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Conselho dos Assuntos Gerais, 16 de dezembro de 2025
Principais resultados
Os ministros responsáveis pelos Assuntos Europeus continuaram a preparação do Conselho Europeu de dezembro de 2025 analisando o projeto de conclusões. O Conselho debateu o novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034 e fez o balanço dos progressos realizados em matéria de alargamento da UE. A Comissão apresentou os seus relatórios sobre a simplificação, a aplicação e a execução de 2025, e os ministros procederam a uma troca de pontos de vista. O Conselho aprovou uma declaração conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2026. A Presidência dinamarquesa, juntamente com a próxima Presidência cipriota, apresentou o roteiro para o Semestre Europeu de 2026.
Durante a Presidência dinamarquesa, avançámos consideravelmente no sentido de um quadro financeiro plurianual para 2028-2034 mais simples, mais flexível e mais eficaz. Fizemos também avançar o programa de simplificação da UE, com o qual pretendemos impulsionar a competitividade da UE e facilitar a vida das nossas empresas e dos nossos cidadãos. E fizemos progressos no que respeita à agenda do alargamento – especialmente no que toca à Ucrânia, à Moldávia, à Albânia e ao Montenegro. Infelizmente, não foi possível adotar conclusões do Conselho devido ao bloqueio de um Estado-Membro, mas 26 Estados-Membros enviaram um sinal claro e forte sobre o caminho a seguir por todos os candidatos a membros. Passamos agora o testemunho à Presidência cipriota para que esta dê continuidade ao nosso esforço comum que visa enfrentar eficazmente os grandes desafios geopolíticos com que a UE se depara.
Marie Bjerre, ministra dos Assuntos Europeus da Dinamarca
Preparação do Conselho Europeu de dezembro
O Conselho prosseguiu a preparação da reunião do Conselho Europeu de dezembro de 2025 com a análise do projeto de conclusões. Prevê-se que os dirigentes debatam os seguintes temas:
O Conselho realizou um quarto debate de orientação sobre o QFP da UE para 2028-2034.
A troca de pontos de vista centrou-se no primeiro quadro de negociação. Esse documento, elaborado sob a responsabilidade da Presidência dinamarquesa, visa identificar os elementos a analisar politicamente e facilitar o debate entre os dirigentes da UE (sem números) antes do Conselho Europeu de dezembro de 2025. Além disso, o quadro de negociação deverá constituir a base para futuras negociações entre os Estados-Membros a nível técnico.
O Conselho tomou igualmente nota dos relatórios intercalares relativos ao QFP, do projeto de regulamento relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade, do projeto de regulamento relativo aos planos de parceria nacionais e regionais e do projeto de regulamento que cria o instrumento «Europa Global».
Os ministros trocaram pontos de vista sobre a política de alargamento da UE. O Conselho fez o balanço dos progressos realizados no processo de alargamento e a Presidência emitiu conclusões, que foram apoiadas politicamente por 26 Estados-Membros, nas quais se estabelecem prioridades políticas, se avalia a situação em cada um dos parceiros da UE e se definem orientações para novas reformas.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
Na sequência dos debates realizados no Conselho dos Assuntos Gerais de 17 de novembro de 2025, o Conselho aprovou uma declaração conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2026, juntamente com a lista de propostas prioritárias que a acompanha. Os presidentes das três instituições (Conselho da UE, Parlamento Europeu, Comissão Europeia) serão convidados a assinar essa declaração conjunta à margem da próxima reunião do Conselho Europeu de dezembro.
Relatórios sobre a simplificação, a aplicação e a execução
A Comissão apresentou o seu relatório de síntese anual sobre a simplificação, a execução e a execução, bem como os relatórios intercalares anuais sobre a simplificação, a execução e a execução no que diz respeito ao Alargamento e à Vizinhança Oriental e no domínio da coesão e das reformas. Os ministros procederam a uma troca de pontos sobre estes relatórios.
A Presidência dinamarquesa, juntamente com a próxima Presidência cipriota, apresentou o roteiro para o Semestre Europeu de 2026. O roteiro está dividido em duas fases: a primeira, mais circunstanciada, abrange o período até ao Conselho Europeu de março, e a segunda, de caráter mais indicativo, abrange o período compreendido entre as reuniões do Conselho Europeu de março e junho de 2026. O ciclo anual do Semestre Europeu teve início em 25 de novembro deste ano, quando a Comissão apresentou o seu pacote de outono no qual apelava aos Estados-Membros para tomarem medidas visando reforçar a competitividade, a produtividade e a inovação da Europa.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
As Delegações francesa, irlandesa e espanhola informaram o Conselho sobre uma estratégia macrorregional da UE para o Atlântico (EUSMAR).
Durante um almoço informal, os ministros debateram o contributo da política de coesão da UE para as prioridades estratégicas da UE.
O Conselho adotou igualmente, sem debate, uma decisão que autoriza a Comissão a encetar negociações com os EUA tendo em vista a celebração de um acordo-quadro sobre o intercâmbio recíproco de informações para efeitos de investigações de segurança e de verificações de identidade no que respeita aos procedimentos na fronteira e aos pedidos de visto. Este acordo-quadro – uma vez negociado – funcionaria como o quadro jurídico para as negociações bilaterais dos Estados-Membros com os EUA sobre acordos de intercâmbio de informações. Estes acordos nacionais e a nível da UE estão a decorrer no contexto dos esforços dos EUA para celebrar «parcerias reforçadas em matéria de segurança das fronteiras» com os países que participam no programa de isenção de vistos dos EUA.
No que diz respeito à responsabilização, o Conselho adotou uma decisão relativa à assinatura da Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia. Esta Comissão é um órgão administrativo que analisa, avalia e decide sobre pedidos de indemnização por danos, perdas ou prejuízos causados por atos internacionalmente ilícitos cometidos pela Federação da Rússia na Ucrânia ou contra a Ucrânia desde o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
