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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 8 de dezembro de 2023
Principais resultados
Análise da governação económica
O Conselho debateu a proposta de reforma do quadro de governação económica da UE.
Alcançámos progressos muito significativos com base nas consultas intensas que realizámos ao longo das últimas semanas e meses. Estamos quase lá. Não foi possível chegar a acordo sobre todas as consultas políticas, jurídicas e técnicas, mas esperamos concluir este processo nos próximos dias e semanas, para que possamos chegar a um acordo político antes do final do ano.
Nadia Calviño, primeira vice-presidente interina e ministra da Economia e da Transformação Digital de Espanha
O quadro de governação económica da UE é um conjunto de regras comuns para as políticas orçamentais e económicas nacionais aplicáveis a todos os Estados-Membros. Estas regras servem para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e promover a convergência, ao mesmo tempo que corrigem os desequilíbrios macroeconómicos.
O pacote legislativo centra-se nas questões orçamentais. Contém três propostas:
uma proposta de novo regulamento relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral, que substitui o regulamento relativo à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento
uma proposta de regulamento que altera o atual regulamento relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos, o conjunto de regras que entra em vigor se um Estado-Membro violar os valores de referência do Tratado de 3 % e 60 % do PIB para o défice público e a dívida pública, respetivamente. Trata-se da vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento
uma terceira proposta de alteração da diretiva do Conselho que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros.
A Presidência apresentou um relatório intercalar sobre o pacote ajustado para a próxima geração de recursos próprios e os ministros aproveitaram a oportunidade para trocar pontos de vista sobre a proposta.
A Presidência apresentou um relatório intercalar sobre o "Pacote Moeda Única", que consiste em propostas legislativas complementares que estabelecem o quadro jurídico para a eventual introdução do euro digital e incidem sobre o curso legal das notas e moedas de euro.
Ao abrigo das novas regras, o euro digital complementaria o numerário e seria disponibilizado ao público em geral.
Os ministros receberam informações atualizadas da Comissão sobre a situação atual em termos do impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia.
O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a situação no que toca à aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Adotou decisões de execução que aprovam os planos de recuperação e resiliência alterados da Bélgica, da Bulgária, da Croácia, de Chipre, da Finlândia, da Alemanha, da Grécia, da Hungria, da Irlanda, da Itália, da Letónia, da Polónia e da Roménia.
Entre outras alterações, a maioria dos países acrescentaram novos capítulos REPowerEU aos seus planos atualizados.
O Conselho fez avançar os trabalhos sobre o Semestre Europeu, com uma troca de pontos de vista sobre a Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2024, o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2024 e a Recomendação sobre a política económica da área do euro.
O Conselho tomou conhecimento do relatório intercalar da Presidência sobre o pacote "O IVA no Era Digital".
Em dezembro de 2022, a Comissão apresentou o pacote "O IVA na Era Digital", que visa contribuir para promover a digitalização no combate contra a fraude ao IVA, apoiar as empresas e reduzir os encargos administrativos.
O pacote inclui propostas relativas aos seguintes aspetos:
registo único do IVA para as empresas em toda a UE
regras em matéria de IVA para a economia das plataformas, relacionadas com o transporte de passageiros e o arrendamento de curta duração
obrigações de comunicação digital baseadas na faturação eletrónica para as empresas que operam além-fronteiras na UE
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
O Conselho aprovou conclusões sobre os progressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta durante a Presidência espanhola (julho a dezembro de 2023), como ponto sem debate.
Relatório ao Conselho Europeu sobre questões fiscais
O Conselho aprovou um relatório ao Conselho Europeu sobre questões fiscais.
O relatório apresenta uma panorâmica dos progressos alcançados no Conselho durante o mandato da Presidência espanhola (julho a dezembro de 2023), bem como uma panorâmica da situação dos mais importantes pontos em negociação no domínio da fiscalidade.
O Conselho tomou nota de um relatório intercalar da Presidência sobre a reforma aduaneira.
A reforma aduaneira define uma visão moderna para as alfândegas da UE, de modo a que as autoridades aduaneiras da UE estejam devidamente equipadas para impedir as mercadorias não conformes, cobrar mais direitos aduaneiros e efetuar controlos adequados sem gerar encargos excessivos para as autoridades aduaneiras e os comerciantes.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Alcançámos progressos muito significativos com base nas consultas intensas que realizámos ao longo das últimas semanas e meses. Estamos quase lá. Não foi possível chegar a acordo sobre todas as consultas políticas, jurídicas e técnicas, mas esperamos concluir este processo nos próximos dias e semanas, para que possamos chegar a um acordo político antes do final do ano.
