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Conselho dos Negócios Estrangeiros, 14 de abril de 2025
Principais resultados
Guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
O Conselho dos Negócios Estrangeiros debateu a agressão da Rússia contra a Ucrânia, após uma intervenção por videoconferência do ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Andrii Sybiha, que informou os seus homólogos da UE sobre os últimos acontecimentos, tanto a nível político como no terreno.
É evidente que todos os Estados-Membros da UE desejam a paz. [...] E, no entanto, constatamos que a Rússia deseja a guerra porque ainda ontem assistimos ao ataque mais mortífero de sempre, e no fim de semana a ataques aéreos em Sumy. É evidente que está a protelar as negociações e que não deseja de todo a paz. Assim, a única forma de levar a Rússia a negociar seriamente é exercer mais pressão.
Kaja Kallas, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
O Conselho debateu o reforço do apoio militar da UE. A alta representante salientou que a UE não só é o maior fornecedor de ajuda militar à Ucrânia, mas também o maior contribuinte para a indústria de defesa ucraniana, uma vez que, até à data, os países europeus em 2025 autorizaram mais de 23 mil milhões de euros em ajuda militar à Ucrânia.
No Conselho mencionou-se ainda a formação de soldados ucranianosatravés da EUMAM Ucrânia, que, até ao momento, já formou mais de 73 000 soldados. O Conselho debateu o que mais pode ser feito no contexto desta missão.
Quanto à iniciativa da alta representante de fornecer dois milhões de munições de artilharia à Ucrânia, a alta representante anunciou que dois terços do objetivo já tinha sido alcançado e que a grande maioria dos Estados-Membros concordava que a UE tinha de fazer ainda mais.
Por último, o Conselho fez o ponto da situação das sanções contra a Rússia e a alta representante anunciou que já se tinham iniciado os trabalhos tendo em vista um 17.º pacote de sanções centrado na frota-fantasma e noutros elementos.
O Conselho dos Negócios Estrangeiros procedeu a uma troca de pontos de vista sobre o Médio Oriente, inclusive sobre os acontecimentos na Síria.
A alta representante informou os ministros sobre a sua recente visita à região e os debates realizados nessa região sobre o plano árabe de recuperação e reconstrução.
O que todos os Estados-Membros concordam é que apoiamos a solução assente na coexistência de dois Estados. Propusemos igualmente fornecer 1,6 mil milhões de euros ao longo de três anos para apoiar os palestinianos e a Autoridade Palestiniana, entidade sobre a qual deve recair a prestação de serviços.
Kaja Kallas, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
A alta representante sublinhou que a situação global é muito grave e que é da maior importância que se regresse à mesa de negociações de modo a permitir a reposição do cessar-fogo, a libertação dos reféns, o acesso sem entraves de ajuda humanitária em grande escala à Faixa de Gaza e da distribuição sustentada dessa ajuda em toda a Faixa de Gaza.
A alta representante afirmou que o Conselho acolheu favoravelmente o Plano Árabe, mas salientou que este carecia de elementos importantes, como o financiamento, a segurança e a governação de Gaza, e que a UE iria colaborar com os seus parceiros internacionais para prosseguir os trabalhos sobre estes temas.
Em seguida, o Conselho debateu a Síria e, nomeadamente, se se deveria ou não prosseguir o aliviamento das sanções da UE. Neste contexto, a alta representante anunciou que o Conselho acordou em avaliar o processo, mas também em trabalhar no sentido de propor as próximas etapas do mesmo, tendo em conta as condicionalidades e as linhas vermelhas bem conhecidas da UE.
O Conselho dos Negócios Estrangeiros realizou um debate sobre as relações entre a UE e a União Africana (UA), cuja parceria celebra o seu 25.º aniversário em 2025.
A alta representante salientou que todos os Estados-Membros da UE pretendiam uma maior colaboração com os países africanos e que era importante não os perder para qualquer influência externa, como a Rússia ou a China. Abordou igualmente a próxima 3.ª reunião ministerial UE-UA, agendada para 21 de maio, em Bruxelas, e mencionou que o Conselho debateu quais os resultados que poderá apresentar nessa reunião.
Em seguida, o Conselho debateu a situação no Sudão, país que, dois anos após o início da guerra, enfrenta uma crise humanitária sem precedentes. O debate abordou a situação humanitária e a conferência coorganizada pela UE, França, Alemanha e Reino Unido, que terá lugar em Londres, em 15 de abril.
Balcãs Ocidentais
O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre as relações da UE com os parceiros dos Balcãs Ocidentais, centrando-se na forma de continuar a reforçar a cooperação em matéria de segurança e defesa face aos desafios políticos e de promover a estabilidade e a segurança regionais. O debate reunindo apenas os 27 Estados-Membros da UE teve lugar após o jantar informal com os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Balcãs Ocidentais na véspera do Conselho.
A alta representante salientou que a estabilidade e a segurança da região são essenciais para a UE.
O Conselho realizou um debate sobre a situação na Bósnia-Herzegovina e na Sérvia e confirmou a necessidade da normalização das relações entre a Sérvia e o Kosovo*
* Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
Outras decisões
O Conselho decidiu impor medidas restritivas a mais sete pessoas e duas entidades responsáveis por violações graves dos direitos humanos no Irão, nomeadamente por utilizarem o poder judiciário como ferramenta para detenções arbitrárias.
O Conselho reviu o quadro da UE relativo ao controlo da exportação de armas, procedendo para tal à adoção de uma decisão que altera a Posição Comum do Conselho que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares, e à aprovação de conclusões sobre a matéria.
O Conselho aumentou o montante de referência financeira para a EUBAM Rafa em mais de 4 300 000 de euros até 30 de junho de 2025. Esta decisão permitirá cobrir os custos adicionais decorrentes da reafetação da missão para o posto de passagem de Rafa, que foi autorizada em janeiro de 2025 em consequência do acordo de cessar-fogo em Gaza.
Documentos da reunião
Documentos preparatórios
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
