Conselho (Negócios Estrangeiros), 22/07/2014, 22 de julho de 2014

O Conselho toma uma posição sobre o abate do voo MH17

Reunidos no Conselho dos Negócios Estrangeiros em Bruxelas, os ministros da UE debateram a situação na Ucrânia na sequência do abate do voo MH17, bem como novas sanções contra a Rússia. Gaza e o Iraque foram também objeto de debate.

A UE e os seus Estados-Membros estão chocados e profundamente entristecidos com o abate do voo MH17 da Malaysia Airlines em Donetsk, na Ucrânia, e com a trágica perda de tantas vidas inocentes.

Os ministros da UE apresentaram as suas mais profundas condolências aos povos e aos governos de todas as nações afetadas e em especial às famílias das vítimas.

Condenaram com toda a firmeza a continuação das atividades ilegais dos militantes armados no leste da Ucrânia e podem vir a ponderar a eventual designação desses grupos como organizações terroristas.

Instaram a Federação da Rússia a usar ativamente a sua influência sobre esses grupos para garantir o acesso ao local onde se despenhou o voo MH17 e a cooperar com os observadores da OSCE e os peritos internacionais.

Uma investigação internacional transparente e independente sobre o abate do voo MH17

O Conselho apelou aos separatistas para que garantam um acesso imediato, seguro e sem restrições ao local onde se despenhou o voo MH17. O Conselho apoia o apelo feito pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e pelo Conselho Permanente da OSCE no sentido de uma investigação internacional independente e transparente.

As pessoas direta e indiretamente responsáveis pelo abate do avião têm de responder pelos seus atos e ser levadas a tribunal.

Sanções

O Conselho pediu que fosse acelerada a preparação das medidas acordadas na reunião extraordinária do Conselho Europeu de 16 de julho. Deverá ser elaborada de imediato uma lista de entidades e pessoas abrangidas pelos critérios reforçados adotados pelo Conselho a 18 de julho.

Quanto a novas medidas específicas de relevo, o Conselho solicitou à Comissão e ao SEAE que ultimassem os trabalhos preparatórios e apresentassem, em 24 de julho, propostas de ação, inclusive no que respeita ao acesso aos mercados de capitais, à defesa, aos bens de dupla utilização e às tecnologias sensíveis, nomeadamente no setor energético.

Plano de paz e cessar-fogo

O Conselho salientou o seu apoio à resolução pacífica da crise na Ucrânia. Os ministros da UE apelaram a que fosse dado apoio à OSCE e ao Grupo de Contacto Trilateral nos esforços que têm envidado no sentido de criar condições para um cessar-fogo sustentável.

Instaram também a Rússia a pôr termo ao fluxo de armas, equipamento e militantes através da fronteira e a retirar os reforços de tropas da zona fronteiriça.

Últimas decisões sobre a Ucrânia

18 de julho - crise da Ucrânia: a UE alarga o âmbito das sanções

A 18 de julho, o Conselho alargou a base jurídica das medidas restritivas da UE de modo a poder abranger entidades que prestem apoio material ou financeiro às ações contra a Ucrânia.

16 de julho - reunião extraordinária do Conselho Europeu

Os líderes da UE lamentaram que a Rússia e os separatistas não tivessem efetuado as diligências solicitadas nas conclusões do Conselho Europeu de 27 de junho e acordaram em impor um novo conjunto de seis medidas restritivas à Rússia.

26 de junho - conclusões do Conselho Europeu

Os líderes da UE estabeleceram quatro diligências específicas a efetuar pela Rússia e pelos separatistas para a inversão da escalada de violência.

Outros temas da ordem do dia

Processo de Paz no Médio Oriente

O Conselho está extremamente preocupado com a permanente escalada de violência que se verifica na Faixa de Gaza e apela a uma cessação imediata das hostilidades. O Conselho saudou os esforços que estão a ser desenvolvidos pelos parceiros regionais para estabelecer um cessar-fogo e exortou o Hamas a concordar com esse cessar-fogo.

Durante o almoço, os ministros debateram os últimos acontecimentos registados no Iraque. Reiteraram a sua profunda preocupação com a rápida deterioração da situação da segurança no Iraque, tendo condenado veementemente os ataques perpetrados pelo Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL).

Reunião ministerial da Parceria Oriental

A 22 de julho, à margem do Conselho dos Negócios Estrangeiros, os ministros da UE participaram também na Quinta reunião anual da Parceria Oriental. O debate centrou-se na execução dos Acordos de Associação e de Comércio Livre, bem como na necessidade de uma maior diferenciação nas relações bilaterais. Os ministros debateram também os preparativos da Cimeira da Parceria Oriental, a realizar em Riga em maio de 2015.

O Conselho adotou ainda vários pontos sem debate, a saber:

• Conclusões sobre a República Centro-Africana (FR)
• Conclusões sobre a Região dos Grandes Lagos
• Prorrogação da EUCAP Nestor
• Prorrogação da EUCAP Sael Níger
• Reforço das sanções da UE contra o regime sírio
• Criação de uma missão de aconselhamento sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia