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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 18 de janeiro de 2022
Principais resultados
Prioridades da Presidência francesa
A Presidência francesa apresentou as suas prioridades no domínio dos assuntos económicos e financeiros para o primeiro semestre de 2022. Seguiu-se uma troca de pontos de vista entre os ministros.
A Europa conseguiu recuperar da pior crise económica desde 1929. Tomámos as medidas certas no momento certo. Porém, a crise mostrou que é necessário construir um novo modelo económico, baseado na autonomia estratégica. Que tipo de Europa queremos construir? Queremos uma Europa independente que seja capaz de defender os seus valores, promover o investimento na inovação e nas tecnologias essenciais e proteger o ambiente. Queremos construir um novo modelo baseado no crescimento sustentável.
Bruno Le Maire, ministro da Economia, das Finanças e da Recuperação de França
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa à fixação de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos multinacionais na União Europeia. A Comissão já tinha apresentado a sua proposta de diretiva no final de dezembro, pelo que a Presidência francesa aproveitou a primeira oportunidade para avançar com os trabalhos a nível do Conselho.
Nas suas intervenções, os ministros confirmaram a natureza prioritária deste dossiê e a necessidade de transpor urgentemente as regras acordadas em matéria de tributação internacional das empresas.
O objetivo da diretiva é transpor para o direito da União o Quadro Inclusivo da OCDE/G20 sobre a erosão da base tributável e a transferência de lucros (BEPS), assente em dois pilares de reforma das regras em matéria de tributação internacional das empresas. Este acordo internacional, que reúne 137 países e jurisdições, constitui um marco importante no sentido de um sistema de tributação dos lucros eficaz e justo. A diretiva incide no chamado "Pilar Dois" da reforma, que precede o "Pilar Um", relativamente ao qual ainda prosseguem os trabalhos técnicos no âmbito do Quadro Inclusivo da OCDE/G20 sobre BEPS.
O acordo de 8 de outubro de 2021 é um êxito para a comunidade internacional e é, acima de tudo, um êxito europeu. Proporcionará equidade, eficiência e estabilidade às nossas empresas e aos nossos cidadãos. Estou muito satisfeito por poder concluir do debate de hoje que todos partilhamos o desejo de fazer progressos rápidos. A UE está na vanguarda desta reforma histórica, o que é uma boa notícia.
Bruno Le Maire, ministro da Economia, das Finanças e da Recuperação de França
The Council gave political guidance on new taxation rules for big multinational companies
Recuperação económica
Os ministros da Economia e das Finanças debateram o ponto da situação no que toca à aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
Nesta fase, estão ainda pendentes as avaliações da Comissão dos planos de recuperação e resiliência (PRR) de cinco Estados-Membros. Um desses cinco Estados-Membros ainda não apresentou o seu PRR. O Conselho foi célere a analisar as propostas da Comissão e adotou decisões de execução do Conselho que aprovam as avaliações de 22 planos, dentro do prazo apertado estabelecido no regulamento. A Comissão está atualmente a debater com a Bulgária, a Hungria, a Polónia e a Suécia a avaliação dos respetivos PRR.
Até à data, 18 Estados-Membros receberam pré-financiamento (13 % dos montantes solicitados) no montante total de 54,2 mil milhões de euros. Para financiar os planos, a Comissão já contraiu empréstimos nos mercados financeiros no valor de 71 mil milhões de euros, através de instrumentos a longo prazo, e de 28 mil milhões de euros, através de instrumentos a curto prazo.
O MRR é um instrumento de recuperação temporário que permite à Comissão emitir dívida em nome da União para ajudar os Estados-Membros a aplicarem as reformas e os investimentos. Disponibiliza 723,8 mil milhões de euros (a preços correntes) em empréstimos (385,8 mil milhões de euros) e subvenções (338 mil milhões de euros).
Nas suas intervenções, muitos ministros salientaram a importância de uma disponibilização rápida dos fundos aos Estados-Membros. O Conselho espera que a maior parte do MRR seja aplicado em 2022.
A Europa é hoje mais forte do que era antes da crise. Mostrámos ao mundo a nossa unidade e solidariedade ao chegar a um acordo histórico sobre um pacote de recuperação de 750 mil milhões de euros.
Temos atualmente 22 planos de recuperação e resiliência aprovados e 18 Estados-Membros já receberam pré-financiamento no montante total de 54,2 mil milhões de euros, o que é uma boa notícia. Temos de manter esta dinâmica política e continuar a investir no nosso futuro.
Bruno Le Maire, ministro da Economia, das Finanças e da Recuperação de França
Fundo de recuperação: a UE honra os seus compromissos (Infografia)
Semestre Europeu de 2022
O Conselho iniciou o processo anual do Semestre Europeu de acompanhamento das políticas económicas, de emprego e orçamentais dos Estados-Membros. Adotou conclusões acerca do relatório de 2022 sobre o Mecanismo de Alerta, bem como conclusões sobre a Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2022. Aprovou ainda a Recomendação sobre a política económica da área do euro para 2022. Esta recomendação será apresentada ao Conselho Europeu para aprovação em março de 2022, antes de poder ser adotada pelo Conselho numa das suas próximas reuniões na formação ECOFIN.
Os ministros forneceram orientações para a continuação dos trabalhos sobre o Mandato da UE para a reunião do G20, avançando assim a preparação da reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos Bancos Centrais do G20, agendada para 17 e 18 de fevereiro de 2022, na Indonésia.
Diversos
Na rubrica "Diversos", a Presidência deu informações atualizadas aos ministros sobre as propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros. A delegação alemã pôs os ministros a par das prioridades da Presidência do G7. Os ministros foram também informados sobre o mais recente relatório do BEI sobre o investimento.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A Europa conseguiu recuperar da pior crise económica desde 1929. Tomámos as medidas certas no momento certo. Porém, a crise mostrou que é necessário construir um novo modelo económico, baseado na autonomia estratégica. Que tipo de Europa queremos construir? Queremos uma Europa independente que seja capaz de defender os seus valores, promover o investimento na inovação e nas tecnologias essenciais e proteger o ambiente. Queremos construir um novo modelo baseado no crescimento sustentável.
