Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), 16-17/06/2016, 16-17 de junho de 2016

Principais resultados

Emprego e política social

O Conselho realizou um debate de orientação sobre os aspetos relacionados com o emprego e a política social do exercício do Semestre Europeu de 2016 e aprovou as recomendações específicas por país.

O Conselho adotou conclusões sobre a igualdade de género e sobre a igualdade das pessoas LGBTI.

A cooperação europeia é fundamental para lutar contra a homofobia a nível mundial e para melhorar os direitos da Mulher. É importante que a Europa mostre qual é a sua posição. Os direitos dos homossexuais e os direitos da Mulher são direitos humanos, sem limites Lodewijk Asscher, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Assuntos Sociais e do Emprego dos Países Baixos

O presidente em exercício do Conselho, Lodewijk Asscher, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Assuntos Sociais e do Emprego dos Países Baixos, declarou: "A cooperação europeia é fundamental para lutar contra a homofobia a nível mundial e para melhorar os direitos da Mulher. É importante que a Europa mostre qual é a sua posição. Os direitos dos homossexuais e os direitos da Mulher são direitos humanos, sem limites. Todas as pessoas têm direito a ser quem querem ser, independentemente dos seus antecedentes ou da sua origem. É muito importante que agora tenhamos, a nível europeu, uma visão e um objetivo comuns que nos permitam atuar coletivamente contra os países e as organizações que infrinjam a igualdade entre os sexos e os direitos da Mulher, dos homossexuais, das lésbicas e das pessoas bissexuais, transgéneros e intersexuais."

• Conclusões do Conselho sobre igualdade de género
• Conclusões do Conselho sobre a igualdade das pessoas LGBTI

O Conselho tomou nota dos relatórios intercalares sobre as diretivas relativas à acessibilidade de bens e serviços, aos agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho, à igualdade de tratamento e ao destacamento de trabalhadores. No âmbito do destacamento de trabalhadores, a Comissão apresentou aos Estados-Membros informações atualizadas sobre a situação do procedimento de "cartão amarelo".

• Relatório intercalar sobre a diretiva relativa à acessibilidade dos produtos e serviços
• Relatório intercalar sobre a proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho
• Relatório intercalar sobre a diretiva relativa à igualdade de tratamento
• Relatório intercalar relativo ao destacamento de trabalhadores

O Conselho tomou igualmente nota do acordo sectorial dos parceiros sociais a nível da UE relativo à Convenção da OIT sobre o Trabalho no Setor das Pescas.

A Comissão apresentou ao Conselho o novo pacote relativo às competências.

O Conselho adotou conclusões sobre o diálogo social e sobre o combate à pobreza e à exclusão social.

Saúde

Dispositivos médicos

O Conselho congratulou-se com o acordo político alcançado com o Parlamento Europeu sobre as novas regras da UE para os dispositivos médicos e os dispositivos médicos para diagnóstico in vitro. Os ministros agradeceram à Presidência os esforços envidados e indicaram aguardar com expetativa a adoção dos dois novos regulamentos, que deverá ter lugar no final do ano. As novas regras da UE são importantes para os pacientes e para as empresas: ajudam a garantir que os dispositivos médicos são seguros e proporcionam aos doentes o acesso atempado a soluções inovadoras no domínio dos cuidados de saúde. Contribuem também para promover o crescimento e a criação de emprego na UE, oferecendo aos fabricantes o quadro jurídico adequado para produzir os dispositivos de que os doentes precisam”, declarou Edith Schippers, Ministra da Saúde dos Países Baixos e presidente em exercício do Conselho.

• Reforma das regras da UE para os dispositivos médicos e de diagnóstico in vitro
• Dispositivos médicos: alcançado acordo sobre novas regras da UE
• Medical devices: Council confirms deal with EP

Resistência aos agentes antimicrobianos

O Conselho adotou conclusões que pedem aos Estados-Membros e à Comissão para aumentarem os esforços contra a resistência aos agentes antimicrobianos.

Nos últimos 30 anos, não foram desenvolvidos grandes tipos de novos antibióticos. A resistência aos antibióticos deixou de ser um acontecimento futuro para se tornar algo que está a acontecer neste momento, em todo o mundo. Edith Schippers, Ministra da Saúde dos Países Baixos

A resistência aos agentes antimicrobianos, ao impedir o tratamento eficaz das infeções, provoca 700 000 mortes por ano em todo o mundo, das quais 25 000 mortes na Europa. O Conselho convidou os Estados-Membros a implementarem, até meados de 2017, os planos de ação nacionais. Esses planos deverão incluir objetivos mensuráveis para reduzir as infeções em seres humanos e animais e diminuir a utilização de agentes antimicrobianos no setor humano e veterinário. O Conselho apelou também a um novo plano de ação da UE sobre a resistência aos agentes antimicrobianos que se baseie no conceito de Uma Só Saúde e abranja todos os domínios pertinentes: a medicina humana e veterinária, o ambiente e outros setores. Esse plano de ação deverá contribuir para que sejam tomadas novas medidas destinadas a prevenir infeções e deverá definir a fase seguinte do desenvolvimento de novos antibióticos. "Nos últimos 30 anos, não foram desenvolvidos grandes tipos de novos antibióticos", afirmou Edith Schippers, acrescentando: "A resistência aos antibióticos deixou de ser um acontecimento futuro para se tornar algo que está a acontecer neste momento, em todo o mundo."

• Conclusões do Conselho sobre as próximas medidas a adotar no quadro do conceito de Uma Só Saúde para combater a resistência aos agentes antimicrobianos

Sistema farmacêutico

O Conselho adotou conclusões que apelam a medidas para garantir que os doentes tenham acesso aos medicamentos essenciais a preços acessíveis. Devido a deficiências do mercado do setor farmacêutico, o acesso dos doentes a medicamentos importantes é, por vezes, comprometido por preços muito elevados, pela retirada de produtos cuja patente caducou ou porque os novos produtos nem sempre são introduzidos em todos os mercados nacionais. O Conselho convidou os Estados-Membros a ponderarem a possibilidade de uma cooperação voluntária para abordar este problema. A Comissão foi convidada a efetuar uma análise aprofundada da legislação existente da UE relativa a produtos farmacêuticos, dos incentivos conexos e do seu impacto na disponibilidade, na acessibilidade e na inovação. "É necessário que os cuidados médicos continuem a ter um custo acessível a longo prazo. O preço que pagamos pelos medicamentos deverá assim atingir um equilíbrio entre os custos de desenvolvimento e produção, por um lado, e a importância que assumem para a sociedade, por outro lado", declarou Edith Schippers.

• Council conclusions on strengthening the balance in the pharmaceutical systems in the EU and its member states

Melhoria dos alimentos

O Conselho adotou conclusões destinadas a ajudar os consumidores a optarem facilmente por alimentos saudáveis. Os ministros apelaram à redução dos níveis de sal, gorduras saturadas, açúcares adicionados e valor energético, bem como à disponibilização de doses pequenas. Os Estados-Membros foram convidados a elaborar planos de ação nacionais sobre a melhoria dos produtos alimentares, a fim de facilitar escolhas saudáveis aos consumidores até 2020. A Comissão foi convidada a avaliar os atuais marcos de referência para a redução de sal e gorduras saturadas e a apoiar a elaboração de eventuais novos marcos de referência, à semelhança do que foi feito recentemente para o açúcar.

• Conclusões do Conselho sobre a melhoria dos produtos alimentares

Transmissão em direto, vídeos e fotografias

• Transmissão em direto das sessões públicas e dos eventos para a imprensa
• Fotos e vídeos da reunião do Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), 16-17 de junho de 2016