Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 10/10/2019, 10 de outubro de 2019

Principais resultados

Branqueamento de capitais

Plano de Ação contra o Branqueamento de Capitais

O Conselho debateu os progressos registados na aplicação do plano de ação contra o branqueamento de capitais estabelecido em dezembro de 2018, bem como as prioridades estratégicas que irão orientar a Comissão no que se refere a medidas de mais longo prazo. O Conselho deverá adotar conclusões nesta matéria em dezembro de 2019.

Combater eficazmente a corrupção, o tráfico, a evasão fiscal ou o terrorismo significa combater eficazmente os fluxos de capitais ilegais que financiam estas atividades. À medida que a criminalidade se torna cada vez mais transnacional, a UE precisa de adaptar o seu quadro regulamentar para garantir a segurança dos seus cidadãos e a integridade do seu sistema financeiro.

Mika Lintilä, ministro das Finanças da Finlândia, que exerce atualmente a Presidência do Conselho

Os ministros fizeram o ponto da situação das lacunas identificadas pela Comissão no seu pacote de relatórios de julho de 2019, designadamente de uma análise post mortem de casos recentes de alegado branqueamento de capitais envolvendo bancos da UE. Salientaram a importância de implementar as reformas recentemente acordadas, nomeadamente a 5.ª revisão da Diretiva ABC, os novos requisitos de capital para os bancos (CRD5) e a revisão do sistema europeu de supervisão financeira, bem como de reforçar a cooperação e a troca de informações entre as autoridades competentes. Os ministros consideraram também a possibilidade de uma maior harmonização das regras de combate ao branqueamento de capitais, nomeadamente transformando a diretiva ABC num regulamento e atribuindo funções de supervisão específicas em matéria de combate ao branqueamento de capitais a um organismo da UE.

• Nota de análise da Presidência sobre o caminho a seguir tendo em vista as prioridades estratégicas em matéria de combate ao branqueamento de capitais

Política em relação a "países terceiros de risco elevado"

Os ministros efetuaram uma troca de pontos de vista sobre os principais elementos da metodologia revista da Comissão para a elaboração de um lista de “países terceiros de risco elevado” no domínio do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Logo que a questão da metodologia esteja resolvida, a Comissão apresentará um novo projeto de lista de países sob a forma de ato delegado.

A 5.ª Diretiva Branqueamento de Capitais estabelece a obrigação de identificar as jurisdições de países terceiros cujos regimes de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo apresentem deficiências estratégicas que constituam uma ameaça significativa para o sistema financeiro da UE.

• Documento oficioso da Comissão sobre os elementos essenciais de uma metodologia aperfeiçoada de identificação dos países terceiros de risco elevado para efeitos de combate ao branqueamento de capitais

Arquitetura financeira europeia para o financiamento do desenvolvimento

O presidente do Grupo de sábios sobre a arquitetura financeira europeia para o financiamento do desenvolvimento apresentou o relatório final sobre a forma de potenciar o valor acrescentado da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento, tendo em conta os organismos nacionais e internacionais existentes envolvidos.

O relatório defende a consolidação e racionalização do financiamento do desenvolvimento e das atividades climáticas fora da UE numa única entidade, um “Banco Europeu para o Clima e o Desenvolvimento Sustentável”, a fim de evitar sobreposições e reforçar a presença da UE, o seu papel e a sua capacidade para concretizar, a longo prazo, as suas prioridades em matéria de desenvolvimento. Aponta também várias opções sobre a forma de realizar esses objetivos. O relatório preconiza ainda a adoção de medidas mais imediatas para criar um centro político forte na UE e para utilizar, no próximo QFP, o orçamento da UE para o desenvolvimento como catalisador para reformar o sistema existente.

Durante o debate, os ministros salientaram a importância de trabalhar em prol de uma visão comum e de tirar partido do novo ciclo institucional da UE e das negociações em curso sobre o quadro financeiro plurianual. Entretanto, haverá que fazer avançar o mais rapidamente possível os trabalhos sobre as medidas de curto prazo. A Presidência finlandesa dará prioridade ao tratamento desta questão, tencionando adotar conclusões do Conselho sobre o relatório até dezembro de 2019.

• Relatório do Grupo de alto nível de sábios sobre a arquitetura financeira europeia para o financiamento do desenvolvimento

Nomeação de um novo membro da Comissão Executiva do BCE

O Conselho formulou uma recomendação ao Conselho Europeu sobre a candidatura de Fabio Panetta, atual vice-governador do Banco de Itália, a membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, em substituição de Benoit Coeuré.

O Conselho Europeu deverá tomar uma decisão formal sobre esta candidatura até ao final do ano, depois de ter consultado o Parlamento Europeu e o Conselho do BCE.

• Comissão Executiva do BCE: Eurogrupo apoia candidatura de Fabio Panetta (Comunicado de imprensa do Eurogrupo)
• Nomeação da Comissão Executiva do BCE - infografia do Conselho

Os ministros ultimaram ainda os preparativos para as reuniões internacionais (reunião dos ministros das Finanças do G20, de 17-18 de outubro, e reuniões anuais do FMI, de 14 a 20 de outubro, em Washington DC), e fizeram o ponto da situação das últimas atividades da coligação dos ministros das Finanças para a ação climática. Debateram também o processo de acompanhamento das políticas no âmbito do Semestre Europeu à luz dos ensinamentos colhidos no exercício de 2019.