Financiamento da transição climática
A UE está empenhada em alcançar uma economia hipocarbónica, eficiente na utilização dos recursos e sustentável. Juntamente com os seus Estados-Membros, a UE é o maior contribuinte a nível mundial em termos de financiamento da ação climática.
Integração da ação climática nas despesas da UE
A UE apoia firmemente a transição para uma economia hipocarbónica, mais eficiente na utilização dos recursos e mais sustentável. Tal inscreve-se nos esforços da UE para alcançar os seus objetivos em matéria de clima e energia, em conformidade com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030.
Para alcançar os objetivos em matéria de clima, ambiente e sustentabilidade social, são necessários grandes investimentos públicos e privados.
Se, por um lado, a pandemia de COVID-19 colocou sérios desafios sanitários, financeiros e económicos, por outro, a recuperação pós-pandemia representou uma oportunidade para reconstruir melhor e de forma mais sustentável mediante o reforço de políticas públicas favoráveis à ação climática, como, por exemplo:
- a tarifação do carbono
- o desencorajamento dos subsídios prejudiciais em termos ambientais e economicamente ineficientes
- a transição para investimentos sustentáveis
Ao abrigo do instrumento de recuperação da UE, o NextGenerationEU (IRUE), 37 % dos 672,5 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência estão a ser gastos em objetivos relacionados com o clima. Aplica-se uma meta climática global de 30 % ao montante total das despesas do próximo orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027.
Como financia a UE a transição para a neutralidade climática? (Infografia)
Política de financiamento sustentável da UE
Alavancar o investimento privado
O êxito da transição ecológica depende da mobilização de investimento privado para complementar o financiamento público.
Desde que a Comissão publicou o seu plano de ação de 10 pontos para o desenvolvimento sustentável, em março de 2018, a UE lançou os alicerces da sua política de financiamento sustentável.
Em outubro de 2019, a UE e os seus Estados-Membros juntaram-se a países terceiros para criar uma nova plataforma internacional de financiamento sustentável. O objetivo desta plataforma é intensificar a mobilização de capital privado para investimentos sustentáveis do ponto de vista ambiental.
Com o Pacto Ecológico Europeu, apresentado em dezembro de 2019, a Comissão anunciou que iria apresentar uma estratégia renovada para o financiamento sustentável. Em julho de 2021, a Comissão propôs a nova estratégia para fazer face às alterações climáticas, aumentando simultaneamente o investimento numa economia mais sustentável.
- Pacto Ecológico Europeu (informações gerais)
- Plataforma internacional de financiamento sustentável (Comissão Europeia)
- Plano de ação para o financiamento do crescimento sustentável (Comissão Europeia)
- Estratégia para o Financiamento Sustentável (Comissão Europeia)
Execução do plano de ação para o financiamento sustentável
Em 2019 e 2020, o Conselho adotou legislação que visa canalizar o capital privado para investimentos mais sustentáveis no mercado de capitais, através das seguintes medidas:
- A melhoria das obrigações de transparência impostas aos intermediários financeiros quanto à forma como incorporam fatores ambientais, sociais e de governação nos seus processos de avaliação dos riscos
- A criação de uma nova categoria de índices de referência para investimentos sustentáveis a fim de ajudar os investidores a compararem a pegada de carbono dos seus investimentos
- A criação de um sistema de classificação unificado da UE («taxonomia») para as atividades económicas sustentáveis
- Financiamento sustentável: Presidência e Parlamento chegam a acordo político sobre os índices de referência hipocarbónicos (comunicado de imprensa, 25 de fevereiro de 2019)
- Financiamento sustentável: Presidência e Parlamento chegam a acordo político sobre regras de transparência (comunicado de imprensa, 7 de março de 2019)
- Financiamento sustentável: Conselho adota sistema de classificação único para a UE (comunicado de imprensa, 15 de abril de 2020)
Em junho de 2019, a Comissão publicou também orientações não vinculativas para ajudar as empresas a divulgarem informações não financeiras de forma mais coerente e comparável.
Regulamento Taxonomia da UE
Em abril de 2020, o Conselho adotou um regulamento que estabelece um sistema de classificação para toda a UE, ou «taxonomia», que proporcionará às empresas e investidores uma linguagem comum para identificar as atividades económicas que podem ser consideradas sustentáveis do ponto de vista ambiental.
Desde então, a Comissão Europeia adotou dois atos delegados ao abrigo do Regulamento da UE sobre taxonomia, tendo estabelecido, entre outras coisas, critérios técnicos de avaliação para:
- determinar se uma atividade económica contribui substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas
- estabelecer se uma dada atividade económica não tem um impacto ambiental negativo significativo (princípio de «não prejudicar significativamente»)
Regulamento Obrigações Verdes Europeias
Em outubro de 2023,o Conselho adotou um regulamento que cria uma norma para as obrigações verdes europeias.
O regulamento estabelece requisitos uniformes para os emitentes de obrigações que pretendam utilizar a designação «obrigação verde europeia» ou «EuGB» para as obrigações que estes declarem como sustentáveis do ponto de vista ambiental.
Cria um sistema de registo e de supervisão das entidades que atuam como verificadores externos das obrigações verdes europeias e regulamenta a supervisão dos emitentes destas obrigações.
Todas as receitas das obrigações verdes europeias devem ser investidas em atividades económicas alinhadas com a taxonomia da UE para as atividades sustentáveis. Para os setores ainda não abrangidos pela taxonomia da UE e para certas atividades muito específicas, haverá uma margem de flexibilidade de 15 %.
Obrigações verdes europeias (Infografia)
A contribuição da UE para o financiamento internacional da ação climática
A UE e os seus Estados-Membros são os maiores contribuintes do mundo para o financiamento público da ação climática.
Em 2024, a União Europeia e os seus 27 Estados-Membros contribuíram para o financiamento da ação climática com uma verba de 31,7 mil milhões de euros proveniente de fontes públicas, e mobilizaram um montante adicional de 11 mil milhões de euros em financiamento privado para apoiar os países em desenvolvimento na redução das suas emissões de gases com efeito de estufa e na adaptação aos impactos das alterações climáticas. Metade do financiamento público da ação climática destinado a países em desenvolvimento foi consagrado quer à adaptação às alterações climáticas, quer a ações transversais (que envolvem iniciativas em matéria de atenuação e adaptação às alterações climáticas) nos países em desenvolvimento.
Contribuir para o financiamento da ação climática é uma parte importante do Acordo de Paris de 2015. O acordo fixou um objetivo de mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano no que respeita à contribuição dos países desenvolvidos para o financiamento internacional da ação climática até 2025.
Contribuição da Europa para o financiamento da ação climática (em milhares de milhões de euros) (Infografia)
Última revisão: 27 de outubro de 2025