justa e sustentável na perspetiva da UE.

Turquia

O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre as relações UE-Turquia, na sequência das conclusões do Conselho Europeu de 29 e 30 de junho, que convidam o alto representante e a Comissão a apresentarem um relatório ao Conselho Europeu sobre o ponto da situação das relações UE-Turquia.

Os ministros trocaram pontos de vista sobre a necessidade de a UE voltar a dialogar com a Turquia e de tirar partido dos interesses comuns, tentando simultaneamente colmatar as diferenças existentes.

Um desanuviamento sustentável no Mediterrâneo Oriental, bem como uma solução para a questão cipriota, em conformidade com as resoluções pertinentes das Nações Unidas, beneficiariam a estabilidade e a segurança de toda a região.

A defesa das liberdades e dos valores fundamentais, tal como definidos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, da qual Ancara é parte, foi igualmente considerada essencial.

Dimensão de política externa da segurança económica

O alto representante apresentou sucintamente ao Conselho a comunicação conjunta da Comissão Europeia e do alto representante relativa à estratégia europeia em matéria de segurança económica, de 20 de junho de 2023, centrando-se na sua dimensão de política externa.

O Conselho realizará um debate sobre esta matéria no futuro para explorar eventuais novas formas de gerir os riscos para a segurança económica da UE num contexto geopolítico difícil e em rápida evolução, e para ponderar a possibilidade de utilizar os instrumentos disponíveis no âmbito da política externa e de segurança comum.

Questões da atualidade

No âmbito das questões da atualidade, o Conselho abordou, entre outros assuntos, a China, a Cimeira UE-CELAC de 17 e 18 de julho, a Arménia e o Azerbaijão, e o processo de paz no Médio Oriente.

Troca informal de pontos de vista com o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE trocaram pontos de vista com o secretário de Estado Blinken sobre a forma de reforçar a já forte cooperação e coordenação em matéria de política externa UE-EUA, nomeadamente sobre a forma de trabalhar em conjunto no âmbito dos desafios globais, sobre a respetiva abordagem em relação à China e o compromisso com os parceiros emergentes.

Foi a quarta vez, desde a sua confirmação, que o secretário de Estado Antony Blinken participou numa reunião do Conselho dos Negócios Estrangeiros.

As partes debateram o nível sem precedentes da nossa cooperação em resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia – tanto no apoio à Ucrânia como na atenuação das consequências mundiais da guerra de Putin, e debateram um diálogo coordenado com outros parceiros a nível mundial.

Conclusões do Conselho e outras decisões

O Conselho aprovou conclusões sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 78.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (setembro de 2023 – setembro de 2024).

O Conselho adotou uma decisão relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo de Parceria entre a União Europeia e a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP). Este novo quadro jurídico regerá as relações entre a UE e os seus Estados-Membros, por um lado, e 79 países de África, Caraíbas e Pacífico, por outro, nos próximos vinte anos, e sucederá ao Acordo de Cotonu.

O Conselho:

• impôs uma sétima ronda de sanções contra seis pessoas e uma entidade tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia

• estabeleceu um novo regime de sanções que permite à UEincluir na lista pessoas e entidades iranianas responsáveis pela prestação de apoio militar através de drones à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e incluiu igualmente seis pessoas na lista de outros regimes de sanções existentes

• incluiu na lista 18 pessoas e cinco entidades responsáveis pela violência baseada no género e relacionadas com os processos Navalny e Kara-Murza

Além disso, o Conselho adotou sem debate os pontos que figuram nas listas de pontos "A" legislativos e não legislativos.