A União Aduaneira da UE

O que é a União Aduaneira da UE?

Criada em 1968, a União Aduaneira da UE tem sido uma pedra angular da integração económica europeia. Facilita o comércio, protege os cidadãos, promove a inovação e ajuda a UE a manter a sua liderança económica mundial.

Todos os Estados-Membros da UE fazem parte da União Aduaneira da UE. Daí decorre que:

• aplicam as mesmas taxas ou direitos aduaneiros de importação aos bens que entram no seu território provenientes do resto do mundo. Os direitos aduaneiros baseiam-se no tipo de produto e no país de origem,
• não impõem, a nível interno, direitos aduaneiros sobre os bens comercializados entre si. Uma vez desalfandegados, os bens podem circular livremente na UE, sem direitos aduaneiros adicionais ou controlos de fronteira

A União Aduaneira salvaguarda igualmente o mercado único da UE, controlando as suas fronteiras externas para permitir que os bens circulem livremente no interior da UE. Sem essa união, a livre circulação de bens na UE seria impossível.

A União Aduaneira facilita assim o comércio contínuo, apoia as empresas e protege os cidadãos e o ambiente.

Código Aduaneiro da União: um conjunto comum de regras aduaneiras

No âmbito da União Aduaneira, os Estados-Membros formam um bloco comercial, usam um sistema uniforme de tratamento da importação, exportação e circulação de bens e aplicam um conjunto comum de regras aduaneiras. Estas regras são geralmente conhecidas como Código Aduaneiro da União e entraram em vigor em 2016.

Os principais objetivos do código incluem:

• modernizar a tramitação aduaneira através de ferramentas digitais (por exemplo, declarações eletrónicas e sistemas automatizados)
• acelerar os processos comerciais e reduzir os encargos administrativos
• assegurar a transparência e a eficiência do comércio transfronteiriço

• Código Aduaneiro da União (CAU) (Comissão Europeia)

A reforma aduaneira da UE

Em maio de 2023, a Comissão propôs uma importante reforma do quadro aduaneiro da UE.

Em 27 de julho de 2025, o Conselho acordou em eliminar o limiar da franquia aduaneira, que atualmente permite que mercadorias avaliadas em menos de 150 euros entrem na UE isentas de direitos aduaneiros. No entanto, uma vez que as novas regras não entrarão em vigor até que a plataforma de dados aduaneiros da UE esteja operacional, o Conselho acordou em aplicar direitos aduaneiros fixos de 3 euros aos artigos contidos nestas pequenas encomendas que entram na UE, na sua grande maioria através do comércio eletrónico, a partir de 1 de julho de 2026.

Em 25 de março de 2026, o Conselho e o Parlamento Europeu escolheram a cidade de Lille para acolher a sede da futura Autoridade Aduaneira da União Europeia (EUCA).

Em 26 de março de 2026, o Conselho e o Parlamento chegaram a acordo sobre novos instrumentos inovadores para facilitar o comércio mundial, melhorar a cobrança de direitos aduaneiros e impedir a entrada na UE de mercadorias perigosas, não seguras ou não conformes.

O papel da União Aduaneira

Os controlos aduaneiros nas fronteiras externas da UE protegem os consumidores contra bens que podem ser perigosos ou prejudiciais para a sua saúde.

Contribuem igualmente para a proteção dos animais e do ambiente, combatendo o comércio ilegal de espécies ameaçadas e prevenindo a propagação de doenças das plantas e doenças dos animais.

As estâncias aduaneiras da UE trabalham em estreita colaboração com as polícias e com as autoridades responsáveis pela migração para combater a criminalidade organizada e o terrorismo.

Segurança dos consumidores

Inspeção de bens nas fronteiras externas (portos, aeroportos e pontos de passagem terrestres), a fim de evitar a entrada de bens perigosos e os perigos para a saúde.

Proteção ambiental

Combate ao comércio ilegal de espécies ameaçadas de extinção, madeira exótica e resíduos perigosos.

Prevenção da criminalidade

Colaboração com a Europol, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e a Eurojust na luta contra a criminalidade organizada, o terrorismo e o tráfico de produtos contrafeitos.

Operações especializadas

Uso de laboratórios aduaneiros, tecnologias avançadas de varrimento e sistemas de análise de riscos para detetar fraudes, bens perigosos e comércio ilegal antes da entrada de bens na UE.

Os benefícios da União Aduaneira

Proteção dos cidadãos, dos animais e do ambiente

A União Aduaneira desempenha um papel fundamental no empenho da UE em garantir elevadas normas de saúde pública, segurança, segurança dos produtos e proteção do ambiente. A proteção das fronteiras da UE impede os bens perigosos e os produtos contrafeitos de chegarem aos mercados da UE. Por exemplo, as autoridades aduaneiras verificam se os brinquedos que entram na UE cumprem os requisitos de segurança da UE.

A União aplica igualmente rigorosas normas veterinárias e fitossanitárias para controlar a propagação de doenças dos animais e doenças das plantas e combater a exportação ilícita de bens culturais e resíduos perigosos.

Líder mundial no comércio e nas alfândegas

A ampla cooperação internacional da União com muitos países em todo o mundo tem sido fundamental para a harmonização dos procedimentos e a luta contra a fraude, o que reforça a posição da UE como líder no comércio mundial seguro e eficiente.

Sendo um dos maiores blocos comerciais do mundo, a União Aduaneira da UE gere trocas comerciais num valor superior a 4,3 biliões de euros, representando cerca de 14 % do comércio mundial.

• Comércio

Crescimento económico e inovação

A União Aduaneira tem sido fundamental para a criação de emprego, o reforço da competitividade e o fomento da inovação. O mercado único gerou milhões de postos de trabalho e aumentou a riqueza da UE em centenas de milhares de milhões de euros.

Em 2024, as exportações de bens dos países da UE para outros países da UE ascenderam a 4 025 mil milhões de euros. Os benefícios económicos estimados variam entre 8 % e 9 % do produto interno bruto (PIB) da UE.

• A posição da UE no comércio mundial

Vantagens para os consumidores

A União Aduaneira da UE beneficia os consumidores ao assegurar um comércio mais rápido e eficiente, reduzindo os atrasos burocráticos e os custos dos bens importados. O conjunto de regras único aplicável em todos os Estados-Membros contribui para manter a estabilidade e competitividade dos preços. A redução dos entraves ao comércio assegura bens mais acessíveis e a preços mais baixos, o acesso a uma gama diversificada de produtos e uma maior concorrência no mercado.

A União Aduaneira em números

Há mais de 50 anos que a União Aduaneira da UE funciona de forma eficiente nas fronteiras nacionais, sendo gerida pelas estâncias aduaneiras nacionais em cooperação.

União Aduaneira em 2024:

• quase 27 mil milhões de euros de direitos aduaneiros cobrados
• 2 140 estâncias aduaneiras da UE, a funcionarem 24 horas por dia e 365 dias por ano
• importação, exportação e trânsito de mais de 1 370 milhões de bens

Proteger a UE contra bens perigosos

Todos os dias, as autoridades aduaneiras identificam riscos e realizam controlos para assegurar que as regras da UE são respeitadas. A UE assegura que as normas relativas à saúde, ao ambiente, à segurança e à segurança dos produtos são respeitadas, principalmente por meio de proibições e restrições.

Em 2024, as autoridades aduaneiras da UE detetaram 64 000 casos de bens que constituem um risco para os consumidores em termos de saúde.

As autoridades aduaneiras protegem os cidadãos da UE contra bens não conformes ou perigosos provenientes de países terceiros. Por exemplo, verificam se os brinquedos para crianças cumprem os requisitos de segurança da UE.

Em 2024, os funcionários aduaneiros apreenderam:

• 463,4 toneladas de drogas ilícitas
• mais de 180 000 artigos de explosivos na UE
• 3,3 mil milhões de unidades de tabaco e cigarros

Proteger a UE contra os produtos contrafeitos

As importações de produtos contrafeitos e pirateados levam a uma perda de lucros, postos de trabalho e receitas das empresas da UE.

Em 2024, foram apreendidos na UE 112 milhões de artigos contrafeitos.

Os produtos contrafeitos mais frequentemente apreendidos foram jogos, brinquedos, CD/DVD gravados, rótulos/etiquetas/autocolantes e material de embalagem.

Financiamento do orçamento da UE

Os direitos aduaneiros sobre bens provenientes de países terceiros são geralmente pagos quando entram na UE. Os funcionários aduaneiros cobram direitos aduaneiros, que contribuem para financiar o orçamento da UE e o orçamento dos Estados-Membros.

Dos direitos aduaneiros cobrados, 75 % destinam-se ao orçamento da UE, o que representa 13,7 % do orçamento total para 2024. Os direitos aduaneiros são também referidos como «recursos próprios tradicionais», uma vez que sempre existiram como fonte direta de receitas para o orçamento da UE.

Em 2024, foi transferido um total de 20,1 mil milhões de euros para o orçamento da UE.

Ao mesmo tempo, os direitos aduaneiros e outras medidas comerciais protegem a UE contra práticas comerciais desleais e asseguram um comércio equitativo com os países terceiros.

• Financiar o orçamento da UE

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