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Conselho dos Assuntos Gerais, 21 de outubro de 2025
Principais resultados
Os ministros responsáveis pelos Assuntos Europeus continuaram a preparação do Conselho Europeu de outubro de 2025 analisando o projeto de conclusões. Além disso, o Conselho debateu o novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, tomou nota de um relatório intercalar sobre a simplificação e realizou a nona audição sobre a situação do Estado de direito na Hungria.
O próximo quadro financeiro plurianual tem de apresentar resultados nas nossas prioridades estratégicas. Se queremos ter uma UE forte, resiliente e competitiva no futuro, precisamos de um quadro financeiro mais simples, com maior capacidade de resposta e com maior impacto. O debate de hoje no Conselho dos Assuntos Gerais representa um passo importante no sentido de reforçar a competitividade europeia no próximo QFP. Fiquei animada com o nosso diálogo construtivo e aguardo com expectativa a continuação dos nossos debates nos Conselhos dos Assuntos Gerais de novembro e dezembro.
Marie Bjerre, ministra dos Assuntos Europeus da Dinamarca
Preparação do Conselho Europeu de outubro
O Conselho continuou a preparar a reunião do Conselho Europeu de 23 de outubro de 2025 com a análise do projeto de conclusões. Prevê-se que os dirigentes debatam:
a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
os mais recentes acontecimentos no Médio Oriente, com destaque para Gaza
O Conselho realizou um segundo debate de orientação sobre o QFP da UE para 2028-2034.
Com base numa nota da Presidência, os ministros trocaram pontos de vista sobre questões horizontais como a governação, a previsibilidade, o impacto e a capacidade de resposta do próximo QFP. Debateram ainda a «rubrica 2» do quadro que – mediante iniciativas como o novo Fundo Europeu de Competitividade e o programa Horizonte Europa – visa impulsionar a prosperidade através da competitividade, da investigação e da inovação na UE.
O debate servirá de base ao primeiro quadro de negociação, o documento que visa identificar elementos a analisar politicamente e facilitar o seu debate pelos dirigentes da UE. A Presidência dinamarquesa tenciona apresentar este primeiro quadro de negociação, sem números, antes da reunião do Conselho Europeu de dezembro de 2025.
O Conselho tomou nota de um relatório intercalar sobre os pacotes legislativos omnibus de simplificação. No seguimento do apelo dos dirigentes, a Comissão apresentou vários pacotes omnibus, destinados a simplificar a legislação em vigor em vários domínios: o relato de sustentabilidade das empresas, os requisitos de dever de diligência, determinados programas de investimento da UE, as medidas de simplificação para a agricultura, as pequenas empresas de média capitalização, a digitalização, a defesa e os produtos químicos.
A agenda de simplificação é uma das principais prioridades do Conselho. Dando sequência ao impulso dado pela Presidência polaca, a Presidência dinamarquesa tem continuado a tratar todas as propostas de simplificação omnibus em curso como prioridades e fará avançar com rapidez a sua análise, bem como a preparação de mandatos de negociação e as negociações com o Parlamento Europeu.
Audição nos termos do artigo 7.º sobre a situação do Estado de direito na Hungria
O Conselho realizou a nona audição da Hungria no âmbito do procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do TUE. A audição debruçou-se sobre todas as questões suscitadas na proposta fundamentada do Parlamento Europeude setembro de 2018, a qual desencadeou o procedimento. O objetivo era fornecer ao Conselho uma imagem da presente situação do Estado de direito na Hungria.
As trocas de pontos de vista centraram-se em particular no funcionamento do sistema constitucional e do equilíbrio de poderes, na independência do poder judicial, nas medidas de luta contra a corrupção, na proteção do espaço cívico, no pluralismo dos média, na liberdade de reunião e na defesa dos direitos das pessoas LGBTIQ+ na Hungria.
Durante um almoço de trabalho, os ministros realizaram a uma troca de pontos de vista abrangente, tendo dado contributos para a futura proposta da Comissão relativa a um Escudo Europeu da Democracia.
Diversos
A ministra dos Assuntos Europeus da Áustria e a secretária de Estado dos Assuntos Europeus da Eslovénia informaram o Conselho sobre a sua recente visita aos países dos Balcãs Ocidentais.
A delegação neerlandesa sublinhou a importância do respeito pelo primado do direito da UE e dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todos os cidadãos.
A delegação francesa informou o Conselho sobre o respeito e a promoção dos valores da União Europeia, inclusive através do financiamento da UE.
Diversos
O Conselho adotou, como ponto sem debate, uma decisão que autoriza a Comissão a assinar o acordo sobre a participação da Suíça em programas da União.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
