"Utilizamos cookies para lhe proporcionar a melhor experiência de navegação possível. Os cookies necessários são indispensáveis para assegurar funcionalidades essenciais do sítio Web do Conselho. Os cookies opcionais ajudam-nos a elaborar relatórios estatísticos agregados e anónimos para melhor satisfazer as suas necessidades.
Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 7 de dezembro de 2021
Principais resultados
Taxas de IVA
Os ministros chegaram a acordo sobre uma proposta de diretiva do Conselho relativa às taxas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). As atualizações da legislação visam garantir que os Estados-Membros são tratados em pé de igualdade e dar-lhes mais flexibilidade para aplicarem taxas reduzidas e taxas zero de IVA. As regras visam também eliminar gradualmente o tratamento preferencial dado a produtos nocivos para o ambiente.
Chegámos hoje a acordo sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa às taxas do imposto sobre o valor acrescentado. Há muito que este dossiê era debatido no Conselho, e congratulo-me com o facto de termos encontrado uma forma de o concluir.
Andrej Šircelj, ministro das Finanças da Eslovénia
As novas regras visam refletir as necessidades atuais dos Estados-Membros e os objetivos estratégicos presentes da UE, que mudaram consideravelmente desde a entrada em vigor das antigas regras.
Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
O Conselho tomou nota do relatório intercalar da Presidência sobre o pacote legislativo em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Os embaixadores junto da UE chegaram a acordo em 1 de dezembro de 2021 acerca de um mandato para negociar com o Parlamento Europeu uma das propostas do pacote, ou seja, a atualização das regras em vigor relativas às informações que acompanham as transferências de fundos. A atualização visa alargar o âmbito de aplicação das regras a determinados criptoativos.
As outras propostas do pacote estão ainda a ser analisadas no Conselho.
A Presidência informou os ministros sobre o ponto da situação do pacote relativo à finança digital. Em 24 de novembro de 2021, o Conselho adotou a sua posição sobre uma proposta de regulamento relativo aos mercados de criptoativos (MiCA) e uma proposta de regulamento relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro (DORA). O acordo alcançado constitui o mandato do Conselho para as negociações em trílogo com o Parlamento Europeu.
Em 24 de novembro de 2021, os negociadores da Presidência e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório a nível político sobre um regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído (DLT). Após a definição, a nível técnico, dos pormenores do acordo, este será aprovado pelos embaixadores dos Estados-Membros junto da UE antes do início do procedimento de adoção formal pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.
Os ministros fizeram o balanço dos progressos realizados no reforço da União Bancária, com base num relatório da Presidência que abrange os debates realizados no Grupo ad hoc do Conselho para o Reforço da União Bancária durante o segundo semestre de 2021.
Os ministros procederam a uma primeira troca de pontos de vista sobre as propostas legislativas no domínio da União dos Mercados de Capitais (UMC), apresentadas pela Comissão em 25 de novembro.
O pacote da UMC é composto por uma comunicação destinada a fazer o balanço do plano de ação e sete legislações setoriais, que podem ser agrupadas em quatro blocos legislativos diferentes: DGFIA; FEILP; ESAP; DMIF/MiFIR. O objetivo do pacote legislativo consiste em ligar melhor as empresas da UE aos investidores e melhorar o seu acesso ao financiamento, bem como em alargar as oportunidades de investimento para os investidores não profissionais e reforçar a integração dos mercados de capitais.
Os ministros fizeram o balanço da aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
A aplicação do mecanismo está no bom caminho. O Conselho aprovou 22 planos de recuperação. Globalmente, os planos aprovados até à data representam 291 mil milhões de EUR em financiamento não reembolsável e 154 mil milhões de EUR em empréstimos. 18 Estados-Membros já receberam os fundos de pré-financiamento no valor total de mais de 54,2 mil milhões de EUR, destinados a apoiar as suas economias com base na transição ecológica e na transformação digital.
Andrej Šircelj, ministro das Finanças da Eslovénia
Todos os Estados-Membros, com exceção dos Países Baixos, apresentaram os seus planos de recuperação e resiliência (PRR).
O Conselho adotou 22 decisões de execução do Conselho que aprovam as avaliações da Comissão relativas aos PRR e já desembolsou mais de 50 mil milhões de EUR de pré-financiamento destinados a lançar investimentos e reformas.
Fundo de recuperação: a UE honra os seus compromissos (Infografia)
Semestre Europeu
Os ministros debateram o Semestre Europeu de 2022, nomeadamente a Análise Anual do Crescimento Sustentável para 2022, o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2022 e a recomendação sobre a política económica da área do euro, que integram o pacote de outono apresentado pela Comissão Europeia em 24 de novembro de 2021.
O presidente do Conselho Orçamental Europeu apresentou o relatório anual de 2021 do COE sobre a recente evolução da política orçamental na UE.
Em 10 de novembro de 2021, o COE publicou o seu quinto relatório anual. O relatório avalia a execução do quadro orçamental da UE durante o primeiro ano da pandemia de COVID-19 e recorda as suas propostas para melhorar a governação orçamental no contexto do relançamento da análise da governação económica pela Comissão.
Os ministros acordaram em acrescentar uma declaração para a ata do Conselho sobre o aumento do pessoal do Parlamento Europeu, previsto no orçamento de 2022.
Em 23 de novembro, o Conselho adotou o orçamento geral da UE para 2022 na sequência de um acordo alcançado com o Parlamento Europeu em 16 de novembro de 2021. No orçamento para o próximo ano, o total das autorizações fixa-se em 169,5 mil milhões de EUR e o dos pagamentos em 170,6 mil milhões de EUR.
Relatório ao Conselho Europeu sobre questões relacionadas com a fiscalidade
Desde junho de 2012, o Conselho elabora relatórios semestrais para o Conselho Europeu sobre questões fiscais. Estes relatórios são acordados nas instâncias preparatórias do Conselho e, mais especificamente, no Grupo das Questões Fiscais.
Os ministros tomaram nota, sem debate, do relatório da Presidência sobre os progressos alcançados com as propostas relativas ao pacote Objetivo 55, com especial destaque para as propostas relativas a um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e a uma revisão da Diretiva Tributação da Energia.
Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas)
Os ministros aprovaram conclusões do Conselho sobre os progressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) durante a Presidência eslovena.
Na sequência da demissão de Magdalena Andersson do cargo de presidente do IMFC, os ministros das Finanças e da Economia apoiaram Nadia Calviño, vice-primeira-ministra de Espanha, como nova candidata da UE ao cargo de presidente do Comité Monetário e Financeiro Internacional (IMFC) do FMI. Nadia Calviño candidatar-se-á agora a este cargo através dos procedimentos aplicáveis no FMI.
O Conselho também adotou, sem debate, os pontos que figuram nas listas de pontos "A" legislativos e não legislativos.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Chegámos hoje a acordo sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa às taxas do imposto sobre o valor acrescentado. Há muito que este dossiê era debatido no Conselho, e congratulo-me com o facto de termos encontrado uma forma de o concluir.
