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Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 9-10 de março de 2023
Principais resultados
Assuntos Internos (9 de março de 2023)
Asilo e migração
Os ministros debateram os aspetos internos e externos da migração, na sequência do Conselho Europeu de 9 de fevereiro de 2023.
A migração é um desafio europeu comum, e hoje prosseguimos o nosso trabalho para dar uma resposta europeia comum. Nos últimos meses fizemos progressos numa série de frentes, através de planos de ação para as rotas sob forte pressão e da realização de avanços em dossiês fundamentais em matéria de asilo, como o Eurodac. Nas próximas semanas e meses daremos continuidade a estes esforços para desenvolver uma política global em matéria de migração e asilo.
Maria Malmer Stenergard, ministra da Migração da Suécia
Os ministros salientaram a necessidade de intensificar a execução dos planos de ação para as rotas do Mediterrâneo Central e dos Balcãs Ocidentais. Além disso, convidaram a Comissão a elaborar planos de ação para as rotas do Mediterrâneo Oriental e do Mediterrâneo Ocidental.
Os ministros reiteraram o seu empenho em fazer progressos no que respeita ao Pacto em matéria de Migração e Asilo. Debateram igualmente a implementação do roteiro de Dublim e a necessidade de uma melhor coordenação entre todos os intervenientes nas operações de busca e salvamento. Sobre este último ponto, os ministros tomaram nota do relançamento do Grupo de Contacto Europeu para as Operações de Busca e Salvamento.
A Presidência informou os ministros sobre o estado geral do espaço Schengen e sobre a aplicação dos domínios prioritários debatidos pelo Conselho em junho de 2022 e das ações prioritárias confirmadas pelo Conselho em dezembro de 2022. A Comissão apresentou o barómetro Schengen +, que tem por objetivo fornecer uma visão global do espaço Schengen com base em indicadores-chave.
Os ministros debateram o futuro da política de vistos e analisaram a forma de tornar a política de vistos mais estratégica e sustentável. Os ministros convidaram a Comissão a apresentar nos próximos meses uma proposta legislativa de alteração do mecanismo de suspensão de vistos, a fim de o tornar mais eficiente.
Os ministros tomaram nota da entrada em funcionamento do Sistema de Informação Schengen (SIS) reforçado, que ficou operacional a 7 de março. Os ministros procederam ainda a uma troca de pontos de vista sobre a aplicação da interoperabilidade, em especial no que diz respeito à data da entrada em funcionamento do Sistema de Entrada/Saída.
Durante o almoço, os ministros debateram a situação atual do diálogo com a Ucrânia sobre segurança interna e a cooperação em matéria de Justiça e Assuntos Internos/de política comum de segurança e defesa em relação com a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Diversos
A Presidência informou os ministros sobre a evolução recente dos trabalhos relativos às propostas legislativas em curso.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
A Comissão Europeia prestou informações sobre os resultados dos primeiros seis meses de funcionamento da plataforma da UE de apoio à segurança interna e à gestão das fronteiras na Moldávia.
A Grécia informou acerca da segunda conferência europeia sobre a gestão das fronteiras, que teve lugar em Atenas em 23 e 24 de fevereiro.
Portugal informou sobre a conferência ministerial UE-MENA sobre "parceria estratégica de polícia rumo a uma cooperação fiável em matéria de segurança", que teve lugar em Lisboa em 13 e 14 de fevereiro. A França informou sobre a vigilância em relação a organizações que promovem valores incompatíveis com os da UE.
O Conselho adotou, como ponto sem debate, a sua posição em primeira leitura sobre a isenção de visto para os titulares de passaportes emitidos pelo Kosovo1.
1 Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
Os ministros fizeram o ponto da situação no que toca às respostas judiciais e à luta contra a impunidade em matéria de crimes cometidos no contexto da agressão da Rússia contra a Ucrânia. Desde que a Rússia iniciou a guerra de agressão contra a Ucrânia, a UE mobilizou-se plenamente para assegurar uma resposta à altura da gravidade das circunstâncias.
Dia após dia, a Rússia prossegue a sua guerra de agressão injustificada e os seus ataques mortais e indiscriminados contra civis e infraestruturas civis. Estes crimes têm de cessar e os seus autores devem ser julgados. A UE contribui ativamente e de forma concreta, e continuará a fazê-lo, para os esforços da Ucrânia e da comunidade internacional para julgar estes crimes.
Gunnar Strömmer, ministro da Justiça da Suécia
Foi criada uma equipa de investigação conjunta (EIC) para facilitar o intercâmbio de informações e elementos de prova e apoiar as investigações criminais sobre os crimes cometidos na Ucrânia. O papel da Eurojust foi reforçado, e a agência acolhe agora a Core International Crimes Evidence Database [Base de Dados contendo Elementos de Prova de Crimes Internacionais Fundamentais] (CICED), que entrou em funcionamento em 23 de fevereiro de 2023. Os Estados-Membros prestaram também apoio forense às autoridades ucranianas e ao TPI para a recolha de elementos de prova. Mais recentemente, foi criado na Haia um centro internacional para a prossecução penal do crime de agressão contra a Ucrânia (acrónimo inglês "ICPA").
Além disso, a Presidência prestou informações acerca dos debates em curso sobre o projeto de diretiva relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação das sanções da UE. Os Estados-Membros apoiam firmemente o objetivo da proposta e, em grande medida, a substância das disposições previstas. As negociações avançaram com relativa rapidez e a Presidência tenciona chegar a uma orientação geral o mais tardar na reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos) de junho.
O Conselho aprovou conclusões sobre o papel do espaço cívico na defesa e promoção dos direitos fundamentais na UE. As conclusões sublinham o papel essencial que a liberdade de associação desempenha para garantir uma sociedade democrática e pluralista e o bom funcionamento da vida pública. As restrições injustificadas ao espaço em que as organizações da sociedade civil e os defensores dos direitos humanos exercem a sua atividade podem constituir uma ameaça para o Estado de direito.
Em seguida, os ministros debateram medidas específicas para apoiar melhor o espaço cívico e possíveis medidas para aumentar a cooperação entre os Estados-Membros, as instituições da UE e o espaço cívico.
Os ministros debateram também as próximas etapas na luta contra o racismo e o antissemitismo, tendo partilhado as medidas já tomadas e a tomar a nível nacional e analisado a forma como o Conselho pode criar uma abordagem prospetiva da luta contra o racismo e o antissemitismo.
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre os obstáculos ao acesso à justiça e a forma de os superar. Analisaram quais são, ou quais foram, os desafios mais significativos nos respetivos Estados-Membros e partilharam boas práticas na resposta a esses desafios.
Combate à criminalidade
A Presidência prestou informações sobre os debates em curso sobre o projeto de diretiva relativa à recuperação e perda de bens. Até à data, a análise revelou que os Estados-Membros apoiam os objetivos da proposta, bem como a maior parte das disposições nela previstas. Foram realizados progressos substanciais, e os trabalhos prosseguirão com vista a chegar a uma orientação geral em junho.
Durante o almoço, os ministros debateram a ameaça que a criminalidade organizada relacionada com o tráfico de drogas representa para as sociedades e as instituições públicas europeias.
Diversos
A Presidência informou os ministros sobre a evolução recente dos seus trabalhos relativos às propostas legislativas em curso.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
A Presidência informou os ministros sobre o relatório final da nona ronda de avaliações mútuas, que se centrou nos instrumentos jurídicos de reconhecimento mútuo em matéria de medidas privativas ou restritivas da liberdade.
A Comissão informou os ministros sobre os últimos desenvolvimentos nos seus trabalhos em curso relativos ao quadro UE-EUA em matéria de privacidade dos dados.
A Presidência informou os ministros sobre o ponto da situação das decisões do Conselho relativas à adesão da UE à Convenção de Istambul.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A migração é um desafio europeu comum, e hoje prosseguimos o nosso trabalho para dar uma resposta europeia comum. Nos últimos meses fizemos progressos numa série de frentes, através de planos de ação para as rotas sob forte pressão e da realização de avanços em dossiês fundamentais em matéria de asilo, como o Eurodac. Nas próximas semanas e meses daremos continuidade a estes esforços para desenvolver uma política global em matéria de migração e asilo.
Dia após dia, a Rússia prossegue a sua guerra de agressão injustificada e os seus ataques mortais e indiscriminados contra civis e infraestruturas civis. Estes crimes têm de cessar e os seus autores devem ser julgados. A UE contribui ativamente e de forma concreta, e continuará a fazê-lo, para os esforços da Ucrânia e da comunidade internacional para julgar estes crimes.