Modernização da União Aduaneira da UE

A reforma aduaneira da UE

A UE está a reformar o seu sistema aduaneiro, uma vez que o aumento dos fluxos comerciais, a fragmentação dos sistemas nacionais, o rápido aumento do comércio eletrónico e a evolução das realidades geopolíticas estão a colocá-lo sob uma pressão significativa.

Em maio de 2023, a Comissão Europeia propôs uma importante reforma do quadro aduaneiro da UE. Em 26 de março de 2026, o Conselho e o Parlamento chegaram a acordo sobre novos instrumentos inovadores para facilitar o comércio mundial, melhorar a cobrança de direitos aduaneiros e impedir a entrada na UE de mercadorias perigosas, não seguras ou não conformes.

A reforma acordada introduz:

• uma nova autoridade aduaneira da UE
• uma plataforma de dados aduaneiros da UE
• maior simplificação para os operadores de maior confiança
• uma nova taxa de tratamento à escala da UE

• Alfândegas da UE: Conselho e Parlamento chegam a acordo sobre reforma histórica (comunicado de imprensa, 26 de março de 2026)

A Autoridade Aduaneira da UE

O acordo entre os colegisladores prevê a criação de uma agência descentralizada da UE — a Autoridade Aduaneira da União Europeia (EUCA) — para coordenar e apoiar as autoridades aduaneiras nacionais em toda a UE.

A nova Autoridade Aduaneira da UE deverá:

• coordenar a gestão dos riscos a nível da UE
• identificar os domínios de controlo prioritários e os critérios de risco
• coordenar a gestão de crises a nível da UE

A EUCA irá desempenhar as suas atribuições recorrendo aos dados de importação e exportação constantemente atualizados da Plataforma de Dados Aduaneiros da UE.

Ao mesmo tempo, as autoridades aduaneiras nacionais continuarão a realizar as suas próprias análises de risco nacionais, adaptadas às necessidades nacionais.

A EUCA ficará sediada em Lille e deverá contar com cerca de 250 funcionários.

Será estabelecida no dia em que o regulamento geral entrar em vigor.

• Lille vai acolher a nova Autoridade Aduaneira da UE (comunicado de imprensa, 25 de março de 2026)

Uma plataforma de dados da UE para as alfândegas

As regras acordadas estabelecem uma plataforma única de dados aduaneiros da UE onde os comerciantes podem apresentar informações aduaneiras e dos produtos através de uma plataforma única em linha.

A plataforma de dados aduaneiros da UE deverá:

• recolher e analisar dados aduaneiros a fim de assegurar o bom fluxo das mercadorias que entram e saem da UE
• fornecer às autoridades dados partilhados e em tempo real, o que permite uma gestão dos riscos mais rápida, coerente e eficaz
• reduzir os encargos administrativos para as empresas e melhorar a precisão dos processos aduaneiros

Nos termos do acordo, a plataforma de dados tornar-se-á operacional para os bens de comércio eletrónico em 1 de julho de 2028. Uma implantação faseada colocará toda a circulação de mercadorias no seu âmbito de aplicação até 1 de março de 2034.

Benefícios para as empresas e as autoridades

Empresas

• apresentam dados de importação e exportação uma única vez (em vez da apresentação a até 27 sistemas nacionais)
• reutilizam os mesmos dados para remessas múltiplas
• veem reduzidos os encargos administrativos e os custos

Autoridades nacionais

• recebem uma panorâmica completa dos fluxos comerciais e das cadeias de abastecimento
• acedem a dados partilhados e em tempo real em toda a UE
• asseguram respostas aos riscos mais rápidas, coerentes e eficazes

Simplificações para os operadores de maior confiança

A legislação atualizada prevê a introdução de um novo conjunto de simplificações para os operadores de maior confiança.

As novas regras criarão uma nova categoria destinada às empresas mais transparentes: os operadores «confiança e controlo». Ao abrigo deste regime, as empresas que fornecem informações completas sobre a circulação e a conformidade das mercadorias, e que cumprem critérios rigorosos, beneficiariam de obrigações aduaneiras simplificadas.

Estes operadores mais fiáveis teriam acesso a uma série de simplificações no que diz respeito às suas obrigações, incluindo a possibilidade de introduzir as suas mercadorias em livre prática na UE sem qualquer intervenção aduaneira ativa em alguns casos.

As outras empresas continuariam a beneficiar das simplificações existentes ao abrigo do regime dos operadores económicos autorizados (OEA).

Gerir o afluxo de pequenas encomendas

Todos os dias, a UE é inundada com pequenos pacotes de baixo valor. De acordo com a Comissão Europeia, 4,6 mil milhões de encomendas de comércio eletrónico avaliadas em menos de 150 euros foram importadas para a UE em 2024, sendo 91 % dessas remessas provenientes da China.

O rápido crescimento do comércio eletrónico tem exercido pressão sobre as autoridades aduaneiras, aumentou o custo da monitorização das encomendas recebidas, aumentou os riscos de fraude e criou concorrência desleal para as empresas da UE.

Os 27 Estados-Membros da UE chegaram a acordo sobre uma combinação de medidas a curto e a longo prazo para resolver estes problemas.

As soluções a longo prazo incluem eliminar o limiar de isenção de direitos aduaneiros e introduzir uma nova taxa de tratamento para as encomendas de baixo valor.

Uma vez que a eliminação do limiar dos direitos aduaneiros só entrará em vigor em 2028, a UE adotou igualmente uma medida de curto prazo que introduz um direito aduaneiro fixo de 3 euros sobre os artigos em pequenas encomendas de valor inferior a 150 euros que entram na UE.

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