Conselho (Assuntos Gerais), 17-18/11/2015, 17-18 de novembro de 2015

Principais resultados

O Conselho deu início aos preparativos para a reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de dezembro de 2015 com base num projeto de ordem do dia anotada. "Hoje, começámos a preparar o próximo Conselho Europeu analisando as seis questões que os dirigentes europeus serão convidados a abordar. São elas: a luta contra o terrorismo, no seguimento dos atentados de Paris; a migração, questão relativamente à qual os Chefes de Estado ou de Governo analisarão os progressos alcançados na implementação das decisões já tomadas; o Relatório dos Cinco Presidentes intitulado "Concluir a União Económica e Monetária Europeia"; a realização do mercado único; os planos do Reino Unido para um referendo; e as relações com a Rússia e a situação na Ucrânia", declarou Jean Asselborn, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo e Presidente do Conselho.

O lançamento do diálogo político em matéria de Estado de direito era uma das prioridades da Presidência luxemburguesa. Apraz-me registar que a próxima Presidência neerlandesa se compromete a acompanhar estes esforços e a tirar partido da troca de pontos de vista que hoje se realizou. Jean Asselborn, Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus do Luxemburgo

Os ministros procederam ao primeiro diálogo anual sobre o Estado de Direito, instituído em dezembro de 2014. Trocaram pontos de vista sobre as suas experiências em matéria de desafios neste domínio e sobre a melhor forma de lhes dar resposta. Os ministros também abordaram especificamente a questão do Estado de direito na era digital. "O lançamento do diálogo político em matéria de Estado de direito era uma das prioridades da Presidência luxemburguesa", afirmou Jean Asselborn. E acrescentou: "Apraz-me registar que a próxima Presidência neerlandesa se compromete a acompanhar estes esforços e a tirar partido da troca de pontos de vista que hoje se realizou."

Os ministros também fizeram um balanço dos debates em curso sobre um acordo entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão destinado a melhorar a forma como a UE legisla. Um dos principais objetivos do Acordo Interinstitucional "Legislar Melhor" é assegurar que a legislação e as políticas da UE alcançam os seus objetivos com um mínimo de custos. As três instituições têm por objetivo chegar a um acordo até ao final do ano.

Política de coesão

A Presidência convidou os ministros responsáveis pela política de coesão para uma reunião do Conselho dos Assuntos Gerais, dedicada às seguintes questões:

A política de coesão é uma das principais formas de a UE contribuir para uma economia ecológica. Camille Gira, Secretária de Estado do Luxemburgo

Tendo em vista a Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas, a realizar em Paris, em dezembro, o Conselho adotou conclusões. As conclusões abrangem o contributo da política de coesão e, de um modo mais geral, dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020 para apoiar a transição para uma economia hipocarbónica. "A política de coesão é uma das principais formas de a UE contribuir para uma economia ecológica. Durante o período de 2014-2020, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento fornecerão 110 mil milhões de euros para medidas relacionadas com o clima, dos quais 45 mil milhões de euros servirão para apoiar a transição para uma economia hipocarbónica", declarou Camille Gira, Secretária de Estado do Desenvolvimento Sustentável e das Infraestruturas do Luxemburgo e Presidente do Conselho.

O Conselho adotou conclusões que fazem o balanço de 25 anos de experiência desde o estabelecimento da cooperação territorial europeia, conhecida como INTERREG, e do seu contributo para a política de coesão. Debateu igualmente o valor acrescentado da iniciativa INTERREG para a aprendizagem institucional e cultural transfronteiras.

O Conselho adotou ainda conclusões que definem as prioridades e expectativas dos Estados-Membros em matéria de simplificação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o que representa um desafio permanente para os beneficiários e todos os organismos envolvidos na gestão e controlo de programas.

• Outcome of the Council meeting