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Conselho dos Assuntos Gerais, 26 de janeiro de 2026
Principais resultados
Os ministros responsáveis pelos Assuntos Europeus assistiram a uma apresentação sobre as prioridades da Presidência cipriota para este semestre. No âmbito do diálogo anual sobre o Estado de direito, o Conselho realizou debates específicos por país sobre a situação do Estado de direito na Estónia, na Dinamarca, na Grécia e em Espanha, e procedeu a uma troca de pontos de vista sobre o Escudo Europeu da Democracia.
Nesta primeira reunião do Conselho dos Assuntos Gerais da Presidência cipriota, tive a oportunidade de apresentar as nossas prioridades para o semestre que agora começa. Num contexto geopolítico excecionalmente difícil, trabalharemos para promover a autonomia estratégica da UE e reforçar o seu papel na cena mundial, com uma clara ênfase na segurança, na prontidão em matéria de defesa, na competitividade e na coesão social.
O exercício de hoje sobre o Estado de direito reafirmou o nosso empenho numa União autónoma assente em valores comuns – uma União que não deixa ninguém para trás. Os progressos no próximo Quadro Financeiro Plurianual continuarão, evidentemente, a ocupar um lugar de destaque na nossa ordem do dia. O alargamento, a simplificação, o Estado de direito e os valores democráticos, bem como as relações UE-Reino Unido, estarão entre as principais prioridades abordadas no Conselho dos Assuntos Gerais.
Marilena Raouna, ministra-adjunta dos Assuntos Europeus da República de Chipre
Prioridades da Presidência
O Conselho assistiu a uma apresentação da Presidência cipriota sobre as prioridades do seu mandato, e os ministros tiveram a oportunidade de formular observações.
Sob o lema «Uma União autónoma. Aberta ao mundo», a Presidência cipriota trabalhará no sentido de assegurar que os desafios que a UE atualmente enfrenta sejam transformados em oportunidades, e que a ambição da UE seja acompanhada de ações e resultados tangíveis, com base as seguintes prioridades:
autonomia através da segurança e da prontidão e preparação em matéria de defesa
autonomia através da competitividade
uma União autónoma, aberta ao mundo
uma União de valores autónoma, que não deixa ninguém para trás
um orçamento de longo prazo para uma União autónoma
No que se refere à formação do Conselho dos Assuntos Gerais, os trabalhos centrar-se-ão em garantir um orçamento da UE equilibrado e orientado para o futuro, em impulsionar o programa de simplificação da UE, em defender e promover os valores fundamentais da União, da democracia e do Estado de direito, em reforçar a confiança dos cidadãos no projeto europeu e em fortalecer a resiliência democrática, em conseguir avanços concretos no processo de alargamento, em continuar a reforçar as relações UE-Reino Unido, e em intensificar a cooperação com os países da EFTA e outros parceiros da Europa Ocidental não membros UE.
No âmbito do diálogo anual sobre o Estado de direito, os ministros realizaram debates específicos por país centrados na situação do Estado de direito na Estónia, na Dinamarca, na Grécia e em Espanha.
Esta foi a primeira ronda de debates específicos por país deste ano. Para cada país, a Comissão apresentou, em primeiro lugar, as principais conclusões do correspondente capítulo específico por país do seu relatório de 2025 sobre o Estado de direito. Em seguida, as delegações em causa apresentaram os principais desenvolvimentos a nível nacional e os aspetos específicos do seu quadro nacional em matéria de Estado de direito. Seguiu-se uma ronda de observações e perguntas durante a qual outras delegações partilharam as suas experiências e boas práticas em relação aos desenvolvimentos mencionados. Posteriormente, a delegação cuja situação estava a ser debatida teve a oportunidade de apresentar observações adicionais.
Durante um almoço de trabalho, os ministros trocaram pontos de vista sobre o Escudo Europeu da Democracia. Juntamente com a Estratégia da UE para a Sociedade Civil, o Escudo da Democracia faz parte do «pacote Democracia» apresentado pela Comissão em 12 de novembro de 2025. As medidas anunciadas nesta iniciativa deverão ser implementadas gradualmente até 2027.
O Escudo da Democracia visa proporcionar uma abordagem estratégica para salvaguardar, reforçar e promover a democracia a longo prazo. As medidas propostas estão agrupadas em três domínios: reforçar o conhecimento da situação e apoiar a capacidade de resposta para salvaguardar a integridade do espaço de informação; reforçar as instituições democráticas, eleições livres e justas e meios de comunicação social livres e independentes; e fomentar a resiliência da sociedade e a participação dos cidadãos. Além disso, a iniciativa propõe um novo Centro Europeu da Resiliência Democrática e refere um financiamento da UE para «investir na democracia», no âmbito da proposta da Comissão para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.
Neste contexto, e com base numa nota de orientação da Presidência, os ministros discutiram os temas e as medidas a que a Presidência deverá dar prioridade na prossecução dos trabalhos no Conselho sobre a aplicação do Escudo Europeu da Democracia e, de um modo mais geral, para reforçar a resiliência democrática.
As delegações francesa e portuguesa informaram o Conselho sobre a importância das regiões ultraperiféricas da UE, ao passo que a delegação espanhola prestou informações sobre a estratégia macrorregional da UE para o Atlântico.
O Conselho adotou, sem debate, o regulamento relativo à eliminação progressiva das importações de gás transportado por gasoduto e de gás natural liquefeito (GNL) provenientes da Rússia para a UE, o chamado Regulamento REPowerEU. As novas regras incluem igualmente medidas para uma monitorização eficaz e para a diversificação do aprovisionamento energético. O regulamento é um marco fundamental na consecução do objetivo do REPowerEU, que é o de pôr termo à dependência da UE em relação à energia russa.
Durante um pequeno-almoço informal, os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a simplificação e a melhoria da regulamentação com o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões do Parlamento Europeu, Bernd Lange.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
