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Conselho dos Negócios Estrangeiros, 24 de abril de 2023
Principais resultados
Sudão
O Conselho dos Negócios Estrangeiros abordou a situação no país e os violentos confrontos que se verificam desde 15 de abril entre as Forças Armadas do Sudão e as Forças de Apoio Rápido. O alto representante salientou a importância crucial de cessar imediatamente as hostilidades e retomar as negociações a nível regional, e prestou informações sobre a evacuação dos funcionários e dos cidadãos da UE.
A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e o plano de ação da UE no que respeita às consequências geopolíticas daí decorrentes
O Conselho dos Negócios Estrangeiros trocou pontos de vista sobre a agressão da Rússia contra a Ucrânia.
No início do debate no Conselho, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, dirigiu-se aos ministros da UE por videoconferência e informou-os sobre os últimos desenvolvimentos no terreno e sobre as atuais prioridades e necessidades militares da Ucrânia, em particular no que toca a munições e mísseis.
Todos nós queremos a paz, sobretudo os ucranianos. Mas tem de ser uma paz justa. Até lá, continuaremos a apoiar a Ucrânia na sua defesa.
Recentemente, a China e, também, o Brasil apresentaram algumas ideias sobre a paz. Para que os esforços de paz sejam credíveis e honestos, há que falar também com Kiev e ir lá para ver a agressão através dos olhos dos que estão a ser bombardeados.
Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
O alto representante salientou que a UE e os seus Estados-Membros já disponibilizaram, no total, mais de 13 mil milhões de euros em apoio militar. Além disso, forneceu aos ministros informações atualizadas sobre o apoio militar prestado pela UE à Ucrânia no âmbito do plano em três vertentes, cujo objetivo é disponibilizar à Ucrânia um milhão de munições de artilharia provenientes de reservas existentes ou adquiridas conjuntamente.
Até à data, a UE já concretizou a primeira vertente, através da adoção de uma medida de assistência ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, no valor de mil milhões de euros, destinada a dar resposta às necessidades mais imediatas da Ucrânia. Os Estados-Membros da UE estão também a finalizar os trabalhos no âmbito da segunda vertente para facilitar a aquisição conjunta. Por último, a Comissão Europeia apresentará em breve propostas concretas sobre a forma de aumentar a capacidade de produção da indústria europeia da defesa, no contexto da terceira vertente.
Os ministros foram igualmente informados sobre as atividades levadas a cabo no quadro da Missão de Assistência Militar da UE de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia), que já excedeu o seu objetivo inicial ao formar mais de 16 000 soldados ucranianos. A UE pretende formar, no total, 30 000 soldados até ao final de 2023.
Em seguida, o Conselho dos Negócios Estrangeiros debateu a execução do plano de ação da UE no que respeita às consequências geopolíticas da agressão da Rússia.
Trata-se de um instrumento fundamental que define a estratégia da UE para aumentar a colaboração bilateral com os principais parceiros na sua vizinhança imediata, na Ásia, em África e na América Latina. O objetivo do plano é reforçar as parcerias da UE em todo o mundo mediante compromissos políticos e económicos e o recurso essencial à iniciativa Global Gateway.
Troca informal de pontos de vista com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Geórgia
Durante o almoço, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE procederam a uma troca informal de pontos de vista com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Geórgia, Ilia Darchiashvili, concentrando-se na perspetiva europeia da Geórgia e na necessidade de reforçar a democracia do país.
Ao longo do debate constatou-se que a Geórgia realizou progressos significativos em muitas reformas fundamentais e salientou-se que o Estado de direito, os direitos humanos, os meios de comunicação social, a sociedade civil e as instituições estatais independentes são elementos importantes para todos os países que pretendam aderir à UE.
Questões da atualidade
O Conselho dos Negócios Estrangeiros debateu a Moldávia e chegou a acordo sobre três medidas concretas para apoiar o país:
– o Conselho criou uma nova missão civil de parceria da UE no âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD) que irá reforçar as estruturas de gestão de crises da Moldávia e aumentar a sua resiliência a ameaças híbridas
– o Conselho chegou a um amplo acordo sobre um novo quadro de sanções a impor aos responsáveis por desestabilizar o país, e – o Conselho decidiu afetar mais 40 milhões de euros do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as capacidades de defesa da Moldávia
No que diz respeito à China, o alto representante salientou que existem domínios em que os interesses da UE e da China convergem e em que as duas partes precisam de colaborar, nomeadamente para enfrentar desafios mundiais como as alterações climáticas, a gestão da dívida e a saúde a nível mundial. Salientou igualmente que a UE espera que a China atue em defesa das regras e normas internacionais, na sua totalidade e não de forma seletiva, em particular no que diz respeito à guerra de agressão injustificada e ilegal da Rússia contra a Ucrânia.
O alto representante congratulou-se com a declaração em que a China se distanciou das inaceitáveis observações do seu embaixador em Paris, que contrastavam com o reconhecimento, pela China, da Ucrânia – Crimeia incluída –, em 1991.
Outras decisões
O Conselho aprovou conclusões sobre a Etiópia e adotou medidas restritivas contra:
– as violações dos direitos humanos no Irão – o tráfico de droga que beneficia o regime sírio – as pessoas e entidades com ligações ao EIIL e ativas na região de Cabo Delgado, em Moçambique
Além disso, o Conselho aprovou, sem debate, os pontos que figuravam na lista de pontos "A" não legislativos.
Diretiva relativa à transparência remuneratória
O Conselho adotou novas regras para combater a discriminação remuneratória e ajudar a colmatar a disparidade remuneratória em função do género na UE.
Nos termos da diretiva relativa à transparência remuneratória, as empresas da UE serão obrigadas a partilhar informações sobre o montante que pagam a mulheres e homens por trabalho de valor igual e a tomar medidas se a disparidade remuneratória em função do género for superior a 5 %. A nova diretiva inclui igualmente disposições sobre a indemnização das vítimas de discriminação remuneratória e sanções, incluindo coimas, para os empregadores que violem as regras.
O Conselho adotou o ato legislativo que abre caminho ao Ano Europeu das Competências que decorrerá entre 9 de maio de 2023 e 8 de maio de 2024.
O objetivo geral do Ano Europeu é promover uma mentalidade de requalificação e melhoria de competências. A finalidade é impulsionar a competitividade das empresas europeias e criar empregos de qualidade. Centrar a atenção na requalificação e na melhoria de competências deverá também ajudar a colmatar as lacunas e a escassez de competências.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Todos nós queremos a paz, sobretudo os ucranianos. Mas tem de ser uma paz justa. Até lá, continuaremos a apoiar a Ucrânia na sua defesa. Recentemente, a China e, também, o Brasil apresentaram algumas ideias sobre a paz. Para que os esforços de paz sejam credíveis e honestos, há que falar também com Kiev e ir lá para ver a agressão através dos olhos dos que estão a ser bombardeados.