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Conselho dos Assuntos Gerais, 17 de novembro de 2025
Principais resultados
Os ministros responsáveis pelos Assuntos Europeus deram início à preparação do Conselho Europeu de dezembro de 2025 analisando o projeto de ordem do dia anotada. O Conselho debateu o novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034 e tomou nota do ponto da situação das relações entre a UE e o Reino Unido. A Comissão apresentou o seu programa de trabalho para 2026, e os ministros procederam a uma troca de pontos de vista. No contexto do diálogo anual sobre o Estado de direito, o Conselho realizou debates específicos por país sobre a situação do Estado de direito na Bulgária, na Chéquia, na Irlanda e na Alemanha.
O próximo quadro financeiro plurianual tem de ser mais simples, mais flexível e mais eficaz se quisermos garantir uma Europa mais forte e mais competitiva. O debate de hoje no Conselho dos Assuntos Gerais constituiu um passo fundamental para dar resposta a desafios nacionais e regionais específicos no próximo QFP. Fiquei animada com o nosso diálogo construtivo e aguardo com expectativa a continuação dos nossos debates no próximo Conselho dos Assuntos Gerais de dezembro.
Marie Bjerre, ministra dos Assuntos Europeus da Dinamarca
Preparação do Conselho Europeu de dezembro
O Conselho deu também início aos preparativos para a reunião do Conselho Europeu de dezembro de 2025 com um debate sobre o projeto de ordem do dia anotada. Prevê-se que os dirigentes debatam os seguintes temas:
O Conselho realizou um terceiro debate de orientação sobre o QFP da UE para 2028-2034.
Com base numa nota da Presidência, os ministros trocaram pontos de vista sobre questões relacionadas com a proposta de «Rubrica 1» do quadro que visa apoiar, por meio de um fundo específico, a coesão económica, social e territorial, a agricultura, o meio rural e o setor marítimo, a prosperidade e a segurança na UE. O financiamento seria apoiado por planos de parceria nacionais e regionais (PPNR) elaborados pelos próprios Estados-Membros, tendo em conta os seus desafios nacionais e regionais específicos.
Entre outros aspetos, os ministros debateram a forma como as administrações regionais e locais podem ser adequadamente envolvidas na preparação e execução dos futuros PPNR e a forma como pode ser dada maior visibilidade ao apoio às políticas decorrentes das obrigações do Tratado no âmbito dos planos, sem perder de vista o objetivo geral de simplificação e agilidade no financiamento.
O debate servirá de base ao primeiro quadro de negociação, o documento que visa identificar elementos a analisar politicamente e facilitar o debate sobre esses elementos entre os dirigentes da UE. A Presidência dinamarquesa tenciona apresentar este primeiro quadro de negociação, sem números, antes da reunião do Conselho Europeu de dezembro de 2025.
O Conselho tomou nota da situação atual no que diz respeito às UE-Reino Unido. Na cimeira de 19 de maio, os dirigentes da UE e do Reino Unido comprometeram-se a adotar uma agenda renovada para reforçar a cooperação em vários domínios.
A Comissão informou hoje o Conselho sobre a aplicação dos acordos em vigor e a evolução da situação após a cimeira. Os ministros congratularam-se com o facto de as negociações relativas a um espaço sanitário e fitossanitário comum, bem como as relativas a um acordo sobre a ligação dos sistemas de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa entre a UE e o Reino Unido, poderem agora começar. Na subsequente troca de pontos de vista, muitos ministros sublinharam que, para a UE, por uma questão de princípio, as relações só podem ser fortalecidas com base na implementação plena, fiel e atempada dos acordos existentes: o Acordo de Comércio e Cooperação e o Acordo de Saída.
A Comissão apresentou o seu programa de trabalho para 2026, e os ministros procederam a uma troca de pontos de vista. Esta foi uma oportunidade para o Conselho identificar os principais domínios de intervenção e propostas legislativas a incluir na declaração conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2026 e destacar as propostas a que deve ser dada prioridade. Os ministros manifestaram igualmente os seus pontos de vista sobre a proposta de retirar certas propostas legislativas. Na sequência deste debate, as três instituições deverão chegar a acordo sobre a declaração conjunta relativa às prioridades legislativas da UE até ao final deste ano.
No contexto do diálogo anual sobre o Estado de direito, os ministros realizarão debates específicos por país relativos à Bulgária, à Chéquia, à Irlanda e à Alemanha.
Esta foi a terceira ronda de debates específicos por país realizada este ano. Para cada país, a Comissão apresentou, em primeiro lugar, as principais conclusões do correspondente capítulo específico por país constante do seu relatório de 2025 sobre o Estado de direito. Em seguida, as delegações em causa apresentaram os principais desenvolvimentos registados a nível nacional e os aspetos específicos do seu quadro nacional em matéria de Estado de direito. Seguiu-se uma ronda de observações e perguntas durante a qual outras delegações partilharam as suas experiências e boas práticas em relação aos desenvolvimentos mencionados. Posteriormente, a delegação cuja situação estava a ser debatida teve a oportunidade de apresentar observações adicionais.
A Comissão informou o Conselho sobre a sua proposta de um «pacote de medidas sobre a democracia», que inclui o Escudo Europeu da Democracia e a estratégia da UE para a sociedade civil, e que foi apresentada em 12 de novembro de 2025.
As delegações francesa, alemã e polaca informaram o Conselho sobre a iniciativa «Escudo da Informação», lançada conjuntamente pelos seus meios de radiodifusão públicos internacionais com o objetivo de combater a desinformação no estrangeiro.
A delegação lituana informou o Conselho sobre os recentes ataques híbridos da Bielorrússia.
A delegação húngara chamou a atenção do Conselho para a estratégia da Comissão para combater o antissemitismo.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
O Conselho adotou também, sem debate, a sua posição em primeira leitura sobre a diretiva relativa à resolução alternativa de litígios de consumo (RAL).
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
