Conclusões do Conselho sobre a Líbia

Reunião do Conselho (Negócios Estrangeiros)
em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2015

1. A UE congratula-se com a organização do processo de diálogo político líbio iniciado em Genebra sob os auspícios da ONU. A UE sente-se encorajada com a realização das duas rondas de conversações a nível político e o lançamento dos debates entre representantes dos conselhos municipais e locais. A UE louva os esforços envidados por Bernardino León, Representante Especial do Secretário-Geral da ONU, no sentido de levar as partes a reunirem-se à mesa das negociações. A UE acredita ser importante que este processo seja tão inclusivo quanto possível, de modo a que todos os líbios se sintam representados pelas decisões nele adotadas. A UE felicita os que participaram nos debates de Genebra e apela aos que ainda o não fizeram para que participem nesses debates, que são cruciais para a paz, a estabilidade e a segurança da Líbia.
2. A UE reitera o seu pleno apoio aos esforços do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para assegurar uma solução negociada, bem como aos trabalhos da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL), e aguarda com expectativa o lançamento das outras vertentes previstas. A UE está disposta a contribuir para as medidas geradoras de confiança acordadas nas conversações de Genebra, estando a explorar com a UNSMIL as formas de coadjuvar a ONU nas diversas vertentes de diálogo previstas para este processo.
3. A UE está convencida de que não há solução militar para este conflito. Só uma solução política pode proporcionar um avanço sustentável e contribuir para a paz e a estabilidade na Líbia. Nesta fase, é essencial garantir um cessar-fogo incondicional que seja respeitado e mantido por todas as partes.
4. A UE exprime a sua profunda preocupação com a contínua violência e lamenta profundamente a perda de vidas humanas que resultam das atuais divisões políticas e do conflito no terreno. A UE condena o ataque perpetrado contra o navio grego em 4 de janeiro, de que resultou a morte de cidadãos da UE.
5. A UE considera que a independência e o bom funcionamento do Banco Central da Líbia, da companhia petrolífera nacional (National Oil Corporation) e de outras instituições financeiras essenciais têm de ser preservados e protegidos. A UE condena as ações empreendidas contra os ativos nacionais, as instituições financeiras e os recursos naturais da Líbia, que podem privar o povo líbio dos benefícios do desenvolvimento sustentável da sua economia.
6. A UE reitera a sua disponibilidade para adotar, assim que for considerado necessário e em plena coordenação com o Representante Especial do Secretário-Geral da ONU, medidas restritivas contra os sabotadores do processo de diálogo, em consonância com a Resolução 2174 do CSNU, que permite incluir numa lista as pessoas que ameaçam a paz, a estabilidade ou a segurança na Líbia, ou que comprometem a transição política do país. Os responsáveis pela violência e aqueles que obstruem ou comprometem a transição democrática na Líbia devem enfrentar as consequências dos seus atos.
7. A UE recorda a sua firme condenação do terrorismo sob todas as suas formas, nomeadamente o atentado perpetrado contra o Hotel Corinthia de Trípoli, em 27 de janeiro, e reafirma que o terrorismo não tem lugar no futuro de uma Líbia pacífica e democrática. A UE manifesta a sua preocupação com os indícios de um acréscimo da atividade dos grupos terroristas e extremistas e reconhece a potencial ameaça que estes grupos representam para a futura estabilidade do país, da região e da UE.
8. A UE congratula-se com as declarações públicas da União Africana e da Liga dos Estados Árabes em apoio ao diálogo político líbio realizado sob os auspícios da ONU, e exorta os países vizinhos e os parceiros regionais a participarem de forma construtiva no apoio aos esforços de coordenação da ONU. A UE reitera o seu apelo às entidades externas para que se abstenham de ações suscetíveis de exacerbar as atuais divisões e de comprometer a transição democrática da Líbia, respeitem estritamente o embargo de armas e apoiem plenamente o processo de diálogo liderado pela ONU.
9. A UE reafirma a sua firme condenação de todas as violações dos direitos humanos na Líbia, do recurso à violência contra a população civil e à intimidação das instituições e do público em geral. A UE salienta a necessidade de assegurar a responsabilização por todas as violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. A UE considera que os mecanismos de responsabilização internos e internacionais deverão ser reforçados de modo a fazer face a todos os abusos e violações, e apela por conseguinte às instituições competentes para que procedam à investigação desses crimes. A UE reitera o seu apoio aos esforços desenvolvidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) para pôr termo à impunidade dos autores dos crimes mais graves perante a comunidade internacional no seu conjunto. É de primordial importância que todos os intervenientes relevantes na Líbia cooperem com o TPI.
10. A UE apela a todas as partes em presença na Líbia a assegurarem a proteção dos civis e a prestação de assistência às populações necessitadas, garantindo o acesso seguro, atempado e sem entraves das organizações humanitárias e a segurança dos trabalhadores humanitários. A UE apoia todos os esforços realizados para fazer face à deterioração da situação humanitária, nomeadamente à deslocação de pessoas e à interrupção do acesso aos serviços básicos. A situação humanitária exige um apoio internacional suplementar para dar resposta à deslocação e às necessidades da população afetada. A UE já é o principal doador de assistência na Líbia, tendo recentemente aumentado o seu apoio para suavizar as precárias condições de vida dos grupos vulneráveis, como as pessoas deslocadas internamente ou os migrantes direta ou indiretamente afetados pela crise líbia.
11. A UE mantém-se ao lado do povo líbio e reafirma o seu compromisso de continuar a apoiar a Líbia no seu processo de transição. A UE continuará a apoiar as principais instituições líbias, tais como a Alta Comissão Nacional de Eleições e a Assembleia Constituinte. O apoio da UE prossegue noutros setores, tais como a reconciliação, a sociedade civil, a promoção dos direitos humanos e a migração. Quando a situação política e de segurança no país o permitir, a UE continua pronta a reforçar o seu apoio à Líbia, nomeadamente em domínios como o Estado de direito, a reforma do setor da segurança, a migração e a cooperação económica, tirando pleno partido de todos os seus instrumentos, inclusive, se for caso disso, as atividades da PCSD, com base nomeadamente nos resultados obtidos pela Missão EUBAM Líbia no âmbito da PCSD.
12. A UE recorda a próxima revisão do mandato da UNSMIL, prevista para março, e aguarda com expectativa a prossecução dos debates com a ONU, tendo em vista um eventual papel da UE no apoio à futura UNSMIL em domínios em que a UE traz comprovadamente uma mais-valia.
13. A UE continua firmemente empenhada na soberania, independência, integridade territorial e unidade nacional da Líbia.