Conselho dos Negócios Estrangeiros (Comércio), 30 de maio de 2024

Principais resultados

Comércio e competitividade – O futuro da política comercial da UE

O Conselho dos Negócios Estrangeiros, na sua configuração Comércio, realizou um debate de orientação subordinado ao tema «Comércio e competitividade – O futuro da política comercial da UE».

Os ministros debateram a forma como a política comercial da UE pode ajudar a minimizar o impacto negativo causado nas empresas da UE pelos atuais desafios geopolíticos, como a guerra de agressão contra a Ucrânia, a transição energética, o aumento dos obstáculos ao comércio, a fragmentação do comércio e a emergência de novas tecnologias.

A coerência da política comercial com outras políticas da UE e a forma de melhorar e garantir o acesso às matérias-primas críticas de que a UE necessita para as transições ecológica e digital também fizeram parte do debate.

Sem comércio, não pode haver competitividade. E sem competitividade não há prosperidade. Por conseguinte, a competitividade será certamente uma das principais prioridades comerciais do próximo ciclo legislativo. Para tal, precisamos de uma política comercial aberta, proativa e ambiciosa.

Hadja Lahbib, ministra dos Negócios Estrangeiros, dos Assuntos Europeus e do Comércio Externo

O debate contou com a participação do vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis. Os ministros realizaram este debate na sequência da publicação do relatório independente de alto nível de Enrico Letta intitulado «Much more than a market» (Muito mais do que um mercado), e em preparação do próximo relatório de Mario Draghi sobre a competitividade da Europa.

• Política comercial da UE (informações gerais)

Relações comerciais e de investimento entre a UE e África

O Conselho debateu o estado das relações comerciais e de investimento entre a UE e África e a forma de aprofundar as nossas relações de modo a construir uma parceria mutuamente benéfica a nível multilateral, continental, regional e bilateral.

No início da nossa Presidência, afirmámos que uma das nossas prioridades seria reforçar as relações com África. Estamos agora a cumprir esse compromisso. Congratulamo-nos com os progressos realizados na estratégia «Global Gateway», no Mecanismo Europeu de Apoio à Paz e na aplicação do Acordo de Samoa.Saudámos hoje também a iminente entrada em vigor do Acordo de Parceria Económica com o Quénia.

Hadja Lahbib, ministra dos Negócios Estrangeiros, dos Assuntos Europeus e do Comércio Externo

A UE é o maior parceiro comercial de África, o maior investidor e o maior doador de ajuda pública ao desenvolvimento (APD). Mais de 90 % das exportações provenientes de países africanos entram na UE com isenção de taxas, uma vez que são abrangidas pelo Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), pelos acordos de parceria económica (APE) com a África Subsariana ou pelos acordos de comércio livre (ACL) com determinados países do Norte de África.

Na sexta cimeira União Europeia-União Africana, realizada em fevereiro de 2022, ambas as partes acordaram em impulsionar a integração económica regional e continental, em especial através da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).

• Relações UE-África (informações gerais)
• Acordo de Samoa (informações gerais)
• Global Gateway (informações gerais)

Seguimento da 13.ª Conferência Ministerial da OMC (CM13)

Durante um almoço de trabalho, os ministros trocaram pontos de vista sobre o seguimento da CM13, que teve lugar de 26 de fevereiro a 2 de março de 2024, em Abu Dabi.

Os ministros lamentaram que, apesar dos intensos esforços envidados pela UE na perspetiva da CM13 e na própria CM13, a conferência tenha dado menos resultados do que inicialmente se esperava. Os ministros voltaram a confirmar o papel fundamental da OMC no sistema multilateral baseado em regras e sublinharam a necessidade de prosseguir os trabalhos sobre os desafios pós-CM13 mais imediatos.

No contexto dos crescentes desafios mundiais, a garantia da continuidade dos trabalhos da OMC deixou de ser suficiente. É necessária uma reforma mais ampla da OMC. Na ausência de um mandato claro da CM13, um dos principais desafios é agora a forma de estabelecer uma agenda de reformas.

• 13.ª Conferência Ministerial da OMC (CM13)

Diversos

Na rubrica «Diversos», a Presidência informou os ministros da decisão, tomada pelos seus homólogos dos Negócios Estrangeiros em 27 de maio de 2024, de trabalhar numa reunião do Conselho de Associação UE-Israel.

Conclusões sobre os controlos das exportações

O Conselho aprovou conclusões que abordam as quatro «respostas propostas» apresentadas pela Comissão Europeia no seu Livro Branco sobre os Controlos das Exportações, de 24 de janeiro de 2024, propondo medidas a curto e médio prazo para melhorar a coordenação dos controlos das exportações de produtos de dupla utilização na UE.

Nas conclusões, o Conselho apela à plena aplicação do Regulamento (UE) 2021/821 relativo aos produtos de dupla utilização, incluindo uma análise mais aprofundada sobre a forma como o atual quadro poderá permitir a introdução temporária de determinados novos produtos na lista europeia de dupla utilização, e reconhece a importância da coordenação entre os Estados-Membros, exortando a Comissão a facilitar essa coordenação em conformidade com o regulamento.

• Conclusões do Conselho relativas ao Livro Branco sobre os Controlos das Exportações

Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam na lista de pontos «A» não legislativos.