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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 9 de novembro de 2023
Principais resultados
Análise da governação económica
O Conselho debateu a proposta de reforma do quadro de governação económica.
Hoje, verifica-se um acordo quanto aos elementos e mecanismos essenciais das novas regras orçamentais, à necessidade de dispor de disciplina orçamental, credibilidade e confiança, mas também de assegurar um impacto anticíclico e os incentivos adequados para permitir investimentos e reformas favoráveis ao crescimento que deem resposta às nossas prioridades europeias comuns. Todos os Estados-Membros estão fortemente empenhados em dar o seu contributo, trabalhar em conjunto e alcançar um acordo equilibrado antes do final do ano.
Nadia Calviño, primeira vice-presidente interina e ministra da Economia e da Transformação Digital de Espanha
O quadro de governação económica da UE é um conjunto de regras comuns para as políticas orçamentais e económicas nacionais aplicáveis a todos os Estados-Membros. Estas regras servem para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e promover a convergência, ao mesmo tempo que corrigem os desequilíbrios macroeconómicos.
A reforma consiste em três propostas:
um regulamento relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral
um regulamento relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos
uma diretiva que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros
O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a situação atual em termos do impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia. Os ministros receberam informações atualizadas da Comissão sobre a situação económica e orçamental na Ucrânia e a aplicação das medidas restritivas da UE.
Os ministros trocaram impressões sobre a situação no que toca à aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
O Conselho adotou decisões de execução que aprovam os planos de recuperação e resiliência alterados apresentados pela Dinamarca, pela Lituânia, pela Áustria e pela Suécia. Entre outras alterações, os países acrescentaram novos capítulos REPowerEU aos seus planos atualizados.
No decurso de 2023, prevê-se que, gradualmente, cada um dos 27 Estados-Membros apresente, pelo menos uma vez, alterações ao respetivo plano nacional de recuperação e resiliência, para poder beneficiar das novas subvenções a título do plano REPowerEU, solicitar empréstimos disponíveis ou ter em conta a dotação atualizada do MRR.
O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre os ensinamentos retirados do processo do Semestre Europeu. Trata-se de um exercício de balanço periódico, destinado a melhorar a execução deste processo.
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a execução do exercício de 2023 do Semestre Europeu e forneceram orientações políticas relativas ao exercício do próximo ano.
O Conselho aprovou conclusões sobre as estatísticas da UE.
Dada a importância de estatísticas de elevada qualidade, comparáveis e fiáveis para a elaboração das políticas económicas da UE e, em especial, para a coordenação das políticas económicas, o Conselho aprova conclusões sobre as estatísticas da UE no outono de cada ano.
Nas suas conclusões, o Conselho analisou os progressos realizados no que respeita às prioridades estatísticas estabelecidas no Conselho ECOFIN no ano anterior e forneceu orientações para a prossecução dos trabalhos.
Nas conclusões, o Conselho congratulou-se com os progressos alcançados no que toca aos requisitos de informação na União Económica e Monetária e à qualidade das estatísticas para o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos e para o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O presidente do Tribunal de Contas Europeu apresentou aos ministros o relatório anual sobre a execução do orçamento para o exercício de 2022, publicado em 5 de outubro de 2023.
A Presidência fez o ponto da situação das propostas legislativas em curso no domínio dos serviços financeiros. Trata-se de um ponto recorrente da ordem do dia do Conselho.
À margem da reunião de 9 de novembro, realizou-se um diálogo ministerial entre a UE e os países da EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) dedicado às novas abordagens em matéria de política industrial. Os ministros trocaram pontos de vista sobre a forma de evitar uma corrida às subvenções prejudicial.
Diálogo ministerial UE-EFTA: Foto de família
Fiscalidade
O Conselho emitiu uma declaração sobre a solução de dois pilares para enfrentar os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia. A Comissão fez igualmente uma declaração sobre esta questão.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Hoje, verifica-se um acordo quanto aos elementos e mecanismos essenciais das novas regras orçamentais, à necessidade de dispor de disciplina orçamental, credibilidade e confiança, mas também de assegurar um impacto anticíclico e os incentivos adequados para permitir investimentos e reformas favoráveis ao crescimento que deem resposta às nossas prioridades europeias comuns. Todos os Estados-Membros estão fortemente empenhados em dar o seu contributo, trabalhar em conjunto e alcançar um acordo equilibrado antes do final do ano.
