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Videoconferência informal dos ministros dos Assuntos Europeus, 20 de abril de 2021
Principais resultados
Diálogo anual sobre o Estado de direito
No âmbito do diálogo anual sobre o Estado de direito, os ministros realizaram um debate específico sobre a situação no domínio do Estado de direito em cinco dos Estados-Membros: Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha e França.
Este foi o segundo debate específico por país que teve lugar no Conselho, após o de novembro passado, que incidiu sobre a situação na Bélgica, na Bulgária, na Chéquia, na Dinamarca e na Estónia. Este exercício faz parte de uma abordagem reforçada e mais estruturada, para continuar a melhorar a observância dos princípios do Estado de direito em todos os Estados-Membros, no quadro das conclusões adotadas pelo Conselho em 2014, que estabeleceu este diálogo.
O objetivo geral deste exercício consiste em continuar a melhorar a situação no domínio do Estado de direito na União Europeia, nomeadamente: o reforço da independência dos sistemas judiciários, a criação de quadros eficazes de luta contra a corrupção, que promovam a transparência e a responsabilização, a implantação de salvaguardas do pluralismo dos meios de comunicação social, assim como outras questões relacionadas com o equilíbrio de poderes e com a aproximação dos cidadãos ao processo decisório. Trata-se de um debate aberto e construtivo sobre a situação no domínio do Estado de direito em todos os Estados-Membros.
Ana Paula Zacarias, secretária de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal
Os ministros dos Assuntos Europeus fizeram o ponto da situação das relações entre a UE e o Reino Unido, à luz dos acontecimentos mais recentes.
Em 3 de março de 2021, o Governo do Reino Unido declarou a sua intenção de adiar unilateralmente a aplicação integral do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte. Em 15 de março, a UE enviou ao Reino Unido uma notificação formal para cumprir, por violação das disposições materiais do Protocolo e da obrigação de boa-fé, bem como uma carta política em que exorta o Governo do Reino Unido a retificar a situação. Paralelamente, estão em curso contactos a nível técnico entre a UE e o Reino Unido para encontrar rapidamente soluções pragmáticas no âmbito do Protocolo. Em 16 de abril de 2021, o vice-presidente da Comissão Maroš Šefčovič reuniu-se informalmente com Lord David Frost no âmbito dos esforços globais da UE para encontrar soluções conjuntas.
Em dezembro de 2020, os negociadores da UE e do Reino Unido chegaram a um entendimento sobre um acordo de comércio e cooperação e um acordo de segurança das informações, que estão a ser aplicados a título provisório desde 1 de janeiro de 2021. Em 23 de fevereiro de 2021, o Conselho de Parceria UE-Reino Unido decidiu prorrogar a aplicação provisória até 30 de abril de 2021, a fim de dar tempo suficiente para concluir a revisão jurídico-linguística dos acordos. Em 26 de fevereiro de 2021, o Conselho solicitou a aprovação do Parlamento Europeu para a sua decisão relativa à celebração dos acordos.
Os ministros dos Assuntos Europeus fizeram o balanço da pandemia de COVID-19 e da resposta da UE, abordando a situação no que toca às vacinas, os trabalhos em curso sobre os certificados verdes digitais, bem como a situação epidemiológica e as restrições de viagem.
Em 14 de abril, os embaixadores junto da UE aprovaram o mandato do Conselho para negociar com o Parlamento o certificado verde digital, que visa facilitar a livre circulação segura de pessoas na UE durante a pandemia de COVID-19. As negociações no âmbito do processo legislativo ordinário deverão ter lugar em maio, tendo em vista a sua conclusão em junho. Os trabalhos técnicos em curso sobre os certificados digitais interoperáveis de COVID-19 fazem parte dos preparativos para uma abordagem comum do futuro levantamento gradual das restrições. No entanto, devido à grave situação epidemiológica, as medidas em vigor, nomeadamente as referentes às viagens não indispensáveis, serão mantidas por agora.
Alargamento e Processo de Estabilização e de Associação
A Presidência fez o ponto da situação do alargamento e do Processo de Estabilização e de Associação e deu a conhecer as suas intenções para os próximos meses.
Algumas das questões importantes neste domínio são: o estado das negociações sobre o Regulamento IPA III, os debates em curso sobre a aplicação da metodologia de alargamento revista ao Montenegro e à Sérvia e a organização de conferências intergovernamentais (CIG) com os países candidatos dos Balcãs Ocidentais.
Os ministros dos Assuntos Europeus foram informados pela Presidência sobre a situação no que respeita à Conferência sobre o Futuro da Europa, na sequência das duas primeiras reuniões do Conselho Executivo da Conferência.
A Conferência sobre o Futuro da Europa destina-se a envolver os cidadãos num amplo debate sobre o futuro da Europa ao longo da próxima década e não só, nomeadamente à luz da pandemia de COVID-19.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
O objetivo geral deste exercício consiste em continuar a melhorar a situação no domínio do Estado de direito na União Europeia, nomeadamente: o reforço da independência dos sistemas judiciários, a criação de quadros eficazes de luta contra a corrupção, que promovam a transparência e a responsabilização, a implantação de salvaguardas do pluralismo dos meios de comunicação social, assim como outras questões relacionadas com o equilíbrio de poderes e com a aproximação dos cidadãos ao processo decisório. Trata-se de um debate aberto e construtivo sobre a situação no domínio do Estado de direito em todos os Estados-Membros.
