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Conselho dos Negócios Estrangeiros, 24 de junho de 2024
Principais resultados
Agressão da Rússia contra a Ucrânia
O Conselho adotou o 14.º pacote de medidas restritivas económicas e individuais que visam setores de elevado valor da economia russa e dificultam a evasão às sanções da UE.
O Conselho dos Negócios Estrangeiros debateu em seguida a agressão da Rússia contra a Ucrânia, após uma intervenção por videoconferência do ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, que informou os seus homólogos da UE sobre a evolução da situação no terreno e sobre as necessidades mais prementes da Ucrânia.
O debate subsequente centrou-se no apoio militar da UE à Ucrânia.
Temos de fornecer à Ucrânia mais defesas aéreas, mais munições e mais apoio ao desenvolvimento de capacidades industriais próprias. Vladimir Putin continua a atacar, visando sobretudo a infraestrutura energética. É evidente que Putin quer provar que a Ucrânia é vulnerável, e nós temos de provar que vamos apoiar a Ucrânia.
Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Os ministros congratularam-se com a decisão adotada na semana passada sobre a utilização de lucros excecionais gerados pelos ativos russos imobilizados, que serão atribuídos ao Mecanismo Europeu de Apoio à Paz. Tal permitirá a rápida operacionalização dos lucros excecionais gerados pelos ativos russos imobilizados na Europa em resultado de medidas restritivas em benefício da Ucrânia, cujo valor deverá ascender a 1,4 mil milhões de euros disponíveis durante o próximo mês.
O alto representante salientou que o Conselho estava a ultimar os compromissos da UE em matéria de segurança para com a Ucrânia e que, com essa decisão, a UE enviará uma mensagem clara à Rússia sobre a sua determinação em continuar a apoiar a Ucrânia.
Situação no Médio Oriente
O Conselho dos Negócios Estrangeiros debateu a evolução da situação no Médio Oriente, centrando-se na situação no terreno, incluindo a situação humanitária em Gaza e o sofrimento dos reféns.
O alto representante salientou que, três semanas depois de o presidente dos EUA, Joe Biden, ter apresentado o seu roteiro para um cessar-fogo e ter recebido um forte apoio internacional, nomeadamente da UE, ainda não havia sinais de um eventual cessar-fogo. O alto representante destacou igualmente as dificuldades inultrapassáveis para a ajuda humanitária que se verificam na ausência do cessar-fogo.
Neste contexto, o Conselho debateu o apoio à Autoridade Palestiniana e à UNRWA, bem como a outras agências das Nações Unidas.
Os ministros abordaram igualmente o aumento das tensões na fronteira norte de Israel e o grave risco de repercussões na região. O alto representante manifestou o seu apoio aos esforços de mediação ativos, liderados pelos EUA e pela França, para atenuar os confrontos entre Israel e o Hezbolá, bem como ao Líbano e a Chipre, que tinham sido ameaçados pelo Hezbolá.
Por último, o Conselho debateu o apoio da UE à busca de uma solução política para o conflito e acordou em prosseguir e intensificar a cooperação com os parceiros internacionais para relançar um processo político conducente a uma solução de dois Estados. Foi igualmente debatida a eventualidade de um Conselho de Associação com Israel.
Balcãs Ocidentais
Posteriormente, durante o almoço, juntaram-se aos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE os seis ministros dos Negócios Estrangeiros dos países parceiros dos Balcãs Ocidentais, a fim de debaterem de forma informal um compromisso comum mais forte em matéria de política externa e de segurança.
Estamos prontos a aprofundar ainda mais a integração gradual e a alargar o nosso apoio aos parceiros dos Balcãs Ocidentais. Esperamos que se unam a nós na defesa da ordem internacional assente em regras e, em especial, da Ucrânia, nomeadamente no que toca às medidas tomadas para combater a invasão russa da Ucrânia. O alinhamento destes países pela nossa política externa e de segurança comum é expressão da sua opção estratégica e do seu empenho na adesão à UE. Manter laços estreitos com o regime de Vladimir Putin não é compatível com a construção de um futuro comum com a UE e na UE.
Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Geórgia
O Conselho dos Negócios Estrangeiros debruçou-se sobre a Geórgia, na sequência da troca de pontos de vista realizada no Conselho de maio. O Conselho debateu, em especial, a evolução política no país, incluindo a adoção e a aplicação da lei relativa à transparência da influência estrangeira.
Lamentamos que exista uma desinformação generalizada sobre a União Europeia e os seus valores, inclusive da parte de intervenientes oficiais. Escutámos vozes georgianas ao mais alto nível a afirmarem, surpreendentemente, que esta lei está a aproximar o país da União Europeia. Quero ser claro. Não: esta lei e todos os desenvolvimentos negativos em torno dela estão a afastar a Geórgia da União Europeia. [...] Aumentaremos o nosso apoio à sociedade civil e aos meios de comunicação social, lutaremos contra a desinformação e reforçaremos o apoio ao processo eleitoral.
Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
O Conselho debateu eventuais linhas de ação em caso de deterioração da situação e continuará a acompanhar a situação e a adaptar as medidas da UE, conforme necessário.
Região dos Grandes Lagos e Tunísia
O Conselho dos Negócios Estrangeiros procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a Região dos Grandes Lagos em África, incluindo a atual crise na parte oriental da República Democrática do Congo (RDC) e as suas implicações regionais e geopolíticas. O alto representante anunciou que a UE nomeará em breve um enviado especial para a região a fim de implementar a estratégia da UE.
No âmbito da rubrica questões da atualidade, o Conselho foi informado sobre a evolução política na Tunísia e debateu a necessidade de, em primeiro lugar, avaliar coletivamente a situação e, em seguida, ponderar a melhor forma de gerir a parceria da UE com o país e de manter o apoio da UE ao povo tunisino.
Conclusões do Conselho
O Conselho aprovou conclusões sobre os seguintes temas:
– Avaliação intercalar do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) – Europa Global
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
