Regulamento Matérias-Primas Críticas – síntese

O que são matérias-primas críticas e para que são utilizadas?

Os metais, os minerais e os materiais naturais são os elementos constitutivos de muitos produtos que fazem parte do nosso dia a dia. As matérias-primas mais importantes do ponto de vista económico e com um elevado risco de escassez de aprovisionamento são as denominadas «matérias‑primas críticas».

As matérias-primas críticas (MPC) são fundamentais para o funcionamento e para a integridade de uma vasta gama de indústrias fundamentais em toda a UE. Estas indústrias incluem as energias renováveis, a indústria automóvel, as tecnologias digitais e a defesa. As MPC também podem ser encontradas em muitos aparelhos do quotidiano, como os telemóveis inteligentes, os automóveis elétricos, as turbinas eólicas, os adubos para plantas ou as aeronaves.

Tecnologia que permite a vibração nos telemóveis = tungsténio

Veículos elétricos = lítio, cobalto e níquel

Turbinas eólicas = boro

De entre as 34 matérias-primas críticas identificadas, foi elaborada uma lista específica de matérias-primas estratégicas* (ver abaixo, a amarelo escuro, as 17 matérias-primas estratégicas) cuja procura deverá ultrapassar o aprovisionamento nos próximos anos, devido à sua importância económica (que estimula a procura) e às necessidades de produção complexas (que limitam a oferta).

Esta lista será revista regularmente.

* Matérias-primas estratégicas presentes em elementos de terras raras pesados e em elementos de terras raras leves: Nd, Pr, Tb, Dy, Gd, Sm, e Ce

A importância económica das matérias-primas críticas

As matérias-primas críticas são essenciais para a economia da Europa e para as tecnologias que impulsionam as transições ecológica e digital. São componentes essenciais das baterias, dos veículos elétricos, das turbinas eólicas, dos semicondutores, das tecnologias de IA e dos sistemas de defesa.

À medida que a procura nestes setores aumenta, na Europa e no resto do mundo, o acesso seguro a estas matérias torna-se cada vez mais importante para a competitividade industrial, a inovação e a segurança económica da UE.

Procura de matérias-primas na União Europeia (cenário de procura elevada)

Os dados apresentam uma previsão da procura de MPC em cinco setores estratégicos da UE: energias renováveis, eletromobilidade, indústria, tecnologias da informação e comunicação (TIC) e setor aeroespacial e da defesa.

A oferta e procura à escala mundial

As matérias-primas críticas são, na sua maioria, obtidas fora da UE, devido à sua distribuição desigual por todo o mundo, a diferenças na aceitação social (associadas aos impactos territoriais locais) e a utilizações concorrentes dos solos entre as atividades económicas.

Atualmente, o aprovisionamento de várias MPC da UE depende fortemente de um número limitado de países. Em alguns casos, a UE depende quase exclusivamente de um único fornecedor. É o caso, designadamente, de determinados elementos de terras raras e de outros materiais estratégicos, como o lítio, que são importados de um número muito reduzido de países produtores.

Principais fornecedores de MPC à UE

Esta concentração das cadeias de abastecimento mundiais de MPC num pequeno número de países expõe a UE a perturbações do aprovisionamento relacionadas com tensões geopolíticas, restrições comerciais ou uma procura mundial crescente e concorrente. Uma vez que estas matérias são essenciais para setores estratégicos, as perturbações podem afetar a indústria, a competitividade e a estabilidade económica europeias.

Além disso, desde 2024, as restrições à exportação de países terceiros aplicáveis a elementos de terras raras e a outras matérias críticas aumentaram a necessidade de acelerar a estratégia de diversificação da UE.

Por exemplo, desde 2023, a China adotou uma série de medidas de controlo das exportações que abrangem MPC como a grafite, o gálio, o tungsténio, o bismuto, o germânio e as terras raras. Estas medidas aplicam-se igualmente a determinados produtos e equipamentos alimentados por baterias utilizados no tratamento de elementos de terras raras.

A China continua a desenvolver o seu regime de controlo das exportações, nomeadamente no que respeita a determinadas MPC e produtos conexos. Esta situação aumenta a incerteza para os operadores industriais da UE e tem implicações para a segurança económica da UE e para os seus esforços no sentido de reduzir as dependências estratégicas.

Paralelamente, outros intervenientes mundiais reforçaram as suas medidas para assegurar o acesso das suas indústrias às MPC, financiando projetos no domínio das MPC e diversificando as suas fontes de aprovisionamento através de parcerias.

Regulamento Matérias-Primas Críticas da UE

O Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas, que entrou em vigor em 23 de maio de 2024, visa reduzir a dependência da UE de fornecedores de matérias-primas estratégicas de países terceiros.

O regulamento estabelece quatro parâmetros de referência não vinculativos, a cumprir até 2030:

• pelo menos 10 % do consumo anual da UE deve provir de extração realizada na UE
• pelo menos 40 % devem provir de transformação realizada internamente
• pelo menos 25 % devem provir de reciclagem na UE
• e nenhum país terceiro pode representar, individualmente, mais de 65 % do aprovisionamento da UE

O regulamento promove igualmente o progresso tecnológico e a eficiência na utilização dos recursos, a fim de ajudar a moderar o aumento previsto da procura de matérias-primas críticas e estratégicas por parte da UE.

• Autonomia estratégica: Conselho dá a sua aprovação final ao Regulamento Matérias-Primas Críticas (comunicado de imprensa, 18 de março de 2024)