Conselho (Negócios Estrangeiros), 23/06/2014, 23 de junho de 2014

Conselho apoia os esforços envidados por Kiev em prol de um plano de paz

Reunidos no Luxemburgo no Conselho dos Negócios Estrangeiros, os Ministros da UE debateram a proposta de plano de paz apresentada pelo Presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko, e a violência que se vive na Líbia, na Síria e no Iraque.

O Conselho saudou o plano de paz do Presidente Poroshenko e as medidas por ele tomadas para assegurar a paz e a estabilidade na Ucrânia desde que tomou posse.

O recém-nomeado Ministro ucraniano dos Negócios Estrangeiros, Pavlo Klimkin, participou na reunião do Conselho para explicar em pormenor aos seus homólogos da UE a situação que se vive no terreno no leste da Ucrânia e o teor do plano de paz.

Os Ministros congratularam-se com os sinais positivos de diálogo entre as autoridades russas e ucranianas a nível mais elevado, mau grado a deterioração da situação no terreno. O Conselho espera que a Federação da Rússia apoie o plano de paz tomando medidas que visem especificamente desanuviar a situação. Importa agora passar das palavras aos atos.

A Rússia terá de tomar medidas para pôr termo à circulação de armas através da fronteira com o leste da Ucrânia e usar da sua influência sobre os separatistas para que estes cessem a violência e deponham as armas.

Sanções

O Conselho analisou os trabalhos preparatórios levados a cabo pela Comissão, pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e pelos Estados-Membros sobre a possível adoção de medidas específicas que permitam o desenvolvimento de novas ações, se tal se revelar necessário e se a situação no terreno se continuar a deteriorar.

Destacamento para a Ucrânia de uma missão no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD)

O Conselho aprovou o quadro conceptual de uma missão conduzida sob a égide da PCSD da UE a fim de prestar assistência à Ucrânia no âmbito da reforma do seu setor de segurança civil, incluindo a polícia e o Estado de direito. A missão, que deverá ser destacada no próximo verão, será conduzida em moldes idênticos aos da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX).

Importação de mercadorias da Crimeia

O Conselho adotou medidas que visam pôr em prática a política da União de não reconhecimento da anexação ilegal da Crimeia. A União só importará mercadorias provenientes da Crimeia ou de Sebastopol se estas forem acompanhadas de um certificado de origem passado pelas autoridades ucranianas.

Acordo de Associação com a Ucrânia

Durante o Conselho Europeu de 27 de junho, o Conselho decidiu assinar com a Ucrânia um Acordo de Associação (AA) que prevê uma zona de comércio livre abrangente e aprofundada (ZCLAA). Recordou também a intenção manifestada pela Comissão de iniciar com a Federação da Rússia consultas a nível político sobre os aspetos relativos à execução do acordo, a fim de dissipar os receios da Rússia quanto aos seus possíveis efeitos.

Outros temas da ordem do dia

Ao almoço, os Ministros debateram os últimos acontecimentos registados no Iraque e os aspetos relacionados com a crise na Síria, na presença de Nikolay Mladenov, Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para o Iraque e Chefe da Missão de Assistência da ONU ao Iraque. Os Ministros condenaram veementemente os ataques perpetrados contra cidadãos iraquianos pelo Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL) e por outros grupos armados. O Conselho manifestou também sérias preocupações com a crise humanitária e com a deslocação maciça de civis causada pelos combates.

Nas suas conclusões, os Ministros da UE exprimiram a sua profunda apreensão com os repetidos atos de violência ocorridos na Líbia e apelaram a todas as partes para que se abstenham de usar da força e tentem sanar as suas divergências através de meios políticos pacíficos, a fim de assegurar que as eleições legislativas possam ter lugar a 25 de junho.

O Conselho fez o ponto da situação do conflito na Síria após as eleições presidenciais, incluindo os aspetos humanitários da crise e os esforços que têm vindo a ser envidados no plano diplomático para pôr cobro à situação. Os Ministros congratularam-se com o anúncio de que as últimas armas químicas sírias declaradas foram expedidas para fora do país a fim de serem destruídas. Contudo, face à gravidade da situação, o Conselho aprovou a imposição de novas sanções contra o regime sírio.

Os Ministros manifestaram ainda a sua apreensão com as sentenças proferidas no Egito contra uma série de jornalistas e a recente decisão judicial de executar as sentenças de morte pronunciadas contra 14 figuras destacadas do movimento islamita.

O Conselho adotou ainda vários pontos sem debate.