Política de vistos da UE

Porquê regras comuns da UE em matéria de vistos?

Mais de 400 milhões de cidadãos da UE usufruem de liberdade de circulação no espaço Schengen. Podem viajar, trabalhar e viver em qualquer parte da UE. Os nacionais de países terceiros que vivam na UE ou que visitem a UE como turistas, estudantes em intercâmbio ou por motivos profissionais também podem circular livremente.

As disposições de Schengen:

• suprimir os controlos nas fronteiras internas da UE, com algumas exceções limitadas
• estabelecer um conjunto único de regras para os controlos nas fronteiras externas da UE

A política comum de vistos da UE é necessária para o funcionamento eficaz do espaço Schengen sem fronteiras, uma vez que facilita a entrada de visitantes na UE, reforçando simultaneamente a segurança interna.

A UE estabeleceu uma política de vistos para:

• estadas de curta duração previstas no território de um Estado Schengen ou trânsito pelo território de um Estado Schengen
• trânsito pelas zonas de trânsito internacional dos aeroportos dos Estados Schengen

Estadas de curta duração são estadas de duração não superior a 90 dias num período de 180 dias.

Atualmente, 29 países europeus emitem vistos Schengen (enquanto membros do espaço Schengen): 25 dos 27 Estados-Membros da UE, a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça.

Chipre, país onde os controlos nas fronteiras internas ainda não foram suprimidos, e Irlanda (país que não faz parte do espaço Schengen) não emitem vistos Schengen – emitem apenas vistos nacionais.

• Espaço Schengen (Comissão Europeia)
• O espaço Schengen em síntese (informações gerais)

Países que emitem vistos Schengen

Regime de isenção de visto com países terceiros

A UE dispõe atualmente de um regime de isenção de visto com 61 países terceiros, duas regiões administrativas especiais da China (Hong Kong e Macau) e uma autoridade territorial que não é reconhecida como um Estado por pelo menos um Estado-Membro da UE: Taiwan.

No âmbito desse regime, os cidadãos de países terceiros titulares de um passaporte eletrónico podem entrar no espaço Schengen para estadas de curta duração sem terem necessidade de um visto.

Aplica-se o princípio da reciprocidade de vistos, o que significa que o mesmo regime de isenção de visto é aplicado a cidadãos da UE que viajem para esses países terceiros.

São 61 os países terceiros com um regime de isenção de vistos.

Em março de 2023, o Conselho chegou a acordo sobre um regime de isenção de visto para o Kosovo*.

Desde 1 de janeiro de 2024, os titulares de passaportes do Kosovo podem viajar para a UE sem visto para estadas até 90 dias num período de 180 dias. O regime também permite que os cidadãos da UE, por sua vez, possam viajar para o Kosovo sem visto.

• Países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Jornal Oficial da UE)
• Acordos de isenção de visto (Jornal Oficial da UE)
• Kosovo*: Conselho dá luz verde à isenção de visto (comunicado de imprensa, 9 de março de 2023)

* Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)

Em 2018, o Conselho adotou um regulamento que cria o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS). O sistema será utilizado para realizar controlos prévios dos viajantes isentos da obrigação de visto e recusar-lhes a autorização de viagem, se necessário.

Será similar aos sistemas existentes nos EUA, no Canadá e na Austrália, entre outros países.

O ETIAS está a ser desenvolvido pela eu-LISA, a agência da UE que gere os sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça. O ETIAS entrará em funcionamento no último trimestre de 2026.

• Sistemas informáticos para combater a criminalidade e garantir a segurança das fronteiras da UE (informações gerais)
• Segurança e migração: sistemas informáticos ao nível da UE (infografia)

Acordos sobre a facilitação da emissão de vistos com países terceiros

A UE dispõe de acordos sobre a facilitação da emissão de vistos com alguns países terceiros. No âmbito deste regime de vistos simplificado, os cidadãos de países terceiros titulares de um passaporte eletrónico beneficiam de procedimentos facilitados para entrar no espaço Schengen para estadas de curta duração.

Os procedimentos facilitados para emissão de vistos incluem:

• simplificação dos documentos comprovativos necessários
• taxas reduzidas ou inexistentes para certas categorias de requerentes de vistos
• prazos mais rápidos de tratamento de pedidos de vistos
• disposições para emissão de vistos de entradas múltiplas com prazo de validade alargado

• Acordos sobre a facilitação da emissão de vistos (Comissão Europeia)

Acordos em matéria de vistos com países terceiros

Suspensão de acordos em matéria de vistos

A UE pode suspender os acordos de isenção de visto ou de facilitação da emissão de vistos se um país terceiro deixar de preencher as condições do acordo. Caso tal aconteça, passam a ser aplicáveis as regras gerais do Código de Vistos da UE.

As suspensões podem ser acionadas por um Estado-Membro da UE ou pela Comissão Europeia.

Atualmente, estão suspensos três acordos:

• Rússia (suspensão total do acordo de facilitação)
• Bielorrússia (suspensão parcial do acordo de facilitação)
• Vanuatu (suspensão total do acordo de isenção)

• Vanuatu: Conselho suspende totalmente o Acordo de isenção de vistos (comunicado de imprensa, 8 de novembro de 2022)
• Conselho adota suspensão total do acordo com a Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos (comunicado de imprensa, 9 de setembro de 2022)
• Bielorrússia: Conselho suspende disposições relativas à facilitação da emissão de vistos para funcionários do regime bielorrusso (comunicado de imprensa, 9 de novembro de 2021)

Novas regras da UE sobre a suspensão da isenção de visto para países terceiros

A UE está atualmente a atualizar o mecanismo de suspensão da isenção de visto. Nos termos do novo mecanismo, a UE passará a dispor dos seguintes novos motivos para suspender o regime de isenção de visto:

• falta de alinhamento de um país terceiro isento da obrigação de visto com a política de vistos da UE, nos casos em que tal possa conduzir a um aumento das chegadas à UE, por exemplo devido à proximidade geográfica desse país com a UE
• aplicação de um regime de concessão de cidadania a investidores, através do qual a cidadania é concedida em troca de pagamentos ou investimentos predeterminados, sem que exista uma verdadeira ligação ao país terceiro em causa
• ameaças híbridas e insuficiências na legislação ou nos procedimentos em matéria de segurança dos documentos.

Em 13 de março de 2024, os embaixadores dos Estados-Membros junto da UE chegaram a acordo quanto à sua posição sobre o projeto de regulamento.

• Conselho dá primeiro passo para novas regras da UE em matéria de suspensão da isenção de visto para países terceiros (13 de março de 2024)

Regras gerais da UE em matéria de vistos

O Código de Vistos é aplicável a viajantes de países terceiros que não disponham de um acordo de isenção ou de facilitação. O Código estabelece os procedimentos e as condições de emissão de vistos para estadas de curta duração e trânsito aeroportuário pelo espaço Schengen.

Enumera ainda os países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto de escala aeroportuária quando atravessam as zonas de trânsito internacional dos aeroportos da UE e estabelece os procedimentos e as condições para a emissão desses vistos.

O Código de Vistos contribui também para melhorar a cooperação com países terceiros em matéria de readmissão de imigrantes irregulares através do mecanismo que utiliza a política de vistos como alavanca.

No âmbito desse mecanismo, quando um país terceiro não coopera em matéria de readmissão, podem ser tomadas medidas restritivas específicas relacionadas com o tratamento de vistos e com os emolumentos de visto. Até à data, foram adotadas medidas restritivas contra a Gâmbia e a Etiópia.

Em contrapartida, se se considerar que um país está a cooperar em matéria de readmissão, a UE pode prever uma redução dos emolumentos de visto, uma redução do tempo de decisão sobre os pedidos de visto ou uma prorrogação do período de validade dos vistos de entradas múltiplas.

• Código de Vistos (Jornal Oficial da UE)
• Política de vistos: UE atualiza regras para facilitar as deslocações legítimas e combater a migração ilegal (comunicado de imprensa, 6 de junho de 2019)

Digitalização dos vistos Schengen

Atualmente, apresentar um pedido de visto Schengen é um processo moroso e fortemente assente no papel. Os requerentes têm de viajar para apresentarem o seu pedido e, posteriormente, para levantarem o seu visto. Tal é oneroso tanto para os viajantes como para os consulados.

Em abril de 2022, a Comissão Europeia apresentou uma proposta relativa à digitalização dos procedimentos de visto Schengen. As novas regras têm por objetivo:

• substituir a vinheta de visto
• introduzir a possibilidade de apresentar pedidos de visto em linha, através de uma plataforma de vistos em linha
• melhorar os procedimentos de pedido de visto
• reduzir os custos e os encargos para os países da UE e para os requerentes

Em 13 de novembro de 2023, o Conselho adotou novas regras da UE para a digitalização do procedimento de visto.

• Digitalização dos vistos: Viajar com visto para a UE acabou de ficar mais fácil (comunicado de imprensa, Comissão Europeia)
• Visto Schengen: Conselho aprova mandato de negociação sobre a digitalização do procedimento de vistos (comunicado de imprensa, 29 de março de 2023)
• Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo sobre as regras para a digitalização dos procedimentos de visto (comunicado de imprensa, 13 de junho de 2023)
• Conselho dá luz verde à digitalização do procedimento de vistos (comunicado de imprensa, 13 de novembro de 2023)