Posição da UE sobre a situação no Médio Oriente

Irão

Memorando de entendimento EUA-Irão

O Conselho Europeu congratula-se com o memorando de entendimento entre os EUA e o Irão, que cria uma oportunidade para a estabilidade regional e para o pleno restabelecimento da liberdade de navegação e o trânsito seguro pelo estreito de Ormuz.

Congratula-se com os esforços diplomáticos continuados para alcançar uma solução de paz e sublinha a importância de uma resolução negociada e de longo prazo de todas as questões pendentes, em conformidade com o direito internacional.

Felicita o Paquistão, o Catar e outros parceiros regionais pelos seus esforços de mediação. A União Europeia continuará a participar, em estreita coordenação com os parceiros da região, nos esforços diplomáticos e está pronta a apoiar a aplicação do acordo.

Segurança marítima

O Conselho Europeu realça a necessidade de respeitar a liberdade de navegação e a segurança marítima em conformidade com o direito internacional e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

O Conselho Europeu saúda os esforços anunciados pelos Estados-Membros e pelos parceiros a fim de garantir a liberdade de navegação no estreito de Ormuz, uma vez que estejam reunidas as condições para tal. Nenhum acordo relacionado com o estreito de Ormuz pode, seja de que forma for, limitar a liberdade de navegação ou alterar a sua governação.

O Conselho Europeu recorda o papel da operação marítima defensiva da UE EUNAVFOR ASPIDES, salienta o seu potencial para contribuir para a estabilização da região e apela ao seu reforço, em conformidade com o seu mandato.

Atividades de proliferação nuclear

O Conselho Europeu reitera que não pode permitir-se que o Irão adquira em momento algum a arma nuclear. Insta o Irão a cumprir as obrigações juridicamente vinculativas em matéria de salvaguardas nucleares que lhe incumbem por força do Tratado de Não Proliferação e a retomar a plena cooperação com a Agência Internacional da Energia Atómica.

Além disso, exorta o Irão a pôr termo às suas atividades desestabilizadoras, incluindo o seu programa de mísseis balísticos. Face à crescente ameaça de utilização de redes criminosas e de outras interpostas entidades pelos serviços de informações iranianos, a União Europeia e os seus Estados-Membros reafirmam o seu empenho em cooperar estreitamente para prevenir e combater tais ações hostis.

Violações dos direitos humanos

O Conselho Europeu exorta o regime iraniano a cessar a violência e a repressão contra o seu próprio povo. Apela ao respeito pelos direitos humanos universais e as liberdades fundamentais do povo iraniano, incluindo o direito de escolher o seu próprio futuro. A este respeito, a União Europeia continuará a trabalhar em novas medidas restritivas contra os responsáveis.

Repressão e violações dos direitos humanos no Irão

Impacto da crise

A União Europeia continuará a trabalhar, inclusive com os parceiros regionais e mundiais, para atenuar o impacto da crise e reduzir a vulnerabilidade mundial em relação ao estreito de Ormuz, nomeadamente por meio da diversificação das rotas de abastecimento energético.

O Conselho Europeu toma nota das iniciativas propostas pela Comissão para fazer face às consequências para a UE em termos de segurança energética, preços da energia e cadeias de abastecimento mundiais, incluindo a segurança alimentar, e exorta o Conselho e a Comissão a continuarem a acompanhar a situação.

Reitera a importância de assegurar a preparação, nomeadamente para eventuais futuros fluxos migratórios, em cooperação com os países de origem e de trânsito.

Gaza e Cisjordânia

Situação humanitária

O Conselho Europeu manifesta a grave preocupação que lhe inspira a deterioração da situação em Gaza e na Cisjordânia, incluindo a persistente e devastadora crise humanitária em Gaza.

Exorta Israel a permitir o acesso imediato e sem entraves de ajuda humanitária em grande escala e a distribuição sustentada dessa ajuda em toda a Faixa de Gaza, inclusive por via do Corredor Marítimo de Chipre para complementar as rotas terrestres, e a permitir que as Nações Unidas e as suas agências, assim como as organizações humanitárias, trabalhem de forma independente e imparcial para salvar vidas e atenuar o sofrimento.

Exorta também Israel a reabrir os postos fronteiriços de Gaza, bem como o corredor médico entre Gaza e a Cisjordânia, a permitir o acesso dos meios de comunicação social internacionais e a revogar a sua decisão sobre a legislação relativa ao registo das ONG.

O Conselho Europeu insta Israel a cumprir todas as obrigações que lhe incumbem por força do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário. A proteção da população civil tem de ser permanentemente assegurada.

O Conselho Europeu condena os maus-tratos infligidos aos detidos, incluindo cidadãos europeus, na sequência da interceção da Flotilha Global Sumud em águas internacionais, e o comportamento dos ministros extremistas que incitam e promovem violações dos direitos humanos. O Conselho Europeu toma nota de que o Conselho continuará a analisar medidas a este respeito.

Ajuda humanitária da UE aos palestinianos

Uma paz abrangente, justa e duradoura

O Conselho Europeu reitera o compromisso da União Europeia para com uma paz abrangente, justa e duradoura assente na solução de dois Estados, em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com dois Estados democráticos, Israel e Palestina, a viver lado a lado em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas.

Reconhece o importante papel da sociedade civil nos esforços de consolidação da paz e na construção das bases necessárias para uma paz israelo-palestiniana negociada e duradoura e, nesse contexto, saúda a realização de uma conferência dedicada ao assunto em Paris, em 12 de junho de 2026.

Recordando as suas anteriores conclusões, o Conselho Europeu manifesta a sua preocupação ante a ausência de progressos de todos os intervenientes na aplicação do cessar-fogo e de todas as outras disposições da Resolução 2803 do CSNU. Apela a todos os intervenientes para que os apliquem plenamente, em conformidade com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e os princípios políticos e jurídicos internacionais pertinentes.

O Conselho Europeu exorta ao desarmamento permanente do Hamas e de outros grupos armados não estatais, à retirada total das forças israelitas da Faixa de Gaza e à projeção da Força Internacional de Estabilização temporária, tal como previsto no Plano Abrangente para Pôr Termo ao Conflito em Gaza. A União Europeia rejeita firmemente o anúncio de Israel de que tenciona controlar 70 % do território de Gaza.

Resolução 2803 do Conselho de Segurança das Nações Unidas

Reconstrução e renovação de Gaza

A União Europeia continuará a trabalhar na execução do Plano Abrangente para Pôr Termo ao Conflito em Gaza, em conformidade com a Resolução 2803 do CSNU, nomeadamente por meio da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa) e da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), bem como na reconstrução e na renovação de Gaza, em conformidade com o direito internacional.

A União Europeia continuará a apoiar a Autoridade Palestiniana, inclusive no seu programa de reformas, para que esta possa retomar com segurança o controlo efetivo de Gaza.

O Conselho Europeu apela uma vez mais a Israel para que liberte urgentemente todas as receitas de compensação retidas e alargue os serviços de correspondência bancária entre bancos israelitas e bancos palestinianos, ações que são ambas necessárias para assegurar o bom funcionamento da Autoridade Palestiniana e a prestação de serviços essenciais à população. O Conselho Europeu congratula-se com a recente disponibilização de fundos europeus à Autoridade Palestiniana, nomeadamente através do mecanismo PEGASE.

Cisjordânia e violência dos colonos

O Conselho Europeu reitera a sua condenação das ações unilaterais de Israel para expandir a sua presença na Cisjordânia, inclusive em Jerusalém Oriental, que o Tribunal Internacional de Justiça, no seu parecer consultivo de 19 de julho de 2024, declarou ser ilegal.

Insta o Governo de Israel a reverter, inclusive na zona E1, a expansão dos colonatos, que são ilegais nos termos do direito internacional, a cumprir as obrigações que lhe incumbem por força do direito internacional e a proteger a população palestiniana dos territórios ocupados, incluindo as comunidades cristãs e as outras minorias, bem como a assegurar a preservação e o respeito do statu quo dos lugares sagrados de Jerusalém.

O Conselho Europeu salienta que as empresas não devem apresentar propostas para contratos de construção na zona E1 ou para projetos noutros colonatos e sublinha as consequências jurídicas e reputacionais para as empresas que participam na construção de colonatos, incluindo o risco de violações graves do direito internacional.

O Conselho Europeu condena a violência continuada e crescente dos colonos contra os civis palestinianos, apela à responsabilização e saúda a adoção de medidas restritivas contra os colonos extremistas e as entidades e organizações que apoiam a violência dos colonos contra civis palestinianos.

Saúda igualmente a adoção de novas medidas restritivas contra o Hamas. O Conselho Europeu condena a adoção por Israel da lei sobre a pena de morte, que é discriminatória, e apela à sua revogação imediata.

O Conselho Europeu regista a intenção da Comissão de apresentar opções antes da reunião do Conselho de 13 de julho de 2026, à luz de uma maior deterioração da situação no que diz respeito aos colonatos ilegais.

Sanções contra violações dos direitos humanos

Líbano

Aplicação do cessar-fogo

O Conselho Europeu manifesta a sua profunda preocupação ante as persistentes violações do cessar-fogo e insta todos os intervenientes a aplicarem plenamente o cessar-fogo, a participarem de forma construtiva nas conversações em curso, a evitarem mais vítimas civis e deslocações de civis e a alcançarem uma solução política duradoura que garanta a paz e a segurança tanto para o Líbano como para Israel.

A União Europeia está pronta a apoiar a aplicação de um acordo entre o Líbano e Israel. O Conselho Europeu apela à cessação definitiva das hostilidades, à proteção da população civil e das infraestruturas civis, bem como ao respeito pelo direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário.

O Conselho Europeu condena veementemente os ataques do Hezbolá contra Israel e contra a população civil do norte de Israel e exorta ao desarmamento total do Hezbolá. Apela a Israel para que respeite a soberania e a integridade territorial do Líbano e retire as suas forças do Líbano, em conformidade com a Resolução 1701 do CSNU.

Apela igualmente a Israel para que se abstenha de uma nova escalada. O Conselho Europeu reafirma o apoio da UE aos esforços para garantir a segurança do povo libanês e à soberania e integridade territorial do Líbano.

Apoio da UE ao Líbano

Reitera o pleno apoio da UE aos esforços do Governo libanês para reforçar as instituições do país, incluindo as Forças Armadas Libanesas, com vista a obter o controlo de todo o território libanês, e para estabelecer o monopólio do Estado sobre a posse de armas.

A União Europeia continuará a apoiar as Forças Armadas libanesas, inclusive por meio de uma eventual missão da PCSD e da continuação e do reforço do apoio no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.

A União Europeia continuará a prestar um apoio sustentado a longo prazo, em estreita coordenação com os parceiros internacionais. A União Europeia continua empenhada em prestar ajuda de emergência ao mais de um milhão de pessoas deslocadas, a somar à ajuda humanitária de 100 milhões de euros mobilizada após o início das hostilidades e às operações da ponte aérea humanitária coordenadas com os parceiros regionais.

O Conselho Europeu reitera o seu apelo a todas as partes para que implementem integralmente a Resolução 1701 do CSNU. O Conselho Europeu condena os ataques inaceitáveis e ilegais contra membros da FINUL e apela a que seja efetuada uma investigação exaustiva. O Conselho Europeu recorda a importância da continuação da presença das Nações Unidas no Líbano no contexto pós-FINUL e reafirma a disponibilidade da UE para contribuir para o respeito em 2027.

Texto integral das Conclusões do Conselho Europeu de 18-19 de junho de 2026:

Conclusões do Conselho Europeu, 18 e 19 de junho de 2026

Conclusões anteriores do Conselho Europeu

Declarações do presidente do Conselho Europeu

Declarações da alta representante, em nome da UE

Ver também

Uma mulher de braço erguido num gesto de emancipação, destacada num fundo de padrões geométricos persas em tons de verde.

Sanções da UE contra o Irão

Dois adultos seguram a mão de uma criança.

Síria

Dois trabalhadores humanitários em frente a caixas de ajuda humanitária.

Ajuda humanitária da UE aos palestinianos