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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 14 de julho de 2023
Principais resultados
Recursos próprios
A Comissão apresentou a sua proposta de pacote de medidas adaptado para a próxima geração de recursos próprios.
O pacote inclui um novo recurso próprio estatístico baseado nos lucros das empresas. Completa a proposta da Comissão de 2021, que visa introduzir parte das receitas do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) e do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço no sistema de recursos próprios da UE.
Orçamento da UE para 2021-2027 e plano de recuperação (Infografia)
Apoio da UE à Ucrânia
O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre o apoio financeiro à Ucrânia no contexto do orçamento de longo prazo da UE (quadro financeiro plurianual) e sobre a proposta conexa de criação do Mecanismo para a Ucrânia.
Os ministros manifestaram unanimemente um forte apoio à Ucrânia e o Conselho dará prioridade aos dossiês em causa.
A revisão do quadro financeiro plurianual e a proposta de regulamento relativo ao Mecanismo para a Ucrânia incluem um financiamento de 50 mil milhões de EUR para 2024-2027, a fim de dar resposta às necessidades imediatas, à recuperação e à reconstrução e modernização a médio prazo da Ucrânia, estreitamente ligadas à sua trajetória rumo à UE.
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a Comunicação da Comissão intitulada "Reforma aduaneira: fazer avançar a União Aduaneira para um novo patamar". A comunicação faz parte de um pacote de reformas para modernizar a União Aduaneira da UE, que inclui três propostas.
Os ministros expuseram os seus pontos de vista iniciais sobre os objetivos da reforma e a sua perceção do valor acrescentado das principais medidas da proposta, tais como um nível complementar de gestão dos riscos na UE, novas regras para o comércio eletrónico, uma solução central única para os dados e uma nova governação aduaneira da UE.
O debate preparou o terreno para novos debates e deu orientações políticas para o trabalho a nível técnico.
Os ministros expuseram os seus pontos de vista iniciais sobre os objetivos da reforma e a sua perceção do valor acrescentado das principais medidas da proposta, tais como um nível complementar de gestão dos riscos na UE, novas regras para o comércio eletrónico, uma solução central única para os dados e uma nova governação aduaneira da UE.
O debate preparou o terreno para novos debates e deu orientações políticas para o trabalho a nível técnico.
A Presidência espanhola apresentou as suas prioridades para o segundo semestre de 2023 no domínio dos assuntos económicos e financeiros.
Abordamos esta Presidência com energia e determinação, com a visão muito pró-europeia que tem sido a nossa desde que aderimos à União em 1986 e com o objetivo de encerrar o maior número possível de dossiês e contribuir para uma Europa mais forte, mais próspera e também mais justa no futuro.
Nadia Calviño, ministra da Economia e da Transformação Digital de Espanha
O Conselho aprovou as Conclusões sobre as apreciações aprofundadas de 2023 no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.
Instituído em 2011, o Semestre Europeu permite aos Estados-Membros da UE coordenarem as suas políticas económicas, orçamentais e de emprego durante todo o ano e darem resposta aos desafios económicos com que a UE se defronta.
O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Adotou decisões de execução do Conselho que aprovam os planos de recuperação e resiliência alterados da França, de Malta, da Eslováquia e da Irlanda.
Os planos alterados da França, de Malta e da Eslováquia incluem agora um novo capítulo REPowerEU, o que contribuirá para acelerar a transição desses países para energias limpas, diversificar o seu aprovisionamento energético e melhorar a sua eficiência energética.
O Conselho debateu a preparação da reunião dos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20, que terá lugar em Marraquexe, em 11 e 12 de outubro de 2023, no âmbito das reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional.
O Conselho deu orientações tendo em vista a continuação dos trabalhos sobre o mandato da UE para o G20 e a declaração para o Comité Monetário e Financeiro Internacional (CMFI).
As reuniões dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20 constituem um fórum para os principais países do sistema financeiro internacional debaterem as mais importantes questões económicas internacionais e coordenarem o crescimento estável e sustentável da economia mundial.
A Presidência deu informações atualizadas aos ministros sobre as negociações em curso no Quadro Inclusivo da OCDE/G20 sobre a erosão da base tributável e a transferência de lucros (BEPS) no que respeita à aplicação do Pilar Um da "Declaração sobre uma solução de dois pilares para enfrentar os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia", tendo em vista a assinatura de uma convenção multilateral antes do final de 2023.
A Presidência apresentou aos ministros os resultados da reunião do Quadro Inclusivo da OCDE/G20 sobre a BEPS de 10 a 12 de julho de 2023, na qual foram apresentados os trabalhos sobre o Pilar Um e foi acordada uma declaração final tendo em vista a próxima reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, que terá lugar a 17 e 18 de julho de 2023.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Abordamos esta Presidência com energia e determinação, com a visão muito pró-europeia que tem sido a nossa desde que aderimos à União em 1986 e com o objetivo de encerrar o maior número possível de dossiês e contribuir para uma Europa mais forte, mais próspera e também mais justa no futuro.
